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Questões de concursos para IBADE

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FC603824 · Direito Penal Militar

O policial militar X foi designado para realizar um serviço em um determinado lugar. Contudo, antes de terminar o serviço que lhe cumpria, o militar, sem ordem superior, abandonou o local. Nessa hipótese, X praticou o crime de:

IBADE · 2018

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FC603862 · Direito Penal Militar

O CAP PM Buarque, exacerbando de sua autoridade perante os militares subordinados na companhia, inflige, de forma desumana e reiterada, maus-tratos ao SD PM Gusmão. Em razão desses abusos, o soldado acaba cometendo suicídio. Nessa situação,

IBADE · 2025

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FC603863 · Direito Penal Militar

TEN PM Lucas, em lugar sujeito à administração militar, possuindo autoridade em relação ao SD PM Pedro, sob o pretexto de estar instruindo o novo recruta, priva-o de alimentação, abusando dos meios de disciplina. O tipo penal descrito refer

IBADE · 2025

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FC603880 · Direito Penal Militar

Com relação ao crime de lesão corporal previsto no Código Penal Militar, em tempos de paz, é correto afirmar que:

IBADE · 2018

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FC603919 · Direito Penal Militar

Considerando os crimes contra o patrimônio previstos no Código Penal Militar, é possível asseverar que:

IBADE · 2018

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FC603967 · Direito Penal Militar

Configura crime contra a Administração Militar:

IBADE · 2022

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FC603993 · Direito Penal Militar

O militar que recebe para si diretamente, em razão da função que exerce, vantagem indevida, pratica o crime de:

IBADE · 2022

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FC604084 · Direito Processual Penal Militar

O Código de Processo Penal Militar dispõe que a legislação sobre processo penal militar deve ser interpretada no sentido literal de suas expressões. Entretanto, a lei processual militar admite interpretação extensiva, quando é manifesto que

IBADE · 2021

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FC604085 · Direito Processual Penal Militar

Considerando o que dispõe o Código Processual Penal Militar, marque a alternativa correta.

IBADE · 2018

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FC604201 · Direito Processual Penal Militar

Sobre o arquivamento do inquérito policial militar, é correto afirmar que:

IBADE · 2022

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FC604202 · Direito Processual Penal Militar

Conforme previsão do Código de Processo Penal Militar, o inquérito policial militar tem caráter de instrução provisória e o objetivo de realizar a apuração sumária de:

IBADE · 2022

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FC604228 · Direito Processual Penal Militar

Considerando as disposições no Código de Processo Penal Militar, marque a alternativa correta.

IBADE · 2018

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FC604229 · Direito Processual Penal Militar

Considerando o que dispõe o Código Processual Penal Militar, marque a alternativa correta.

IBADE · 2018

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FC604390 · Direito Processual Penal Militar

CAP PM Desmóstenes foi acusado, processado e condenado, ainda sem trânsito em julgado, por supostamente participar de uma organização criminosa e por corromper ativamente policiais militares de sua unidade para que deixassem de fiscalizar a

IBADE · 2025

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FC604452 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com as normas sobre a Justiça Militar Estadual contidas na Constituição Federal de 1988, é certo afirmar que um policial militar que comete um crime militar contra outro policial militar, ambos da ativa e no exercício das funções,

IBADE · 2022

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FC604459 · Direito Processual Penal Militar

Assinale a alternativa que corresponde aos órgãos da Justiça Militar:

IBADE · 2021

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FC604670 · Direito Processual Penal Militar

No curso de um inquérito policial militar, o encarregado solicitou ao Comandante da Unidade que fosse instaurada uma supervisão disciplinar reservada com a finalidade de arrecadar objetos materiais de crime no alojamento do SD PM Bruno. Dur

IBADE · 2025

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FC604795 · Direito Processual Penal Militar

No curso de um processo na Justiça Militar Estadual, o Conselho Permanente de Justiça proferiu sentença condenatória contra um praça da Polícia Militar, sem que a defesa técnica tenha sido intimada da audiência de instrução, em que foram ou

IBADE · 2025

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FC604808 · Direito Processual Penal Militar

CAP PM Almeida e SGT PM Nader foram acusados, processados e, posteriormente, condenados pelo Tribunal de Justiça Militar do RS, e ambos desejam recorrer da sentença imposta. Com base no CPPM, o recurso de apelação deve ser interposto e, em

IBADE · 2025

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FC604809 · Direito Processual Penal Militar

A defesa do MAJ PM Yuri requereu a revogação da prisão preventiva do militar com o consequente pedido de aplicação das medidas cautelares diversas da prisão. Entretanto, o Conselho Especial de Justiça, por decisão unânime, denegou o pedido

IBADE · 2025

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FC610709 · Legislação Tributária dos Municípios

O Imposto Sobre Serviços (ISS) dos Municípios sujeita-se a normas gerais de lei complementar nacional. Marque a alternativa que expõe parâmetro correto de competência e local de incidência.

IBADE · 2025

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FC610710 · Legislação Tributária dos Municípios

No Código Tributário Municipal de Castelo, decadência e prescrição estruturam a exigibilidade do crédito e seus marcos modificativos. Marque a alternativa que traduz corretamente prazos e efeitos.

IBADE · 2025

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FC641357 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Sobre a autocomposição no âmbito da Administração Pública, analise as afirmações a seguir e escolha a alternativa correta que indica se são verdadeiras (V) ou falsas (F). (__) A legislação brasileira permite a autocomposição na Administraçã

IBADE · 2026

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FC641371 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Os princípios da Administração Pública orientam a atuação dos agentes públicos e condicionam a validade dos atos administrativos. Alguns desses princípios estão expressamente previstos na Constituição, enquanto outros são reconhecidos pela

IBADE · 2026

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