FC386019 · Direito da Criança e do Adolescente
A respeito da remissão concedida como forma de exclusão do processo, segundo disciplinada no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar que
FCC · 2015
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Questões de concursos de Direito da Criança e do Adolescente
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FC386020 · Direito da Criança e do Adolescente
Através de ofício encaminhado pela direção de estabelecimento de ensino, chega ao conhecimento do Promotor de Justiça que atua perante a Vara da Infância e Juventude, que criança ali matriculada está apresentando sinais de maus-tratos e abu
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC386021 · Direito da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente, com referência à violência doméstica, estabelece as seguintes medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis: I. Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de promoção à família. II. Inclusão em pr
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC386022 · Direito da Criança e do Adolescente
José, com 11 anos de idade, participou de um ato infracional análogo ao crime de roubo majorado em razão do emprego de arma e do concurso de pessoas, juntamente com dois adolescentes, ambos com 15 anos de idade. A conduta de José foi subtra
FCC · 2014
Ler resposta e comentário →FC386023 · Direito da Criança e do Adolescente
O Conselho Tutelar compõe o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. A fiscalização quanto ao seu funcionamento bem como a jornada de trabalhos de seus membros é definida
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC386024 · Direito da Criança e do Adolescente
Conselheiro tutelar em Piraju é procurado para atendimento de violação de direitos de uma criança sendo que, no exercício de sua função, pode
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC386025 · Direito da Criança e do Adolescente
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Em cada Município haverá, no mínimo,
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC386026 · Direito da Criança e do Adolescente
A Lei nº 14.344/2022, conhecida como Lei Henry Borel, previu, expressamente, como atribuição do Conselho Tutelar:
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC386027 · Direito da Criança e do Adolescente
O Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Para
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC386028 · Direito da Criança e do Adolescente
NÃO faz parte das atribuições do Conselho Tutelar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC386029 · Direito da Criança e do Adolescente
O Conselho Tutelar é um dos mecanismos de viabilização da participação popular nas questões afetas à infância e à juventude e na defesa dos direitos de que são titulares as crianças e os adolescentes. Diante disso, a escolha de seus membros
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC386030 · Direito da Criança e do Adolescente
O Conselho Tutelar é composto
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC386031 · Direito da Criança e do Adolescente
Conforme a legislação de proteção à criança e ao adolescente, na ocorrência de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante usados como formas de educação, disciplina, correção ou qualquer outro pretexto, praticados pelos pais, por inte
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC386032 · Direito da Criança e do Adolescente
O Conselho Tutelar é um órgão de grande relevância no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, com ampla gama de prerrogativas e atribuições, dentre as quais
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC386033 · Direito da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente, no art. 136, prevê que o Conselho Tutelar tem como atribuições o atendimento e o aconselhamento aos pais e responsáveis, aplicando as medidas previstas no art. 129, I a VII. Uma das medidas aplicáveis
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC386034 · Direito da Criança e do Adolescente
De acordo com a legislação, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Faz parte da atribuição desse órgão
FCC · 2019
Ler resposta e comentário →FC386035 · Direito da Criança e do Adolescente
De acordo com o que vem expressamente normatizado no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990),
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC386036 · Direito da Criança e do Adolescente
Cabe ao Conselho Tutelar agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes se encontrem ameaçados ou violados pela sociedade, Estado, pais, responsável, ou em razão de sua própria conduta. Esse órgão permanente e autônomo, encarregado
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC386037 · Direito da Criança e do Adolescente
O órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC386038 · Direito da Criança e do Adolescente
O Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, ao prestar atendimento a uma criança que cometeu um ato infracional, é responsável pela aplicaçã
FCC · 2017
Ler resposta e comentário →FC386039 · Direito da Criança e do Adolescente
Dentre as atribuições específicas que lhe são expressas na lei, ao Conselho Tutelar cabe
FCC · 2017
Ler resposta e comentário →FC386040 · Direito da Criança e do Adolescente
As decisões dos Conselhos Tutelares poderão ser
FCC · 2016
Ler resposta e comentário →FC386041 · Direito da Criança e do Adolescente
Sobre as atribuições do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente − CMDCA e do Conselho Tutelar, é correto afirmar que incumbe ao
FCC · 2016
Ler resposta e comentário →FC386042 · Direito da Criança e do Adolescente
Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, considere as afirmativas abaixo. I. Frente aos direitos das crianças e adolescentes e a implementação das políticas de atenção a este público alvo, o Brasil adota atualmente a doutrina da
FCC · 2016
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