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Questões de concursos de Direito da Criança e do Adolescente

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC822335 · Direito da Criança e do Adolescente

Leia o caso a seguir. J.P.S. é diretora em uma escola de ensino fundamental da rede pública, na qual trabalha com turmas do primeiro ao quinto ano. Ela percebeu que um dos alunos, frequentemente vinha para a escola com hematomas nos braços,

Instituto Verbena · 2026

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FC822336 · Direito da Criança e do Adolescente

O art. 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente assevera que é assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no ac

Instituto Verbena · 2026

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FC822337 · Direito da Criança e do Adolescente

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, determina que os testes para o rastreamento de doenças no recém-nascido sejam disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do

Instituto Verbena · 2026

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FC822338 · Direito da Criança e do Adolescente

A Constituição Federal institui, em seu art. 226, §8º, que “o Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações”. E prevê, no art. 227, §

Instituto Verbena · 2025

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FC822339 · Direito da Criança e do Adolescente

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as crianças e adolescentes devem ter prioridade absoluta no atendimento em casos de violência ou maus-tratos. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel o

Instituto Verbena · 2024

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FC822340 · Direito da Criança e do Adolescente

Leia o caso a seguir. Atuando na creche de uma grande capital desde que concluiu o curso de graduação, a Professora M.H. possui seis anos de experiência atuando com bebês e crianças pequenas. Pela primeira vez, ela se deparou com uma situaç

Instituto Verbena · 2024

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FC822341 · Direito da Criança e do Adolescente

Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, sem prejuízo de outras providências legais e observando a localidade de ocorrência, serão obrigatoriame

Instituto Verbena · 2024

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FC822342 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, estabelece um conjunto de direitos fundamentais, dentre eles destacam-se os direitos à vida e à saúde. Quanto à assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-nata

Instituto Verbena · 2024

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FC822343 · Direito da Criança e do Adolescente

Conforme a Lei nº 8.069/1990 que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, diante da constatação efetiva de violência física sofrida por uma das crianças da turma em que leciona, o docente de uma escola de ensino fundamental deve

Instituto Verbena · 2023

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FC822344 · Direito da Criança e do Adolescente

Leia o caso a seguir. L. I. é professora de Ensino Fundamental e efetivamente suspeita que uma de suas alunas, que vive com mais quatro irmãos menores e com sua mãe em uma casa próxima à escola, sofre de maus-tratos. Conforme a legislação b

Instituto Verbena · 2023

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FC822345 · Direito da Criança e do Adolescente

Os direitos da criança estão consagrados na Constituição Federal de 1988 e reafirmados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essas leis, por sua vez, oferecem suporte para a Política Nacional de Atenção à Saúde Integral da Criança

Instituto Verbena · 2023

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FC822346 · Direito da Criança e do Adolescente

As medidas de proteção à criança e ao adolescente previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos por lei forem ameaçados ou violados. Uma situação que corresponde à violação da lei ocorr

Instituto Verbena · 2022

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FC822347 · Direito da Criança e do Adolescente

Dentre os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes está o direito à integridade física. Assim, diante de uma situação de suspeita de maus-tratos, qualquer pessoa que tenha conhecimento deve

Instituto Verbena · 2019

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FC822348 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra crianças e adolescentes deverão

Instituto Verbena · 2017

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FC822349 · Direito da Criança e do Adolescente

É assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantido o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. Nesse

Instituto Verbena · 2015

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FC822350 · Direito da Criança e do Adolescente

Com referência à assistência à gestante no período pré e pós-natal, deve-se considerar:

Instituto Verbena · 2015

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FC822351 · Direito da Criança e do Adolescente

Em caso de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, deve-se obrigatoriamente comunicar o fato ao

Instituto Verbena · 2014

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FC822352 · Direito da Criança e do Adolescente

Com base no art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ao se identificar marcas de agressão e suspeitar-se de maus-tratos em um estudante da escola, o assistente de alunos deve:

Instituto Verbena · 2013

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FC822353 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define, em seu art. 18-A, que “a criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disc

Instituto Verbena · 2025

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FC822354 · Direito da Criança e do Adolescente

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o conceito que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valor

Instituto Verbena · 2024

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FC822355 · Direito da Criança e do Adolescente

Leia o texto a seguir. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é taxativo na defesa da liberdade e da dignidade da criança e do adolescente, e aborda diretamente o que caracteriza o castigo físico e o tratamento degradante. O referido

Instituto Verbena · 2024

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FC822356 · Direito da Criança e do Adolescente

A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto De acordo com o Estatuto da Crianç

Instituto Verbena · 2024

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FC822357 · Direito da Criança e do Adolescente

Quando tratamos sobre violência doméstica contra crianças e adolescentes (VDCCA), percebemos que esse tipo de violência pode assumir diversas formas, incluindo abuso físico, sexual, psicológico e negligência. É/são sinal/sinais de alerta pa

Instituto Verbena · 2024

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FC822358 · Direito da Criança e do Adolescente

Os pais, os membros da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos encarregados da execução de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar, educar ou proteger crianças e adolescentes e que recorrerem ao casti

Instituto Verbena · 2024

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