FC326167 · Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta que corresponda a uma das atribuições da Câmara Municipal, previstas no Art. 30 da Lei Orgânica de Santa Luzia D´Oeste.
IBADE · 2020
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Questões de concursos para IBADE
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FC326168 · Direito Constitucional
Dispõe a Lei Orgânica do Município de Ji-Paraná que, desde que licenciado, se afaste da vereança, não perde o mandato o Vereador investido no cargo de:
IBADE · 2020
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A Lei Orgânica do Município de Ji-Paraná dispõe que compete ao Município, sem prejuízo de outras competências que exerça isoladamente ou em comum com a União e o Estado:
IBADE · 2020
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O Município de Vila Velha, pessoa jurídica de direito público interno, é unidade territorial que integra a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil e do Espírito Santo, exercendo a soberania popular mediante (nã
IBADE · 2020
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Na Lei Orgânica do Município de Aracruz, onde encontra-se a Subseção “DA POLÍTICA URBANA”, no art. 110 estão elencados alguns instrumentos para assegurar as funções sociais da cidade. A alternativa que descreve os instrumentos tributários e
IBADE · 2019
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Ao tratar “Do Poder Legislativo” e “Dos Vereadores”, a Lei Orgânica do Município de Jaru dispõe que o abuso das prerrogativas asseguradas ao Vereador, ou a percepção de vantagens indevidas:
IBADE · 2019
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Segundo a Lei Orgânica do Município de Jaru, compete privativamente à Câmara Municipal:
IBADE · 2019
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De acordo com o Art. 3° da Lei Orgânica do município de Jaru, no desempenho de suas funções a administração municipal deverá prioritariamente:
IBADE · 2019
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Conforme disposto no Art. 49° da Lei Orgânica do Município de Jaru, a remuneração dos vereadores, do prefeito e vice-prefeito será fixada pela câmara municipal em até:
IBADE · 2019
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Segundo o Art. 54° da Lei Orgânica do Município de Jaru, o vereador NÃO PODE: I. firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública e sociedade de economia mista ou empresa concessionária permission
IBADE · 2019
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jaru, “criar distrito, desde que na sede desse estejam em funcionamento regular, no mínimo um posto de saúde e uma escola de 1º grau”, é competência:
IBADE · 2019
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Nos termos da Lei Orgânica do Município de Jaru, a Administração Municipal compreende:
IBADE · 2019
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Estabeleça a correlação adequada considerando a Lei Orgânica do Munícipio de Jaru/RO Art. 54 Art. 55 e Art. 56. (1) Vacância. (2) Perderá o mandato o Vereador. (3) O Vereador não pode. ( ) Residência fora do Município, nos termos do artigo
IBADE · 2019
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Acerca da DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS, artigo 1º da Lei Orgânica do Município de Jaru-RO e também garantida pela Constituição da República do Brasil. A assertiva correta sobre a autonomia é a seguinte:
IBADE · 2019
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Uma das gratificações devidas ao servidor público municipal em Vilhena, também conhecida como décimo terceiro salário, é a gratificação:
IBADE · 2019
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O chefe da Administração Pública do Município de Vilhena, isto é, o chefe do Poder Executivo municipal, é o:
IBADE · 2019
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Sobre a estabilidade do servidor no serviço público, a Lei Orgânica do município de Vilhena determina que a estabilidade será adquirida pelo servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público após:
IBADE · 2019
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O Art. 29° da Lei orgânica de Vilhena afirma que:
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC326185 · Direito Constitucional
São representantes dos poderes Executivo e Legislativo municipais, respectivamente:
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC326186 · Direito Constitucional
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vilhena, o Código Tributário do Município e o Estatuto dos Servidores Municipais são necessariamente:
IBADE · 2019
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De acordo com o artigo 16, parágrafo 3º, da Lei Orgânica do Município de Vilhena, a servidora que for mãe, tutora, curadora ou responsável pela criação, educação e proteção de portadores de deficiência física e de excepcionais, que estejam
IBADE · 2019
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O chefe da Administração Pública do Município de Vilhena, isto é, o chefe do Poder Executivo municipal, é o:
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC326189 · Direito Constitucional
Sobre a estabilidade do servidor no serviço público, a Lei Orgânica do município de Vilhena determina que a estabilidade será adquirida pelo servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público após:
IBADE · 2019
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O Prefeito de Vilhena (RO), de acordo com a lei orgânica do município, possui as seguintes competências, EXCETO:
IBADE · 2019
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