FC326311 · Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal (1988), é correto afirmar que:
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Questões de concursos para IBADE
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FC326312 · Direito Constitucional
De acordo com o Art. 197 da Constituição Federal de 1988, as ações e serviços de saúde são:
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Ler resposta e comentário →FC326313 · Direito Constitucional
Com base nos artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988 acerca da saúde, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC326314 · Direito Constitucional
Membros de uma determinada categoria profissional, representada pelo sindicato Y, se mobilizam para iniciar uma série de atos para chamar a atenção da opinião pública sobre as precárias condições de trabalho a que estão submetidos. Um desse
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Ler resposta e comentário →FC326315 · Direito Constitucional
Elena é funcionária de um famoso bar da região boêmia da cidade, onde é responsável pelas funções de garçonete, com carteira de trabalho assinada. Nos últimos meses tem enfrentado problemas com a gerência do estabelecimento, que passou a de
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Ler resposta e comentário →FC326316 · Direito Constitucional
Nos termos do Artigo 144 da Constituição de 1988, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Tendo em vista o tema
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Ler resposta e comentário →FC326317 · Direito Constitucional
A Lei Orgânica do Município X passou por alterações recentes, dentre as quais duas geraram controvérsia entre os servidores públicos municipais, a saber, a previsão legal que os membros da Câmara Municipal terão vencimentos superiores aos d
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Ler resposta e comentário →FC326318 · Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o tripé da seguridade social, composto por:
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Ler resposta e comentário →FC326319 · Direito Constitucional
Analisando a Constituição Federal de 1988, examine as afirmações a seguir, marcando a alternativa correta: I – A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de d
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Ler resposta e comentário →FC326320 · Direito Constitucional
Em um processo de alimentos provisórios, um juiz considerou o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, na determinação do valor dos alimentos. Qual o objetivo principal ao se aplicar esse princípio?
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Ler resposta e comentário →FC326321 · Direito Constitucional
Com base nos artigos 205 a 214 da Constituição Federal de 1988, que tratam da legislação na educação, assinale a alternativa que melhor descreve o objetivo primordial do Estado em relação à educação no Brasil, conforme estabelecido nesses d
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Ler resposta e comentário →FC326322 · Direito Constitucional
O Art. 196 da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelece que:
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Ler resposta e comentário →FC326323 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à convivência familiar. Nesse contexto, é correto dizer que:
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Ler resposta e comentário →FC326324 · Direito Constitucional
O estudo das constituições é uma área essencial da Ciência Política e do Direito, pois envolve a análise detalhada de seus conceitos, características, classificações e implicações na organização do Estado e na vida dos cidadãos. Essa anális
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Ler resposta e comentário →FC326325 · Direito Constitucional
Os remédios constitucionais são instrumentos previstos na Constituição que visam proteger os direitos fundamentais dos cidadãos contra abusos de autoridade ou violações. Dentre as opções a seguir, o remédio constitucional utilizado para gar
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Ler resposta e comentário →FC326326 · Direito Constitucional
Dentre os remédios constitucionais, alguns são destinados a garantir a proteção dos direitos fundamentais quando estes não podem ser exercidos plenamente em virtude da omissão do poder público. Considerando isso, qual dos seguintes remédios
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Ler resposta e comentário →FC326327 · Direito Constitucional
A Lei Orgânica do Município e o Estatuto dos Servidores Públicos da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste/RO estabelecem normas e diretrizes essenciais para a administração pública local e para a regulamentação do regime jurídico dos se
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Ler resposta e comentário →FC326328 · Direito Constitucional
O princípio da separação dos poderes, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, visa garantir o equilíbrio entre as funções estatais. De acordo com esse princípio, o poder responsável por julgar é o:
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Ler resposta e comentário →FC326329 · Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 prevê diversos direitos e garantias fundamentais, dentre eles o direito social à:
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Ler resposta e comentário →FC326330 · Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 define o modelo de federação no Brasil, estabelecendo a organização dos entes federativos. Dentre os entes listados abaixo, não integra a estrutura federativa do Estado brasileiro:
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Ler resposta e comentário →FC326331 · Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, o processo legislativo no Brasil envolve a participação de diferentes órgãos e poderes. Qual das opções abaixo apresenta uma iniciativa legislativa que cabe exclusivamente ao Presidente da República?
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Ler resposta e comentário →FC326332 · Direito Constitucional
O controle de constitucionalidade visa assegurar a conformidade das leis com a Constituição Federal. Seguindo a linha de raciocínio, assinale a alternativa que representa o meio adequado para impugnar a constitucionalidade de uma lei em fac
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Ler resposta e comentário →FC326333 · Direito Constitucional
O Título II da Constituição Federal de 1988 aborda os direitos e garantias fundamentais, incluindo a proteção da privacidade e da intimidade dos cidadãos. Esse direito assegura que a intimidade das pessoas não seja violada sem a observância
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Ler resposta e comentário →FC326334 · Direito Constitucional
Segundo as normas da Constituição Federal, via de regra é proibida a acumulação remunerada de cargos públicos. Porém, existem exceções, quando houver compatibilidade de horários, observado o teto remuneratório constitucional. Uma dessas exc
IBADE · 2019
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