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Questões de concursos de Direito da Criança e do Adolescente

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC822407 · Direito da Criança e do Adolescente

Leia o caso a seguir. Depois de mudar de Goiânia/GO para Posse/GO, no mês de abril, por motivo de trabalho, C. O., com os documentos de transferência em mãos, foi procurar a escola mais próxima de sua residência para matricular a filha R. O

Instituto Verbena · 2024

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FC822408 · Direito da Criança e do Adolescente

Na perspectiva histórico-cultural de desenvolvimento, a brincadeira é assumida como importante via para a aprendizagem e, por conseguinte, considerada como um elemento chave para impulsionar o desenvolvimento da criança pré-escolar. Isso po

Instituto Verbena · 2024

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FC822409 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA) – Lei Federal n.º 8.069/1990, em caso de maus-tratos envolvendo os estudantes de uma escola, de faltas injustificadas, evasão escolar que esgotem os recursos institucionais ou mesmo h

Instituto Verbena · 2024

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FC822410 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA, foi consubstanciado pela Lei nº 8.069/1990. Em relação às garantias do direito à escolarização obrigatória, em seu Art. 54º e 55º o referido estatuto estabelece que

Instituto Verbena · 2023

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FC822411 · Direito da Criança e do Adolescente

Leia o caso a seguir. L. N., 17 anos, é um jovem adolescente que cumpre medida socioeducativa em liberdade assistida e teve sua matrícula negada em uma escola pública de ensino médio próxima à sua residência. Considerando as disposições do

Instituto Verbena · 2023

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FC822412 · Direito da Criança e do Adolescente

As creches, que no Brasil atendem crianças de 0 a 3 anos de idade, apresentam-se, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como um direito

Instituto Verbena · 2023

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FC822413 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa um importante avanço para crianças e adolescentes no país, pois foi a partir da sua promulgação que esse público passou a ter, legalmente, os seus direitos fundamentais assegurados, sã

Instituto Verbena · 2023

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FC822414 · Direito da Criança e do Adolescente

A educação infantil tem certas especificidades e costuma primar por atividades culturais ricas e diversificadas, reconhecendo a criança como ser ativo. Do ponto de vista histórico-cultural e segundo indicativos das Diretrizes Curriculares p

Instituto Verbena · 2023

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FC822415 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069 de 1990, quando se esgota os recursos escolares e há a predominância da evasão escolar e das faltas injustificadas, a escola deve acionar

Instituto Verbena · 2023

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FC822416 · Direito da Criança e do Adolescente

Os direitos das crianças, as políticas de educação infantil, as práticas pedagógicas e as alternativas de formação de professores são desdobramentos da legislação e de atos normativos, entre eles:

Instituto Verbena · 2022

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FC822417 · Direito da Criança e do Adolescente

Leia o texto a seguir. J., 15 anos, cursando o ensino fundamental, ao sair com os amigos no final de semana, no famoso rolê, viu que o amigo W., conhecido por todos como M., estava armado. M. falou com J.: Vamos meter medo em uns carinhas d

Instituto Verbena · 2022

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FC822418 · Direito da Criança e do Adolescente

O Artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente faz saber que “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. Esse

Instituto Verbena · 2019

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FC822419 · Direito da Criança e do Adolescente

No tocante ao direito à educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que, no processo educacional, devem ser respeitados os valores

Instituto Verbena · 2019

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FC822420 · Direito da Criança e do Adolescente

As crianças e os adolescentes têm direito à educação que vise a sua qualificação para o trabalho, o seu pleno desenvolvimento e o exercício da

Instituto Verbena · 2017

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FC822421 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça dos direitos das crianças e dos adolescentes. Nessa perspectiva, é necessário que todos os profissionais da educação desenvolvam competên

Instituto Verbena · 2015

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FC822422 · Direito da Criança e do Adolescente

A Lei n. 12.127, de 17 de dezembro de 2009, dispõe sobre

Instituto Verbena · 2014

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FC822423 · Direito da Criança e do Adolescente

Conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qualquer trabalho é proibido para menores de idade, exceto na condição de aprendiz, que exige idade mínima de

Instituto Verbena · 2026

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FC822424 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, é proibido qualquer tipo de trabalho, salvo na condição de aprendiz, a todos menores de

Instituto Verbena · 2023

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FC822425 · Direito da Criança e do Adolescente

A formação técnico-profissional, de acordo com o Artigo 63 do Estatuto da Criança e do Adolescente, obedecerá ao seguinte princípio:

Instituto Verbena · 2019

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FC822426 · Direito da Criança e do Adolescente

A profissionalização e a proteção no trabalho é um dos direitos fundamentais assegurado na Constituição Federal de 1988 e no ECA. A Emenda Constitucional n. 20/1998 alterou o disposto no ECA em relação ao trabalho realizado por adolescentes

Instituto Verbena · 2014

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FC822427 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990) prevê ações de responsabilização quando não houver ofensa na oferta de certos direitos assegurados à criança e ao adolescente. Entre os direitos da criança e do a

Instituto Verbena · 2014

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FC822428 · Direito da Criança e do Adolescente

O direito à profissionalização e à proteção ao trabalho é preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Sobre esse aspecto, essa lei afirma que

Instituto Verbena · 2014

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FC822429 · Direito da Criança e do Adolescente

Com base no Art. 69 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o assistente social do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), ao suspeitar de maus-tratos em um aluno, deve

Instituto Verbena · 2014

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FC822430 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 67, apregoa que “ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho”

Instituto Verbena · 2010

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