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Questões de concursos de Direito da Criança e do Adolescente

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC386043 · Direito da Criança e do Adolescente

No contexto da infância e da adolescência, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cabe não apenas à família, mas também à comunidade, à sociedade e ao poder público o dever de priorizar a efetivação dos direitos da criança e

FCC · 2016

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FC386044 · Direito da Criança e do Adolescente

Entre as condições impostas expressamente pela legislação federal em vigor para melhor garantir e proteger os direitos de crianças e adolescente tem-se a exigência de

FCC · 2015

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FC386045 · Direito da Criança e do Adolescente

No próximo dia 4 de outubro de 2015 haverá no Brasil o primeiro processo de escolha de conselheiros e conselheiras tutelares em data unificada. Considerando as regras hoje vigentes no Estatuto da Criança e do Adolescente, neste dia

FCC · 2015

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FC386046 · Direito da Criança e do Adolescente

Quanto às medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente,

FCC · 2015

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FC386047 · Direito da Criança e do Adolescente

Entre as atribuições do Conselho Tutelar, NÃO se inclui

FCC · 2015

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FC386048 · Direito da Criança e do Adolescente

O processo de escolha dos conselheiros membros do Conselho Tutelar será estabelecido por lei

FCC · 2015

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FC386049 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente, com relação ao Conselho Tutelar, no que diz respeito ao processo de escolha dos Conselheiros, suas atribuições, direitos sociais e poder de requisição, prevê que

FCC · 2015

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FC386050 · Direito da Criança e do Adolescente

Com a finalidade de fortalecer o órgão responsável por zelar pela proteção e garantias de crianças e adolescentes, alterações legislativas recentes reconheceram direitos aos Conselheiros Tutelares para melhor exercício de seus misteres. Den

FCC · 2014

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FC386051 · Direito da Criança e do Adolescente

É uma das atribuições do Conselho Tutelar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:

FCC · 2014

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FC386052 · Direito da Criança e do Adolescente

É da competência da Inspeção do Trabalho o afastamento imediato de crianças e adolescentes abaixo da idade mínima para o trabalho com vínculo empregatício urbano e rural, a fiscalização das condições e dos ambientes de trabalho e a garantia

FCC · 2014

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FC386053 · Direito da Criança e do Adolescente

A remuneração dos membros do conselho tutelar será disciplinada pela lei municipal ou distrital, garantindo-se

FCC · 2014

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FC386054 · Direito da Criança e do Adolescente

Com relação ao Conselho Tutelar, é correto afirmar que

FCC · 2013

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FC386055 · Direito da Criança e do Adolescente

No tocante às atribuições do Conselho Tutelar, esse órgão

FCC · 2013

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FC386056 · Direito da Criança e do Adolescente

Os ...... são órgãos não jurisdicionais, autônomos, compostos por representantes da comunidade, com o objetivo de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Existem ...... e são mantidos pelo ...... . Preenchem correta, e respectivam

FCC · 2013

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FC386057 · Direito da Criança e do Adolescente

No tocante ao Conselho Tutelar, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece:

FCC · 2012

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FC386058 · Direito da Criança e do Adolescente

Em relação ao Conselho Tutelar, é correto afirmar:

FCC · 2012

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FC386059 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente inaugura a doutrina da proteção integral e estimula um novo modelo de gestão pública através de órgãos não previstos na legislação menorista. A alternativa que relaciona corretamente as características

FCC · 2012

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FC386060 · Direito da Criança e do Adolescente

Em relação à finalidade do Conselho Tutelar, é correto afirmar que

FCC · 2012

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FC386061 · Direito da Criança e do Adolescente

O Conselho Tutelar, segundo prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente,

FCC · 2012

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FC386062 · Direito da Criança e do Adolescente

A respeito do Conselho Tutelar, é correto afirmar que

FCC · 2012

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FC386063 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, expressamente, a respeito da vedação de divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional, que

FCC · 2021

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FC386064 · Direito da Criança e do Adolescente

Segundo disposição expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente, a emancipação

FCC · 2025

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FC386065 · Direito da Criança e do Adolescente

A equipe interprofissional, assim definida como serviço auxiliar à Vara da Infância e Juventude, subordinada à autoridade judiciária, tem atribuição para

FCC · 2022

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FC386066 · Direito da Criança e do Adolescente

A equipe interprofissional destinada a assessorar a Justiça da Infância e da Juventude, segundo disposição expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente,

FCC · 2021

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