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Questões de concursos para IBADE

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FC326119 · Direito Constitucional

Supõem-se que a entidade federativa distrital no âmbito de sua competência municipal, edita determinada lei que apresenta vício de inconstitucionalidade material, ante a ausência de observância de norma-regra constitucional. É correto afirm

IBADE · 2018

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FC326120 · Direito Constitucional

Sobre o controle de constitucionalidade, a alternativa correta é:

IBADE · 2018

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FC326121 · Direito Constitucional

Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

IBADE · 2017

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FC326122 · Direito Constitucional

Acerca da Constituição do Estado do Mato Grosso, assinale a assertiva correta.

IBADE · 2017

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FC326123 · Direito Constitucional

A Constituição do Estado do Rio de Janeiro dispõe que são servidores militares estaduais os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são asseguradas

IBADE · 2023

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FC326124 · Direito Constitucional

Com relação ao previsto na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, aos servidores militares ficam assegurados alguns direitos. Das alternativas a seguir, assinale a correta em relação ao previsto na citada constituição.

IBADE · 2019

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FC326125 · Direito Constitucional

Assis, Joel e Afonso são amigos de infância, que prestaram concursos públicos e hoje ocupam diferentes cargos na Administração Pública Estadual, todos no Rio Grande do Sul. Assis é Promotor de Justiça no Ministério Público; Joel é Procurado

IBADE · 2022

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FC326126 · Direito Constitucional

Sobre a greve de servidores públicos à luz da Constituição do Estado de Santa Catarina, está correto o que se diz em:

IBADE · 2022

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FC326127 · Direito Constitucional

Segundo a Constituição do Estado de Santa Catarina, é vedada a acumulação renumerada de cargos públicos, EXCETO:

IBADE · 2022

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FC326128 · Direito Constitucional

À luz da Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989, está correto o que se diz em:

IBADE · 2022

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FC326129 · Direito Constitucional

José, Agente de Controle Urbano Municipal, foi investido no mandato de prefeito de João Pessoa. Neste caso, José deve:

IBADE · 2018

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FC326130 · Direito Constitucional

Compete privativamente à Câmara Municipal de João Pessoa exercer a seguinte atribuição, entre outras:

IBADE · 2018

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FC326131 · Direito Constitucional

Constitui objetivo e competência genérica básica do gabinete do prefeito, por intermédio do conselho consultivo do município:

IBADE · 2018

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FC326132 · Direito Constitucional

Acerca das Comissões da Câmara Municipal de João Pessoa, assinale a assertiva correta.

IBADE · 2018

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FC326133 · Direito Constitucional

Compete ao Prefeito de João Pessoa, entre outras atribuições:

IBADE · 2018

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FC326134 · Direito Constitucional

Com base na Lei Orgânica do Município de Porto Velho, responda a questão. O servidor, admitido por concurso público, passa a ser estável após :

IBADE · 2018

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FC326135 · Direito Constitucional

Os órgãos colegiados, autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações terão, obrigatoriamente, de acordo com o artigo 17 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, entre seus diretores um representante:

IBADE · 2018

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FC326136 · Direito Constitucional

O tempo, após a admissão por concurso, que o servidor obterá a estabilidade, de acordo com o artigo 30 da Lei Orgânica do Município é de :

IBADE · 2018

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FC326137 · Direito Constitucional

Com base na Lei Orgânica do Município de Porto Velho, responda a questão. De acordo com o Art. 39 da referida Lei, o tempo de serviço público federal, estadual ou municipal será computado para os efeitos de aposentadoria e de disponibilidad

IBADE · 2018

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FC326138 · Direito Constitucional

Com base na Lei Orgânica do Município de Porto Velho, responda a questão. De acordo com o Art. 48 da referida Lei, São competências da Câmara Municipal: I. emendara Lei Orgânica. II. exercer a fiscalização da administração financeira e orça

IBADE · 2018

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FC326139 · Direito Constitucional

Acerca do processo legislativo previsto na Lei Orgânica do Município de Rio Branco/AC, é correto afirmar que as leis delegadas podem versar sobre:

IBADE · 2023

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FC326140 · Direito Constitucional

Conforme a Lei Orgânica do Município de Rio Branco, o Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal é o instrumento básico da política urbana a ser executado pelo Município. Sobre o referido Plano Diretor, é correto afirmar que:

IBADE · 2023

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FC326141 · Direito Constitucional

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura, a Câmara Municipal reunir–se–á em Sessão preparatória a partir de 1º de janeiro no primeiro ano da Legislatura para posse de seus membros e eleição da Mesa. A posse ocorrerá em Se

IBADE · 2025

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FC326142 · Direito Constitucional

São fundamentos do Município de Rio Branco:

IBADE · 2023

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