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Questões de concursos de Direito da Criança e do Adolescente

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC822383 · Direito da Criança e do Adolescente

Nos processos de adoção, a autoridade judiciária manterá, em cada comarca ou foro regional, um registro de crianças e adolescentes em condições de serem adotados, e outro de pessoas interessadas na adoção. De acordo com o Estatuto da Crianç

Instituto Verbena · 2024

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FC822384 · Direito da Criança e do Adolescente

A Lei nº 12.955/2014, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece prioridade de tramitação aos processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente

Instituto Verbena · 2024

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FC822385 · Direito da Criança e do Adolescente

Conforme a Lei nº 13.509/2017, o estágio de convivência cumprido no território nacional é prerrogativa para a adoção por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do país. Esse processo é acompanhado pela equipe interprofissional a serv

Instituto Verbena · 2024

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FC822386 · Direito da Criança e do Adolescente

Leia o texto a seguir. A prática clínica demonstra que o trabalho de preparo com os candidatos à adoção possibilita que eles flexibilizem as suas exigências quanto às características da criança fantasiada como filho, para que elas sejam os

Instituto Verbena · 2024

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FC822387 · Direito da Criança e do Adolescente

Conforme o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, o acolhimento é uma medida protetiva, excepcional e

Instituto Verbena · 2024

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FC822388 · Direito da Criança e do Adolescente

A participação no processo de adoção requer do pretendente o cadastro no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, bem como atendimento de alguns requisitos estabelecidos pela legislação brasileira, entre os quais uma diferença mínima entre

Instituto Verbena · 2024

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FC822389 · Direito da Criança e do Adolescente

Para a colocação de criança ou adolescente em família substituta, devem ser observados alguns cuidados, dentre os quais

Instituto Verbena · 2023

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FC822390 · Direito da Criança e do Adolescente

Que nome é atribuído à medida excepcional e irrevogável, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, quando são esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa?

Instituto Verbena · 2022

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FC822391 · Direito da Criança e do Adolescente

Sobre o instituto da adoção, o Estatuto da Criança e do Adolescente preconiza que

Instituto Verbena · 2017

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FC822392 · Direito da Criança e do Adolescente

A Lei n. 12.010/2009 alterou vários dispositivos da Lei n. 8.069/1990, especialmente quanto às disposições relativas ao direito fundamental à convivência familiar e comunitária. Entre essas alterações, consta que

Instituto Verbena · 2014

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FC822393 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente na seção Da Adoção dispõe, que

Instituto Verbena · 2014

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FC822394 · Direito da Criança e do Adolescente

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. De acordo com essa legislação,

Instituto Verbena · 2013

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FC822395 · Direito da Criança e do Adolescente

Leia o caso a seguir. Mãe de duas crianças pequenas, uma com 6 e outra com 7 anos de idade, a senhora L.R.S. conseguiu matricular apenas uma delas na escola pública municipal próxima de sua residência, sendo que a outra criança obteve vaga

Instituto Verbena · 2026

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FC822396 · Direito da Criança e do Adolescente

Leia o caso a seguir. Durante o inventário de materiais permanentes, o agente administrativo escolar identifica que alguns equipamentos destinados à sala de informática estão danificados e não estão sendo utilizados pelos alunos. No exercíc

Instituto Verbena · 2025

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FC822397 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o artigo 59-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões

Instituto Verbena · 2025

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FC822398 · Direito da Criança e do Adolescente

Conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, obrigatoriamente, comunicarão ao Conselho Tutelar quando houver

Instituto Verbena · 2024

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FC822399 · Direito da Criança e do Adolescente

O direito à educação nos termos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) atribui aos pais ou responsável a obrigação de

Instituto Verbena · 2024

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FC822400 · Direito da Criança e do Adolescente

Em seu Art. 53, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata textualmente dos direitos das crianças e adolescentes no tocante à educação escolar. Conforme o referido artigo, configuram-se como direitos das crianças e adolescentes:

Instituto Verbena · 2024

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FC822401 · Direito da Criança e do Adolescente

Leia o texto a seguir. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma importante legislação brasileira que busca garantir os direitos essenciais de crianças e adolescentes, assegurando sua proteção e desenvolvimento pleno. Desde sua cri

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FC822402 · Direito da Criança e do Adolescente

Leia o texto a seguir. O direito à Educação é reconhecido como um direito fundamental de todos os indivíduos, sem distinção de idade, raça, gênero, origem social, entre outros. Acreditando na importância da educação como um instrumento de t

Instituto Verbena · 2024

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FC822403 · Direito da Criança e do Adolescente

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes

Instituto Verbena · 2024

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FC822404 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a responsabilidade dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental em relação aos maus-tratos envolvendo seus alunos é a de

Instituto Verbena · 2024

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FC822405 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos

Instituto Verbena · 2024

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FC822406 · Direito da Criança e do Adolescente

Leia a tirinha a seguir. Disponível em: <https://www.unicamp.br/unicamp/noticias/2018/03/22/alexandre-beck-criador-do-armandinho-fala-sobre-sua-arte-e-direitos-humanos>. Acesso em: 14 fev. 2024. A tirinha de Alexandre Beck apresenta um dire

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