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Questões de concursos para IBADE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC326095 · Direito Constitucional

A Constituição Federal, no capítulo “Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso”, dispõe que os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de:

IBADE · 2019

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FC326096 · Direito Constitucional

Antônio é advogado especialista em Direito Ambiental. Em janeiro de 2024, foi procurado por representantes indígenas do estado do Espírito Santo para prestar consultoria jurídica acerca de um impasse que estava ocorrendo em sua aldeia. O go

IBADE · 2024

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FC326097 · Direito Constitucional

De acordo com o Art. 241 da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão assoc

IBADE · 2020

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FC326098 · Direito Constitucional

De acordo com a Emenda Constitucional 103 de 2019, na hipótese de existir dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, a pensão por morte em caso de instituidor ser segurado do Regime Geral de Previdência Social ou s

IBADE · 2023

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FC326099 · Direito Constitucional

A partir do disposto na Emenda Constitucional 103/2019, é correto afirmar que:

IBADE · 2023

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FC326100 · Direito Constitucional

À luz da Emenda Constitucional Nº 103 de 12/11/2019, o servidor público federal que tenha ingressado no serviço público em cargo efetivo até a data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional poderá aposentar-se voluntariamente quando p

IBADE · 2022

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FC326101 · Direito Constitucional

O estado do Espírito Santo (ES) editou lei extinguindo a obrigatoriedade do horário de verão em seu território, aduzindo: “tendo em vista a importância no campo técnico-científico e no campo socioeconômico, fica extinta, em todo espaço do t

IBADE · 2021

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FC326102 · Direito Constitucional

Controlar a constitucionalidade das leis e dos atos normativos é, em apertada síntese, verificar a compatibilidade, seja formal ou material, das normas primárias infraconstitucionais em cotejo com o Texto Magno (parâmetro). Considerando o e

IBADE · 2020

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FC326103 · Direito Constitucional

Pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade o(a)(s):

IBADE · 2018

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FC326104 · Direito Constitucional

"O reconhecimento da supremacia da Constituição e de sua força vinculante em relação aos Poderes Públicos torna inevitável a discussão sobre as formas e modos de defesa da Constituição e sobre a necessidade de controle de constitucionalidad

IBADE · 2019

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FC326105 · Direito Constitucional

Sobre o controle difuso de constitucionalidade, é correto afirmar que:

IBADE · 2023

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FC326106 · Direito Constitucional

Em sede de recurso extraordinário interposto no Supremo Tribunal Federal, o Pretório Excelso reconhece incidentalmente a inconstitucionalidade material de determinada lei editada no âmbito estadual, advindo ao final remeter ao Senado Federa

IBADE · 2018

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FC326107 · Direito Constitucional

É considerado um legitimado universal para fins de propositura da ação direta de inconstitucionalidade:

IBADE · 2022

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FC326108 · Direito Constitucional

Podem propor ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) perante o Supremo Tribunal de Federal, além do Presidente da República:

IBADE · 2022

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FC326109 · Direito Constitucional

Uma Lei Municipal foi impugnada mediante uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta perante o Supremo Tribunal Federal. Neste caso:

IBADE · 2022

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FC326110 · Direito Constitucional

Acerca do controle de constitucionalidade, previsto na Constituição da República de 1988, é CORRETO afirmar que:

IBADE · 2022

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FC326111 · Direito Constitucional

Um partido político conseguiu eleger seu primeiro parlamentar ao Congresso Nacional nas eleições. O diretório nacional deste partido, ciente de uma situação de insegurança jurídica que ocorreu anteriormente, resolve ajuizar uma Ação Direta

IBADE · 2022

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FC326112 · Direito Constitucional

A Constituição Federal lista os legitimados para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade, incluindo legitimados especiais, que são aqueles que necessitam demonstrar interesse de agir e pertinência temática. Destes abaixo é cor

IBADE · 2018

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FC326113 · Direito Constitucional

Na matéria de controle de constitucionalidade, a alternativa que classifica corretamente as ações de controle concreto é a seguinte:

IBADE · 2021

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FC326114 · Direito Constitucional

A ação direta de inconstitucionalidade por omissão visa a:

IBADE · 2017

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FC326115 · Direito Constitucional

A ação constitucional específica, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF, tem cunho residual e serve para fazer o controle concentrado de constitucionalidade sobre normas pré-constitucionais, leis federais, leis estaduais

IBADE · 2022

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FC326116 · Direito Constitucional

Sobre a legitimidade ativa da ação direta de inconstitucionalidade, é correto afirmar que:

IBADE · 2023

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FC326117 · Direito Constitucional

O controle de constitucionalidade é um mecanismo criado através de Lei como maneira de proteger a soberania da Constituição. Com o fim de garantir o pleno funcionamento das leis e normas constitucionais há dois tipos de fiscalização, e cada

IBADE · 2023

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FC326118 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta a respeito do tema controle de constitucionalidade

IBADE · 2018

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