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Questões de concursos para IBADE

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FC403423 · Direito Penal

Em relação às penalidades atribuídas aos crimes relacionados às finanças públicas, a alternativa que apresenta a pena de detenção a ser aplicada pelo fato de deixar de ordenar, de autorizar ou de promover o cancelamento do montante de resto

IBADE · 2019

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FC403424 · Direito Penal

A Lei nº 10.028/2000 apresenta, em seu capítulo IV, as penalidades atribuídas aos diversos crimes contra as finanças públicas. Identifique, nas alternativas disponibilizadas a seguir, a penalidade a qual está submetida o crime de “ordenar o

IBADE · 2018

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FC403425 · Direito Penal

A Lei nº 10.028/2000 apresenta em seu capítulo IV as penalidades atribuídas aos diversos crimes contra as finanças públicas. Identifique nas alternativas disponibilizadas a seguir, a penalidade a qual está submetida o crime de "ordenação de

IBADE · 2016

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FC403426 · Direito Penal

De acordo com o Código Penal Brasileiro, apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, configura

IBADE · 2024

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FC403427 · Direito Penal

Relacione a coluna 1 com a coluna 2: Coluna 1 (1) Inserção de dados falsos em sistema de informações. (2) Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações. (3) Violação de sigilo funcional. Coluna 2 ( ) Crime pelo qual o fu

IBADE · 2024

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FC403428 · Direito Penal

Crimes próprios são aqueles que seu tipo penal exige condições especiais do sujeito ativo do crime. São crimes próprios, praticados por funcionário público, EXCETO, de:

IBADE · 2023

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FC403429 · Direito Penal

A seguridade social abrange, nos termos da Constituição Federal: a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde. Assim, trata-se de Direitos universais intimamente ligados à dignidade humana. Sobre os crimes contra a seguridade social

IBADE · 2023

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FC403430 · Direito Penal

Patrícia, ao sentir fortes dores abdominais, foi encaminhada ao atendimento do SUS para a realização de exames. Foi constatado pelo médico do plantão que a paciente estava com uma inflamação no apêndice e, sendo assim, ofertou à mesma a rea

IBADE · 2022

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FC403431 · Direito Penal

Quanto aos crimes contra a Administração da Justiça, é correto afirmar que:

IBADE · 2022

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FC403432 · Direito Penal

Quanto aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que:

IBADE · 2022

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FC403433 · Direito Penal

Considerando o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro 1940, que estabelece o Código Penal Brasileiro, em relação às penalidades e tipos de crimes que possam vir a ser praticados por funcionários públicos contra a Administração Pública em ger

IBADE · 2022

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FC403434 · Direito Penal

A Facilitação de contrabando ou descaminho é crime previsto no Código Penal, caracterizado por ser praticado por:

IBADE · 2021

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FC403435 · Direito Penal

Considerando o que dispõe o Código Penal, é correto afirmar que são crimes contra a Administração Pública:

IBADE · 2021

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FC403436 · Direito Penal

O agente carcerário Plínio dos Santos, recém empossado no cargo público, percebe em seus primeiros 12 (doze) meses de serviço que outro agente carcerário, o Sr. Jorge Prata, servidor da administração pública há mais de 20 anos, faz vista gr

IBADE · 2020

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FC403437 · Direito Penal

Os crimes de corrupção passiva e de peculato podem ser praticados pelo funcionário público contra a Administração em geral, tendo previsão legal no(a):

IBADE · 2020

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FC403438 · Direito Penal

Entre os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, incluídos no Código Penal e descritos nos Artigos de 312 a 326, estão:

IBADE · 2019

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FC403439 · Direito Penal

O funcionário público que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-Ia, mas em razão dela, vantagem indevida, comete o crime de:

IBADE · 2018

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FC403440 · Direito Penal

O funcionário público que solicita para si , diretamente, no exercício de sua função e em razão dela, vantagem indevida, responde pelo crime de:

IBADE · 2018

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FC403441 · Direito Penal

De acordo com a jurisprudência e a doutrina pátria, é possível a aplicação do princípio da insignificância no seguinte crime contra a Administração Pública:

IBADE · 2022

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FC403442 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

João Carlos, trafegava com o seu veículo na rodovia federal BR-386, quando colidiu com o veículo de Ana Beatriz, o que gerou o óbito desta. João, foi conduzido à delegacia de polícia e, a autoridade policial tipificou sua conduta na forma d

IBADE · 2025

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FC403443 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em consonância com o Código de Trânsito Brasileiro, na parte onde versa sobre os crimes de trânsito, assinale a alternativa CORRETA.

IBADE · 2022

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FC403444 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:

IBADE · 2022

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FC403445 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Conforme o que dispõe sobre os crimes de trânsito, o Código de Trânsito Brasileiro, assinale abaixo a alternativa INCORRETA.

IBADE · 2022

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FC403446 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o Art. 298, do Código de Trânsito Brasileiro, são circunstâncias que agravam as penalidades dos crimes de trânsito, se o condutor do veículo cometeu a infração:

IBADE · 2022

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