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Questões de concursos de Direito da Criança e do Adolescente

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC385995 · Direito da Criança e do Adolescente

Considere as medidas socioeducativas abaixo e relacione-as com a caracterização de cada uma delas, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA ALGUMAS CARACTERÍSTICAS I. Reparação de danos Em se tratando de ato in

FCC · 2018

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FC385996 · Direito da Criança e do Adolescente

Segundo o ECA, a internação constitui medida privativa de liberdade e só poderá ser aplicada quando

FCC · 2018

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FC385997 · Direito da Criança e do Adolescente

O artigo 2º, parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente, assevera que nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. O próprio Estatuto prevê, de manei

FCC · 2017

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FC385998 · Direito da Criança e do Adolescente

Adolescente é surpreendido praticando ato infracional análogo ao tipo previsto no art. 157 do Código Penal, in verbis: Art. 157 Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça (...) Pena – reclusão de quatro a dez

FCC · 2017

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FC385999 · Direito da Criança e do Adolescente

Sobre as medidas socioeducativas, conforme expressamente regulamentadas em lei, é correto afirmar que a

FCC · 2017

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FC386000 · Direito da Criança e do Adolescente

Segundo dispõe a legislação em vigor, a medida

FCC · 2016

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FC386001 · Direito da Criança e do Adolescente

Ao final do procedimento de apuração de ato infracional o juiz aplica ao adolescente medida socioeducativa de internação, sem fixação de prazo de duração. Ao receber a notícia pelo Defensor Público, o adolescente pergunta a quanto tempo de

FCC · 2016

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FC386002 · Direito da Criança e do Adolescente

O art. 112, § 3o do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que, verificada a prática de ato infracional por adolescente, caso seja ele portador de doença ou deficiência mental, receberá tratamento individual e especializado, em loc

FCC · 2015

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FC386003 · Direito da Criança e do Adolescente

Considere o trecho da reportagem publicada no jornal Diário Gaúcho, de 01/05/2015, sob o título “Como o Estado não pôde impedir a morte de Emanuel": Os estágios da proteção: Um menino encontrado em situação de rua é encaminhado ao Conselho

FCC · 2015

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FC386004 · Direito da Criança e do Adolescente

É característica da doutrina da situação irregular, que inspirou as legislações anteriores do Estatuto da Criança e do Adolescente, a

FCC · 2015

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FC386005 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com a legislação em vigor, no caso de um adolescente de 14 anos praticar ato infracional equiparado a furto qualificado, é possível ao

FCC · 2015

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FC386006 · Direito da Criança e do Adolescente

Em relação à medida socioeducativa de internação, prevista no inciso III do artigo 122 do ECA, sua aplicação só será possível diante do descumprimento reiterado e injustificável de medida socioeducativa

FCC · 2015

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FC386007 · Direito da Criança e do Adolescente

Em relação às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, uma vez verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá, dentre outras, aplicar ao adolescente as seguintes medidas:

FCC · 2015

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FC386008 · Direito da Criança e do Adolescente

Ante o regime estatuído pela Constituição, a obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade:

FCC · 2015

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FC386009 · Direito da Criança e do Adolescente

Com relação à medida socioeducativa de internação, o Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que

FCC · 2014

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FC386010 · Direito da Criança e do Adolescente

Com relação à medida socioeducativa aplicada a adolescente autor de ato infracional, é correto afirmar:

FCC · 2014

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FC386011 · Direito da Criança e do Adolescente

No que se refere à reavaliação da manutenção, da substituição ou da suspensão das medidas socioeducativas

FCC · 2014

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FC386012 · Direito da Criança e do Adolescente

A medida socioeducativa de internação, imposta por tempo indeterminado a adolescente que cometeu ato infracional, alcança a prescrição executória em

FCC · 2014

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FC386013 · Direito da Criança e do Adolescente

Com relação às medidas socioeducativas aplicadas a adolescente autor de ato infracional, é correto afirmar:

FCC · 2014

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FC386014 · Direito da Criança e do Adolescente

Considere as seguintes assertivas a respeito da Internação como medida socioeducativa: I. Em nenhuma hipótese, o período máximo de internação excederá a dois anos. II. A medida não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reav

FCC · 2013

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FC386015 · Direito da Criança e do Adolescente

Na medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade, segundo definição legal, as tarefas a serem executadas pelo adolescente

FCC · 2012

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FC386016 · Direito da Criança e do Adolescente

No tocante à prática de ato infracional, é correto afirmar que

FCC · 2012

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FC386017 · Direito da Criança e do Adolescente

A remissão, no âmbito do Direito da Criança e do Adolescente, conforme regulada pela lei vigente,

FCC · 2017

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FC386018 · Direito da Criança e do Adolescente

Sobre a prática de ato infracional à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar que a

FCC · 2016

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