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Questões de concursos para IBADE

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FC402991 · Direito da Criança e do Adolescente

Mudanças legislativas, jurídicas e sociais foram observadas com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo que a principal delas foi a substituição de uma Doutrina da Situação Irregular onde havia uma discriminação legal q

IBADE · 2021

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FC402992 · Direito da Criança e do Adolescente

Para fins do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8069/90), a pessoa com 14 anos de idade é:

IBADE · 2021

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FC402993 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – representa um marco jurídico que instaurou a proteção integral e uma carta de direitos fundamentais à infância e à juventude. Esta lei estabelece: "É dever da família, da comunidade, da socieda

IBADE · 2020

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FC402994 · Direito da Criança e do Adolescente

Em 13 de julho de 1990 foi aprovado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) substituindo a então concepção restrita do Código de Menores pela concepção de:

IBADE · 2020

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FC402995 · Direito da Criança e do Adolescente

Assinale a alternativa que corresponde a uma das compreensões de garantia de prioridade previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

IBADE · 2020

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FC402996 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) considera criança e adolescente aqueles que têm, respectivamente, as seguintes faixas etárias:

IBADE · 2020

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FC402997 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) defende que crianças e adolescentes devem ser tratados de forma:

IBADE · 2020

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FC402998 · Direito da Criança e do Adolescente

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, considera-se criança:

IBADE · 2020

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FC402999 · Direito da Criança e do Adolescente

Para fins do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90), a pessoa com 13 (treze) anos de idade se encaixa no conceito de:

IBADE · 2019

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FC403000 · Direito da Criança e do Adolescente

É certo que o ECA é legislação aplicável a crianças e adolescentes, ou seja, pessoas até 18 anos de idade. Porém, nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o ECA às pessoas entre 18 e 21 anos de idade. Exemplo disso é o caso de

IBADE · 2019

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FC403001 · Direito da Criança e do Adolescente

“Algumas fazem malabares nas esquinas, outras pedem dinheiro ou alimento nas portas de mercados, catam latinhas, vendem balas ou panos de prato nos bares, estão nas feiras ou no entorno de grandes eventos. As crianças estão de volta às ruas

IBADE · 2019

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FC403002 · Direito da Criança e do Adolescente

No Art 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à e

IBADE · 2019

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FC403003 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à pr

IBADE · 2019

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FC403004 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e:

IBADE · 2019

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FC403005 · Direito da Criança e do Adolescente

Os direitos enunciados no Estatuto da Criança e do Adolescente aplicam-se a quais crianças?

IBADE · 2019

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FC403006 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA], Lei nº 8.069, de 1990, visando operacionalizar a garantia constitucional de prioridade absoluta, fixou, em seu artigo 4º, parâmetros para a interpretação e aplicação da norma da prioridade absol

IBADE · 2019

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FC403007 · Direito da Criança e do Adolescente

Segundo a Lei nº 8.069/1990, que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são considerados adolescentes pessoas com idade entre:

IBADE · 2019

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FC403008 · Direito da Criança e do Adolescente

O ECA, em seu Art. 2º, estabelece a sua competência em razão da pessoa: o menor de 18 anos. Dentro deste conceito de "menor", distingue a situação da "criança" e do "adolescente", entendendo, para os efeitos da lei, como criança a pessoa at

IBADE · 2019

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FC403009 · Direito da Criança e do Adolescente

Mévio tem 12 (doze) anos de idade e fará 13 (treze) dentro de 5 (cinco) meses. Para o Estatuto da Criança e do Adolescente, Mévio é considerado:

IBADE · 2018

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FC403010 · Direito da Criança e do Adolescente

A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da “Criança e do Adolescente. Para os efeitos desta lei, “considera-se adolescente a pessoa entre:

IBADE · 2018

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FC403011 · Direito da Criança e do Adolescente

A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Para os efeitos desta lei, considera-se criança a pessoa:

IBADE · 2018

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FC403012 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/1990, no parágrafo único do artigo 4°, diz que a garantia de prioridade compreende: I. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à j

IBADE · 2017

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FC403013 · Direito da Criança e do Adolescente

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, garantindo em seu Art. 3°: "A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção in

IBADE · 2016

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FC403014 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Art.13° do ECA a quem deve ser obrigatoriamente comunicado os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, sem prejuízo de outras provi

IBADE · 2025

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