FC385971 · Direito da Criança e do Adolescente
Sobre as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente:
FCC · 2025
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Questões de concursos de Direito da Criança e do Adolescente
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FC385972 · Direito da Criança e do Adolescente
André tem 15 anos e está cumprindo medida socioeducativa de liberdade assistida. Pelo fato de ter recebido essa medida, conforme está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente:
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC385973 · Direito da Criança e do Adolescente
Conforme sistemática prevista na Resolução do Conselho Nacional de Justiça que dispõe sobre diretrizes e normas gerais para a criação da Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, no âmbito do Poder Judiciário, na h
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC385974 · Direito da Criança e do Adolescente
Silas tem 14 anos e furtou o celular de um professor dentro da escola. O professor, inconformado, registrou um boletim de ocorrência. Considerando os dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente que regem a matéria:
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC385975 · Direito da Criança e do Adolescente
De acordo com disposições legais expressas que regem a aplicação e execução de medidas socioeducativas a adolescentes, é correto afirmar que:
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC385976 · Direito da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei n° 8.069/19901 prevê a possibilidade de aplicação de medidas socioeducativas a jovens autores de atos infracionais. Essas medidas podem ser cumpridas em meio aberto ou em meio privativo de l
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC385977 · Direito da Criança e do Adolescente
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Liberdade Assistida é medida que pode ser aplicada
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC385978 · Direito da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, entre outras, as medidas de proteção e as medidas socioeducativas. Sobre tais medidas, é correto afirmar que
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC385979 · Direito da Criança e do Adolescente
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a internação de um adolescente que comete ato infracional é medida excepcional e só é aplicada quando não houver outra medida adequada. A internação de um jovem, segundo o referido diploma leg
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC385980 · Direito da Criança e do Adolescente
A liberação compulsória de um adolescente que praticou ato infracional e está cumprindo medida de internação deve, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, ocorrer aos
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC385981 · Direito da Criança e do Adolescente
Adolescente de 16 anos está cumprindo medida socioeducativa de liberdade assistida. Segundo o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente,
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC385982 · Direito da Criança e do Adolescente
Quanto à substituição de uma medida socioeducativa por outra, prevê expressamente a legislação federal em vigor que
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC385983 · Direito da Criança e do Adolescente
No procedimento de apuração de ato infracional, conforme determina a lei, a autoridade judiciária, ao proferir a sentença, convencida da existência de provas suficientes de autoria e materialidade da infração,
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC385984 · Direito da Criança e do Adolescente
A necessidade imperiosa (I), o contexto social (II), as necessidades pedagógicas (III) e a repercussão social (IV) são, entre outros, respectivamente, segundo previsão expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente e/ou Lei do Sinase (Lei
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC385985 · Direito da Criança e do Adolescente
Sobre as medidas socioeducativas e sua execução, considere as assertivas abaixo: I. A gravidade do ato infracional, os antecedentes e o tempo de duração da medida são fatores determinantes para a substituição ou não da medida por outra meno
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC385986 · Direito da Criança e do Adolescente
José vem descumprindo medida socioeducativa de semiliberdade, sendo que, por várias vezes, não retornou espontaneamente de saídas autorizadas no dia e horário combinados. Segundo prevê expressamente a legislação vigente,
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC385987 · Direito da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece que, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente medidas socioeducativas. De acordo com esta lei, considere: I. A adver
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC385988 · Direito da Criança e do Adolescente
Uma das medidas socioeducativas previstas no ECA é a Liberdade Assistida. O objetivo maior desta medida é
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC385989 · Direito da Criança e do Adolescente
Compondo a equipe interprofissional do Ministério Público, lhe foi solicitado parecer no caso de uma denúncia de irregularidades no atendimento de adolescentes no cumprimento de medida em meio fechado, dentre elas a permanência de adolescen
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC385990 · Direito da Criança e do Adolescente
No Brasil, o adolescente que comete ato infracional deve ser responsabilizado mediante a aplicação de medida socioeducativa proporcional à gravidade do ato cometido. O assistente social, ao prestar atendimento a um adolescente que terá que
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC385991 · Direito da Criança e do Adolescente
Considere os seguintes direitos do adolescente privado de liberdade: I. corresponder-se com seus familiares e amigos. II. receber escolarização e profissionalização. III. realizar atividades culturais, esportivas e de lazer. IV. ter acesso
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC385992 · Direito da Criança e do Adolescente
Gerson, adolescente de 16 anos de idade, encontra-se atualmente cumprindo medida socioeducativa, em regime interno, no Centro Parada de Taipas há 4 anos e dois meses. Essa situação está
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC385993 · Direito da Criança e do Adolescente
Segundo o ECA, a internação constitui medida privativa de liberdade e só poderá ser aplicada quando
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC385994 · Direito da Criança e do Adolescente
As medidas socioeducativas podem ser consideradas como a resposta dada pelo Estado à prática do ato infracional, cuja finalidade visa favorecer à emancipação e ao protagonismo do adolescente, pessoa em condição peculiar de desenvolvimento i
FCC · 2018
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