FC389100 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Acerca da Lei Orçamentária é correto afirmar que a competência pela sua iniciativa é:
IBADE · 2019
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Questões de concursos para IBADE
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FC389101 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Em linhas gerais, o orçamento é uma estimativa, uma previsão, que visa o exercício seguinte. Ao final do processo de sua elaboração, o Orçamento Público materializa-se na LOA – Lei do Orçamento Anual. A alternativa que NÃO se relaciona com
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC389102 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
O Orçamento Fiscal é uma das peças que, junto com o Orçamento das Estatais e da Seguridade Social, compõe a Lei Orçamentária Anual. A alternativa que faz referência a um Órgão que compõe o Orçamento fiscal é:
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC389103 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Observe os seguintes itens: I. Orçamento Fiscal. II. Plano Plurianual. III. Orçamento da Investimentos. IV. Orçamento da Seguridade Social. V. Lei de Diretrizes Orçamentária. A alternativa, que apresenta o conjunto correto de documentos que
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC389104 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
O Orçamento pública expressa o esforço do Governo para atender à programação requerida pela sociedade, a qual é financiada com as contribuições de todos os cidadãos por meio do pagamento de tributos. Identifique a alternativa que apresenta
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC389105 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Pelo princípio da legalidade, a fixação de despesas e a previsão de receitas devem ser aprovadas pelo Poder Legislativo, tornando-se uma lei. O instrumento em que se materializa esse ato é:
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC389106 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
O Orçamento é um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público no período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos.O Poder Executivo é o autor da proposta, e o Poder Legislativo precisa transformá-la em
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC389107 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Constitui-se em uma Lei Ordinária, de natureza transitória, pelo fato de se vincular ao exercício financeiro subsequente ao que foi editada.
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC389108 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
A Constituição Federal de 1988 e a legislação infraconstitucional estabelecem os instrumentos de planejamento orçamentário que orientam a ação do Estado: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária
IBADE · 2025
Ler resposta e comentário →FC389109 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
De quem é a atribuição de elaborar o PPA, LDO e LOA?
IBADE · 2025
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No âmbito do planejamento e orçamento público, o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) desempenham papéis fundamentais na gestão orçamentária. O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Púb
IBADE · 2024
Ler resposta e comentário →FC389111 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
O orçamento público destina-se ao planejamento detalhado da previsão dos recursos a serem arrecadados e a sua destinação. Sobre o tema, está correto o que se afirma em:
IBADE · 2022
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Considerando a legenda abaixo, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas dos textos a seguir. \(\bullet\) PPA – Plano Plurianual. \(\bullet\) LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias. \(\bullet\) LOA – Lei Orçamentária Anual.
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC389113 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Marque a alternativa que apresenta o conjunto correto de peças, que materializa o Sistema de Planejamento Integrado brasileiro, também conhecido como Processo de Planejamento-Orçamento. I – Lei de Orçamento Anuais; II – Plano Plurianual; II
IBADE · 2021
Ler resposta e comentário →FC389114 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se dos seguintes instrumentos: I - Plano Plurianual – PPA. II - Lei das Diretrizes e Bases Orgânicas – LBO. III - Lei do Planejamento Estatutário
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC389115 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Sabemos que o orçamento público é um instrumento de planejamento e uma Lei. Na legislação encontram-se contemplados os recursos a serem usados pelo governo, provenientes dos impostos, taxas e contribuições, e são esses tributos que serão re
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC389116 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
O Art. 165 caput da CRFB/88, determina que leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC389117 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
A Lei de Planejamento Orçamentária, PPAs, LDOs e LOAs são obrigatoriedade para:
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC389118 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de Finanças públicas e, em linhas gerais, observa-se claramente que os governos devem adotar uma ação planejada e transparente na gestão fiscal. Identifique nos itens a seguir os instrument
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC389119 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
O Orçamento público é o instrumento utilizado pelos Governos para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos (impostos, taxas, contribuições, entre outros). Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos ade
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC389120 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Identifique, nas alternativas a seguir disponibilizadas, aquela que apresenta um conjunto correto de instrumentos de planejamento apresentados no artigo 165 da constituição de 1988, que serão estabelecidas pelo poder executivo. I. Plano Plu
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC389121 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
A LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu importantes regras a respeito das operações de crédito. Dentre elas, uma que embora tenha sido suspensa pelo STF – Superior Tribunal Federal por extrapolar o texto constitucional, ainda con
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC389122 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Nos últimos meses, a sociedade brasileira testemunhou uma tentativa do executivo, no sentido de flexibilizar a chamada “regra de ouro”. Em sua essência, essa regra determina que:
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC389123 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Em relação ao ciclo orçamentário, qual fase é responsável pela elaboração e aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA)?
IBADE · 2024
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