FC326143 · Direito Constitucional
Considerando o Artigo 81 da Lei Orgânica do Município de Costa Marques, em relação aos Tributos Municipais, compete ao Município instituir qual imposto?
IBADE · 2022
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Questões de concursos para IBADE
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FC326144 · Direito Constitucional
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Costa Marques, os atos de improbidade administrativa importarão a(o):
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC326145 · Direito Constitucional
Preconiza o Artigo 10º da Lei Orgânica do Município de Costa Marques que ao Município compete exercer, em seu território, todos os poderes que, implícita ou explicitamente, não lhe sejam vedados pela Constituição Federal e Estadual, e, priv
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC326146 · Direito Constitucional
De acordo com o Artigo 136 da Lei Orgânica do Município de Costa Marques, o município elaborará o plano Municipal de Saúde de duração plurianual, visando a articulação para o desenvolvimento da saúde em diversos níveis e a integração das aç
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC326147 · Direito Constitucional
O Artigo 32 da Lei Orgânica do Município de Costa Marques estabelece que a Câmara Municipal reunir-se-á na sede do Município de qual forma?
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC326148 · Direito Constitucional
Conforme estabelecido no Artigo 33 da Lei Orgânica do Município de Costa Marques, compete, privativamente, à Câmara Municipal:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC326149 · Direito Constitucional
De acordo com o Art. 16º da Lei Orgânica de Costa Marques, assinale a alternativa que corresponda a um dos considerados serviços públicos sob a Administração Exclusiva Municipal e com estruturas administrativas próprias.
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC326150 · Direito Constitucional
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vila Velha (ES):
IBADE · 2021
Ler resposta e comentário →FC326151 · Direito Constitucional
Segundo regras de processo legislativo existentes na Lei Orgânica Municipal, as Leis Complementares serão aprovadas por:
IBADE · 2021
Ler resposta e comentário →FC326152 · Direito Constitucional
Pedro, dependente químico e residente na cidade de São Paulo, decide visitar o seu pai, Carlos, que mora no município de Vila Velha. Durante a visita, Carlos convence seu filho de que ele deveria tratar o seu vício em drogas, ambos decidind
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC326153 · Direito Constitucional
Assinale a alternativa que NÃO corresponde à hipótese de perda do cargo de vereador do município de Vila Velha.
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC326154 · Direito Constitucional
De acordo com o Art.58 da Lei Orgânica do Munícipio de Vila Velha são, entre outros, crimes de responsabilidade do Prefeito Municipal, sujeitos ao julgamento do Tribunal de Justiça: I. apropriar-se de bens ou rendas públicas ou desviá-las e
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC326155 · Direito Constitucional
A Seção IV da LO de Vila Velha trata das ‘certidões’. O Art. 100 determina que a Prefeitura e a Câmara são obrigados a fornecer, a qualquer interessado, certidões de atos, contratos e decisões, sob pena de responsabilidade da autoridade ou
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC326156 · Direito Constitucional
O processo legislativo, exceto casos especiais dispostos na Lei Orgânica do Município, se completa com que ato?
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC326157 · Direito Constitucional
O Município de Vila Velha editou uma Lei Municipal dispondo sobre a faculdade de utilização do cinto de segurança no período que compreende o horário de 22h de um dia às 6h do dia seguinte. Considerando as regras constitucionais sobre distr
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC326158 · Direito Constitucional
A Lei Orgânica de Linhares prevê que para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente saudável e equilibrado, incumbe ao Município promover a utilização do solo agrícola, a qual deverá obedecer ao conceito agronômico
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC326159 · Direito Constitucional
A Lei Orgânica do Município de Ministro Andreazza dispõe que compete ao Município instituir impostos sobre a:
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC326160 · Direito Constitucional
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ministro Andreazza, preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas são incumbências do Município para assegurar a efetividade do
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC326161 · Direito Constitucional
O Município de Ministro Andreazza possui apenas o(s) seguinte(s) Poder(es) previsto(s) em sua Lei Orgânica:
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC326162 · Direito Constitucional
De acordo com o Art. 40, da Lei Orgânica do Município de Santa Luzia D’Oeste, são de inciativa exclusiva do Prefeito Municipal algumas leis que disponham sobre determinados temas/assuntos. Assinale a alternativa que corresponde a um desses
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC326163 · Direito Constitucional
Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Luzia D’Oeste, Art. 59, compete ao Prefeito, EXCETO:
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC326164 · Direito Constitucional
De acordo como Art. 8º da Lei Orgânica de Santa Luzia D´Oeste, ao Município é vedado:
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC326165 · Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta que corresponda a uma das medidas que é da competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, observado a Lei complementar Federal, previstas no Art 6º da Lei Orgânica de Santa Luzia D´Oeste.
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC326166 · Direito Constitucional
De acordo como Art. 20 da Lei Orgânica de Santa Luzia D´Oeste, a Câmara terá Comissões Permanentes e Especiais. Assim, as Comissões Permanentes em razão da matéria de sua competência cabe:
IBADE · 2020
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