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Questões de concursos de Direito da Criança e do Adolescente

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC822359 · Direito da Criança e do Adolescente

Nas situações de vulnerabilidade em relação aos direitos e deveres das crianças e adolescentes, incluindo a proteção contra todas as formas de violência, abuso e exploração, em relação aos direitos e deveres desses grupos, o manejo consider

Instituto Verbena · 2024

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FC822360 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que os entes federados deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degr

Instituto Verbena · 2024

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FC822361 · Direito da Criança e do Adolescente

A escola foi indicada como um dos principais espaços de efetivação da violência racial, de acordo com a pesquisa do Instituto Peregum, Projeto Seta e Ipec em 2023. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei n° 8.069/1990), assegura,

Instituto Verbena · 2024

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FC822362 · Direito da Criança e do Adolescente

A Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, criou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), importante marco normativo que prevê

Instituto Verbena · 2023

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FC822363 · Direito da Criança e do Adolescente

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ato de brincar, praticar esportes e divertir-se, bem como participar da vida familiar, comunitária e política, sem discriminação, são aspectos compreendidos como direito

Instituto Verbena · 2022

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FC822364 · Direito da Criança e do Adolescente

O artigo 18-A, da Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, confere à criança ou adolescente o direito de ser educado e cuidado ao garantir a ela

Instituto Verbena · 2022

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FC822365 · Direito da Criança e do Adolescente

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, no Artigo 15, “A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e soc

Instituto Verbena · 2019

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FC822366 · Direito da Criança e do Adolescente

O direito ao respeito devido à criança e ao adolescente consiste

Instituto Verbena · 2019

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FC822367 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente protege a integridade física e psicológica da criança e do adolescente, cabendo aos que lidam com eles

Instituto Verbena · 2019

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FC822368 · Direito da Criança e do Adolescente

O direito à educação e aos cuidados da criança e do adolescente compreende:

Instituto Verbena · 2019

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FC822369 · Direito da Criança e do Adolescente

No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) consta direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, assegurando as condições para o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social em condições

Instituto Verbena · 2018

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FC822370 · Direito da Criança e do Adolescente

A inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais, tal como preescrito no EC

Instituto Verbena · 2017

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FC822371 · Direito da Criança e do Adolescente

O direito da criança e do adolescente à liberdade é definido no título II dos direitos fundamentais e explicitado no Capítulo II, em seu artigo 16 (ECA,1990). Esse direito compreende:

Instituto Verbena · 2017

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FC822372 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o artigo 17º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990), o direito ao respeito consiste

Instituto Verbena · 2015

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FC822373 · Direito da Criança e do Adolescente

A liberdade, o respeito e a dignidade constituem direitos fundamentais da criança e do adolescente e, como tais, estão previstos expressamente na Lei n. 8.069/1990 (art.16). Esses direitos compreendem

Instituto Verbena · 2014

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FC822374 · Direito da Criança e do Adolescente

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. BRASIL. Lei n. 8.06

Instituto Verbena · 2014

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FC822375 · Direito da Criança e do Adolescente

O acolhimento institucional de crianças e adolescentes foi instituído no Brasil com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como uma medida no sentido de garantir a efetiva proteção integral dessa população. O acolhiment

Instituto Verbena · 2024

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FC822376 · Direito da Criança e do Adolescente

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), medidas protetivas são garantidas em situação de violação de direitos da criança. Nessa direção, a destituição do poder familiar compreende

Instituto Verbena · 2024

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FC822377 · Direito da Criança e do Adolescente

Respaldada pela Lei nº 13.509/2017, a gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada

Instituto Verbena · 2024

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FC822378 · Direito da Criança e do Adolescente

A Lei nº 8.069, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi criada em 13 de julho de 1990. Tratase de uma lei ampla que tenta proteger os direitos da criança, considerando determinações da Constituição Federal brasileira

Instituto Verbena · 2023

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FC822379 · Direito da Criança e do Adolescente

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária – PNCFC (2006) apresenta como objetivo central a valorização da família, reordenamento dos abrigos, implementação de

Instituto Verbena · 2023

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FC822380 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a permanência de uma criança ou adolescente em programa de acolhimento institucional, quando necessário, não se prolongará por mais de

Instituto Verbena · 2022

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FC822381 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente traz incumbências aos pais referentes aos filhos menores, dispondo sobre o dever de sustento, guarda e educação. Essas atribuições são devidas

Instituto Verbena · 2019

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FC822382 · Direito da Criança e do Adolescente

É uma família que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. Segundo o Estatuto da Criança

Instituto Verbena · 2010

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