FC543086 · Direito Tributário
Assinale a alternativa correta quanto aos Entes Federativos e seus impostos.
IBADE · 2025
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Questões de concursos para IBADE
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FC543089 · Direito Tributário
Um município do interior celebra convênio com o Estado para a municipalização do trânsito local, assumindo as funções executivas de fiscalização e aplicação de penalidades. Tempos depois, a prefeitura institui, por lei, uma taxa de fiscaliz
IBADE · 2025
Ler resposta e comentário →FC543090 · Direito Tributário
Em 2024, o Congresso Nacional aprovou duas normas: \(\bullet\) Lei complementar instituiu imposto sobre transações com ativos digitais não previstas expressamente na Constituição. \(\bullet\) Lei ordinária instituiu empréstimo compulsório p
IBADE · 2025
Ler resposta e comentário →FC543120 · Direito Tributário
Considerando vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária, assinale a alternativa que aplica corretamente as regras do CTN sobre lei no tempo e retroatividade benigna.
IBADE · 2025
Ler resposta e comentário →FC543129 · Direito Tributário
Durante auditoria interna, o jurídico de uma autarquia federal identifica que parte dos procedimentos de cobrança de créditos tributários vinha sendo realizada com base em um parecer normativo da Receita Federal, ainda não convertido em nor
IBADE · 2025
Ler resposta e comentário →FC543174 · Direito Tributário
Assinale a alternativa que indica com precisão as definições do Código Tributário Nacional sobre obrigação principal e obrigação acessória.
IBADE · 2025
Ler resposta e comentário →FC543234 · Direito Tributário
Com base no Código Tributário Nacional (CTN) e na jurisprudência do STJ e STF, assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade tributária.
IBADE · 2025
Ler resposta e comentário →FC543269 · Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN) e a jurisprudência dominante, assinale a alternativa correta sobre obrigação tributária e crédito tributário.
IBADE · 2025
Ler resposta e comentário →FC543297 · Direito Tributário
Uma empresa em recuperação judicial firmou parcelamento de débitos fiscais com a Fazenda Estadual. Após três meses de inadimplência, a Procuradoria ajuizou execução fiscal com base na certidão de dívida ativa já existente. A defesa sustenta
IBADE · 2025
Ler resposta e comentário →FC543316 · Direito Tributário
Extinguem o crédito tributário: I. A prescrição e a decadência; II. A conversão de depósito em renda; III. A remissão. Estão corretas as alternativas:
IBADE · 2025
Ler resposta e comentário →FC543318 · Direito Tributário
Em um processo de execução fiscal movido pelo Município, foi regularmente expedida Certidão de Dívida Ativa e o devedor citado pessoalmente. Não foram oferecidos embargos nem garantida a execução. Após diversas diligências infrutíferas para
IBADE · 2025
Ler resposta e comentário →FC543329 · Direito Tributário
Em ISSQN submetido a lançamento por homologação, a definição do marco inicial do prazo decadencial varia conforme a existência de pagamento antecipado. Assinale a alternativa que apresenta a regra adequada segundo o CTN.
IBADE · 2025
Ler resposta e comentário →FC543355 · Direito Tributário
Sobre o crédito tributário e exigibilidade no CTN, analise as afirmativas abaixo e marque V (verdadeiro) ou F (falso). ( ) Moratória e parcelamento produzem suspensão da exigibilidade do crédito tributário conforme hipóteses legais. ( ) Dep
IBADE · 2025
Ler resposta e comentário →FC543397 · Direito Tributário
Com base na legislação tributária brasileira e na jurisprudência consolidada, assinale a alternativa que representa corretamente a possibilidade de discussão judicial do crédito tributário após a sua inscrição em dívida ativa.
IBADE · 2025
Ler resposta e comentário →FC543425 · Direito Tributário
A base de cálculo do imposto sobre a Importação é: I- quando a alíquota for específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária; II- quando a alíquota for ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao temp
IBADE · 2025
Ler resposta e comentário →FC543492 · Direito Tributário
Relacionar regimes tributários às suas características: Coluna 1 1. Simples Nacional 2. Lucro Real 3. Lucro Presumido 4. Lucro Arbitrado Coluna 2 I. Apuração de IRPJ e CSLL com base em lucro efetivo, verificado em demonstrações contábeis; I
IBADE · 2025
Ler resposta e comentário →FC543500 · Direito Tributário
Durante processo administrativo fiscal, o auditor municipal instaura procedimento para apurar suposta infração tributária. Sobre os poderes da administração tributária nesse âmbito, assinale a afirmativa correta.
IBADE · 2025
Ler resposta e comentário →FC543516 · Direito Tributário
De acordo com a Lei N° 6.830/80, o Termo de Inscrição de Dívida Ativa deverá conter: I- o nome do devedor, dos co-responsáveis e, sempre que conhecido, o domicílio ou residência de um e de outros; II- o valor originário da dívida, bem como
IBADE · 2025
Ler resposta e comentário →FC543517 · Direito Tributário
Conforme disposto na Lei N° 6.830/80, o executado será citado para pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, no prazo de:
IBADE · 2025
Ler resposta e comentário →FC543542 · Direito Tributário
Uma empresa de transporte de cargas interestaduais contrata serviço de seguro privado para a cobertura de eventuais danos à mercadoria. Em fiscalização, o Fisco estadual entende que o valor do seguro contratado deve ser incluído na base de
IBADE · 2025
Ler resposta e comentário →FC543552 · Direito Tributário
Durante uma execução fiscal promovida pela Fazenda Pública Municipal, o contribuinte é citado regularmente, mas não apresenta bens à penhora. A Procuradoria requer a indisponibilidade de ativos financeiros por meio do sistema BacenJud, com
IBADE · 2025
Ler resposta e comentário →FC543618 · Economia e Finanças Públicas
Um município enfrenta elevado custo fixo na operação do sistema de esgotamento sanitário e deseja adotar um modelo de tarifação que maximize a eficiência econômica, cobrando sobretaxas menores dos grupos mais sensíveis à variação de preço e
IBADE · 2025
Ler resposta e comentário →FC543623 · Economia e Finanças Públicas
Um município decide oferecer transporte público urbano gratuito, financiado por acréscimo de 1 ponto percentual na alíquota do IPTU progressivo. Considerando os conceitos de bens públicos, externalidades, eficiência alocativa e justiça dist
IBADE · 2025
Ler resposta e comentário →FC543768 · Estatística
Em uma gaveta há 3 pastas verdes e 2 pastas azuis, totalizando 5 pastas. Retira-se uma pasta e, sem reposição, retira-se outra em seguida. Qual é a probabilidade de que a primeira seja verde e a segunda seja azul?
IBADE · 2025
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