FC326335 · Direito Constitucional
Segundo a Lei Orgânica do Município de ltapemirim e suas alterações, é da competência exclusiva do Município:
IBADE · 2019
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Questões de concursos para IBADE
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FC326336 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, a seguridade social compreende um conjunto de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Neste sentido, o poder
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC326337 · Direito Constitucional
Apesar da anterioridade tributária, ou seja, a impossibilidade de instituir tributo ou aumentar alíquota dentro do próprio exercício financeiro, a Constituição Federal relaciona alguns tributos como exceções. Um desses tributos é o imposto
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC326338 · Direito Constitucional
O remédio constitucional conhecido como mandado de injunção foi recentemente regulamentado pela Lei nº 13.300/2016. A decisão proferida no referido writ tem por fim reconhecer judicialmente o estado de mora legislativa, determinando prazo r
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC326339 · Direito Constitucional
Constitui um fundamento da República Federativa do Brasil, previsto na Constituição Federal de 1988:
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC326340 · Direito Constitucional
É direito fundamental, previsto no artigo 5° da Constituição Federal:
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC326341 · Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, é atribuição das Guardas Municipais:
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC326342 · Direito Constitucional
Segundo o artigo 194 da Constituição Federal de 1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à ass
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC326343 · Direito Constitucional
AConstituição da República Federativa do Brasil, em seu Art. 214, indica que “A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC328868 · Direito Civil
Em conformidade com o Código Civil brasileiro, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma previsão legal sobre a personalidade civil das pessoas naturais e jurídicas.
IBADE · 2025
Ler resposta e comentário →FC328869 · Direito Civil
Identifique quais das afirmativas a seguir são verdadeiras e marque a alternativa correta: I - Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos são incapazes relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer; II - Os ébrios habituais
IBADE · 2024
Ler resposta e comentário →FC328870 · Direito Civil
Acerca das pessoas naturais, assinale a alternativa correta.
IBADE · 2024
Ler resposta e comentário →FC328871 · Direito Civil
De acordo com o atual Código Civil, a respeito das pessoas naturais, é correto afirmar que:
IBADE · 2023
Ler resposta e comentário →FC328872 · Direito Civil
As pessoas naturais com pelo menos dezesseis anos completos de idade e menores de dezoito anos são consideradas, em regra, relativamente capazes para os atos da vida civil. A incapacidade relativa supra mencionada cessa pela emancipação do
IBADE · 2023
Ler resposta e comentário →FC328873 · Direito Civil
De acordo com o Código Civil, a respeito da personalidade e da capacidade, é CORRETO afirmar que:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC328874 · Direito Civil
Rodrigo é um jovem de 17 anos, casado e estudante do ensino médio. Seu primo Thiago, de 33 anos, vive uma fase difícil na vida após seu divórcio e habitualmente é visto embriagado. Com base na narrativa hipotética e considerando os preceito
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC328875 · Direito Civil
Joana, grávida de 4 meses, trafegava com a sua bicicleta pela Rua José Leocádio realizando os seus exercícios matinais. Acontece que Leonardo, conduzia seu veículo pela referida via pública e, após uma falha no funcionamento dos freios, vei
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC328876 · Direito Civil
No que concerne às pessoas naturais, personalidade e a capacidade, é correto afirmar que:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC328877 · Direito Civil
Assinale a alternativa CORRETA sobre pessoas naturais:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC328878 · Direito Civil
Em consonância com o Código Civil Brasileiro, é CORRETO afirmar que são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC328879 · Direito Civil
O Código Civil Brasileiro define expressamente que a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que para os menores a incapacidad
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC328880 · Direito Civil
De acordo com o Código Civil, a necessidade de realização da averbação/registro em registro público corresponde à alternativa:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC328881 · Direito Civil
Conforme o Código Civil, os direitos da personalidade podem ser classificados como:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC328882 · Direito Civil
Suponha que no Estado do Espírito Santo atuem as seguintes pessoas jurídicas: a “Congregação da Luz Divina” (organização religiosa), a “Fundação Horizontes Solidários” (fundação privada), a “Fundação Cidadania Ativa” (fundação pública), o “
IBADE · 2024
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