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Questões de concursos para IBADE

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FC326023 · Direito Constitucional

Podemos afirmar que o plano diretor é um instrumento da política urbana instituído pela Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que o plano diretor será obrigatório para as cidades:

IBADE · 2022

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FC326024 · Direito Constitucional

O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana dos Municípios que deve ser:

IBADE · 2019

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FC326025 · Direito Constitucional

O artigo 183 da CF/ 1988 estabelece que aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, desde que não s

IBADE · 2018

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FC326026 · Direito Constitucional

A seguridade social brasileira, na forma como está expressa na Constituição de 1988, prevê assegurar um conjunto integrado de ações relativas aos direitos relativos à saúde, previdência e assistência social. Tais ações devem ser de iniciati

IBADE · 2022

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FC326027 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

IBADE · 2022

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FC326028 · Direito Constitucional

Preconiza o Art. 194 da Constituição Federal de 1988, que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. É um dos objetivos da Seguri

IBADE · 2022

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FC326029 · Direito Constitucional

O Art. 194, da Constituição Federal determina que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assis

IBADE · 2020

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FC326030 · Direito Constitucional

De acordo com o Art. 195 da Constituição federal, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da Lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Fede

IBADE · 2020

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FC326031 · Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil em vigor coloca que seguridade social compreende um conjunto de ações destinadas a:

IBADE · 2019

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FC326032 · Direito Constitucional

Com relação aos princípios constitucionais de Seguridade Social. é correto afirmar que:

IBADE · 2018

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FC326033 · Direito Constitucional

Ana é agente comunitária de saúde e João é agente de combate às endemias. A respeito dos vencimentos de Ana e João, de acordo com a Emenda Constitucional 120 de 2022, marque a alternativa correta.

IBADE · 2023

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FC326034 · Direito Constitucional

A Emenda Constitucional 120 de 2022 garantiu direitos para os agentes de saúde e combate às endemias. A respeito disso, marque a alternativa correta.

IBADE · 2023

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FC326035 · Direito Constitucional

No artigo 198 da Constituição Federal de 1988, são citadas algumas diretrizes que organizam o sistema de saúde. Dentre tais, pode-se citar:

IBADE · 2022

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FC326036 · Direito Constitucional

A Constituição Federal afirma que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com algumas diretrizes, dentre elas:

IBADE · 2022

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FC326037 · Direito Constitucional

É garantido constitucionalmente aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação, a contratação pelos gestores locais d

IBADE · 2022

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FC326038 · Direito Constitucional

A saúde é um direito garantido dos artigos 196 a 200 da nossa Constituição Federal Brasileira. Sobre essa garantia constitucional está INCORRETO o que se afirma em:

IBADE · 2022

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FC326039 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito da Constituição Federal, na parte onde versa sobre a saúde.

IBADE · 2022

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FC326040 · Direito Constitucional

Analise as assertivas e responda. I - Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. II - Atendimento parcial, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. III - Participação da com

IBADE · 2022

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FC326041 · Direito Constitucional

A saúde como “direito de todos e dever do Estado" foi instituída no Brasil pela:

IBADE · 2022

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FC326042 · Direito Constitucional

Estabelece a Constituição Federal, no capítulo da Seguridade Social, seção da saúde, que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e constituem um sistema único, organizado de acordo com qual dir

IBADE · 2022

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FC326043 · Direito Constitucional

De acordo com o Art 198 da Constituição Federal de 1988 –Da Seguridade Social–, é uma das diretrizes da saúde, a:

IBADE · 2022

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FC326044 · Direito Constitucional

Temos, na Constituição Federal, que a saúde é direito de todos e dever do Estado. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes di

IBADE · 2022

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FC326045 · Direito Constitucional

O que compete ao Sistema Único de Saúde, de acordo com o Art. 200, da Constituição Federal?

IBADE · 2022

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FC326046 · Direito Constitucional

A Constituição de 1988 determinou, no Artigo 198, que a sociedade participasse da gestão do sistema de saúde. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de

IBADE · 2021

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