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Questões de concursos de Direito da Criança e do Adolescente

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC822431 · Direito da Criança e do Adolescente

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a União, Estados e Municípios devem atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas para coibir a violência contra crianças e adolescentes. Para tanto o ECA apresenta açõe

Instituto Verbena · 2024

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FC822432 · Direito da Criança e do Adolescente

O Artigo 71 do Estatuto da Criança e do Adolescente assegura que a criança e o adolescente têm direito à informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos, produtos e serviços, desde que seja respeitada

Instituto Verbena · 2019

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FC822433 · Direito da Criança e do Adolescente

Do trabalho de todos aqueles que atuam com crianças e adolescentes para prevenir e enfrentar formas de violência fazem parte:

Instituto Verbena · 2017

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FC822434 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o artigo 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhuma criança ou adolescente poderá viajar para fora da comarca desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial quando de tratar de menor de:

Instituto Verbena · 2024

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FC822435 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente e a alteração de lei (Redação dada pela Lei nº 13.812, de 2019) estabelece que não poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização ju

Instituto Verbena · 2024

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FC822436 · Direito da Criança e do Adolescente

A criança e o adolescente têm direitos de ir e vir; entretanto, para sua proteção, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que a criança ou o adolescente

Instituto Verbena · 2019

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FC822437 · Direito da Criança e do Adolescente

“As emissoras de rádio e televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infantojuvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.” (Art. 76 da Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990). Este

Instituto Verbena · 2017

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FC822438 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece deveres e obrigações aos pais e responsáveis, à sociedade e ao Estado, para que promovam a garantia dos direitos e a proteção devida à pessoa em desenvolvimento. Segundo esse estatuto, a

Instituto Verbena · 2014

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FC822439 · Direito da Criança e do Adolescente

A proteção integral a crianças e adolescentes, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, organiza-se a partir de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamenta

Instituto Verbena · 2026

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FC822440 · Direito da Criança e do Adolescente

Os artigos de 86 a 93, da Lei nº 8.069, de 1990, estabelecem políticas e entidades de atendimento à Criança e Adolescente. Dentre suas ações propostas, o art. 87 menciona

Instituto Verbena · 2026

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FC822441 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1993) estabelece a necessidade de uma política de atendimento à criança e ao adolescente através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos Esta

Instituto Verbena · 2024

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FC822442 · Direito da Criança e do Adolescente

A rede de proteção à criança e ao adolescente tem como um dos seus pilares a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, que se materializa por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentai

Instituto Verbena · 2024

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FC822443 · Direito da Criança e do Adolescente

Em relação aos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente, às entidades governamentais e não governamentais e aos conselhos tutelares entende-se que

Instituto Verbena · 2014

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FC822444 · Direito da Criança e do Adolescente

Leia o texto a seguir. Conforme prevê o artigo 90, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8069/90), “as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de pro

Instituto Verbena · 2023

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FC822445 · Direito da Criança e do Adolescente

Como deve ser o acolhimento institucional de crianças e adolescentes, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

Instituto Verbena · 2025

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FC822446 · Direito da Criança e do Adolescente

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), nas situações de violência, vulnerabilidades ou perigos envolvendo crianças e adolescentes dentro da escola, deve-se

Instituto Verbena · 2024

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FC822447 · Direito da Criança e do Adolescente

Frente ao crescente envolvimento de crianças e adolescentes com as drogas, muitas vezes por conta dos impactos da vulnerabilidade familiar e social presentes em suas vidas desde muito cedo, a escola tem um papel relevante em programas multi

Instituto Verbena · 2024

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FC822448 · Direito da Criança e do Adolescente

Em seu Art. 98º, o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/1990 - prevê a aplicação de Medidas de Proteção à criança e ao adolescente sempre que os direitos reconhecidos nesta lei forem ameaçados ou violados. “I - por ação ou om

Instituto Verbena · 2024

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FC822449 · Direito da Criança e do Adolescente

A Lei nº 12.010/2009 dispõe sobre o aperfeiçoamento da garantia do direito à convivência familiar a todas as crianças e adolescentes. Nessa legislação, ampliam-se as medidas protetivas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente

Instituto Verbena · 2024

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FC822450 · Direito da Criança e do Adolescente

A medida de proteção de inclusão em programa de acolhimento familiar aplicáveis às crianças e aos adolescentes encontra-se fixada no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1993. Essa medida específica de proteção à criança e ao

Instituto Verbena · 2024

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FC822451 · Direito da Criança e do Adolescente

Leia o caso a seguir. Em uma cidade do interior, um adolescente de 15 anos foi encontrado trabalhando em condições precárias em uma fábrica de tecidos, durante o horário escolar. Após investigações, descobriu-se que o adolescente era o prin

Instituto Verbena · 2024

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FC822452 · Direito da Criança e do Adolescente

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos forem ameaçados ou violados. São medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente

Instituto Verbena · 2024

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FC822453 · Direito da Criança e do Adolescente

“As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta lei forem ameaçados ou violados”. As medidas específicas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) têm por

Instituto Verbena · 2024

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FC822454 · Direito da Criança e do Adolescente

Segundo o Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que

Instituto Verbena · 2022

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