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Questões de concursos de Direito da Criança e do Adolescente

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC822455 · Direito da Criança e do Adolescente

Dos princípios que regem a aplicação das medidas protetivas, aquele que promove direitos e proteção da criança e do adolescente, com prevalência das medidas que os mantêm e os reintegra à sua família natural ou extensa ou promove sua integr

Instituto Verbena · 2022

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FC822456 · Direito da Criança e do Adolescente

Verificada a violação de direitos da criança e do adolescente, a autoridade competente poderá determinar como medida protetiva:

Instituto Verbena · 2022

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FC822457 · Direito da Criança e do Adolescente

As medidas de proteção à criança e ao adolescente

Instituto Verbena · 2015

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FC822458 · Direito da Criança e do Adolescente

R.S.R., de 28 anos, tem duas filhas, uma de quatro anos e outra de oito meses. Vive em união estável com M.F.B., de 35 anos, e é vítima de violência doméstica tendo denunciado duas vezes o companheiro à Delegacia da Mulher pelas violências

Instituto Verbena · 2015

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FC822459 · Direito da Criança e do Adolescente

M. de 13 anos, mora com a mãe e o padrasto. A mãe trabalha noite sim, noite não enquanto M. fica aos cuidados do padrasto. Há cerca de três meses a mãe tem notado que sua filha mudou o comportamento: está apática, não quer ir para a escola

Instituto Verbena · 2015

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FC822460 · Direito da Criança e do Adolescente

D. é mãe solteira e trabalha como catadora de materiais recicláveis. Tem dois filhos; K, uma menina de nove anos e B., um menino de sete. Como não tem onde deixar os filhos, vaga pela cidade com eles. A vizinha a denúncia ao Conselho Tutela

Instituto Verbena · 2015

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FC822461 · Direito da Criança e do Adolescente

M., de cinco anos, do sexo feminino, foi diagnosticada com problemas mentais severos. os pais trabalham e, com o que ganham, não conseguem pagar o tratamento da filha. Já perambularam por vários estabelecimentos de saúde, sem sucesso. Procu

Instituto Verbena · 2015

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FC822462 · Direito da Criança e do Adolescente

A cidade de Pombal, durante o período das chuvas, teve forte alagamento. Algumas pessoas perderam suas casas e tiveram que ser abrigadas em um galpão da Prefeitura. S. e D., ambos do sexo masculino, de quatro e seis anos, respectivamente, f

Instituto Verbena · 2015

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FC822463 · Direito da Criança e do Adolescente

No bairro de São Joaquim mora uma família que tem dois filhos: R., do sexo masculino, de 11 anos, e S., do sexo feminino, de 10 anos. Os pais frequentemente estão embriagados, já foram notificados várias vezes por esse motivo e o Conselho T

Instituto Verbena · 2015

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FC822464 · Direito da Criança e do Adolescente

F., do sexo masculino, de onze anos, é filho único de pais separados e bem estruturados economicamente, estuda em um bom colégio particular. Os pais já receberam notícias de má conduta do filho na escola, mas nada que os levasse a tomar ati

Instituto Verbena · 2015

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FC822465 · Direito da Criança e do Adolescente

O delegado de Polícia de uma cidade brasileira recebeu denúncia anônima de que uma casa da periferia funcionava como bordel e que havia adolescentes do sexo feminino se prostituindo. Na diligência, os policiais encontraram várias adolescent

Instituto Verbena · 2015

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FC822466 · Direito da Criança e do Adolescente

Leia o resumo da matéria publicada em 21 de fevereiro 2011, no Correio da Cidadania, por Frei Marcos Sassatelli. No dia 16 de fevereiro de 2005, a Polícia Militar do Estado de Goiás realizou uma verdadeira Operação Militar de Guerra, cinica

Instituto Verbena · 2015

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FC822467 · Direito da Criança e do Adolescente

À criança e ao adolescente que praticarem o ato reconhecido como ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar de maneira comum, dentre outras, as seguintes medidas:

Instituto Verbena · 2014

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FC822468 · Direito da Criança e do Adolescente

Em relação às medidas de proteção que visam evitar ou afastar o perigo ou a lesão da criança ou do adolescente, tendo como fim preventivo e reparador, compreende-se que

Instituto Verbena · 2014

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FC822469 · Direito da Criança e do Adolescente

Sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da criança e do adolescente forem ameaçados ou violados em razão de sua conduta, por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou do responsável são aplic

Instituto Verbena · 2010

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FC822470 · Direito da Criança e do Adolescente

Em relação à imputabilidade penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que

Instituto Verbena · 2025

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FC822471 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com a legislação brasileira em vigor, o sujeito que mantiver “conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de (catorze) anos” incorre no crime de

Instituto Verbena · 2024

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FC822472 · Direito da Criança e do Adolescente

Leia o texto a seguir. Tradicionalmente o Juízo de culpabilidade penal pressupõe a presença de alguns elementos sendo o primeiro deles, sem adentrar nas controvérsias doutrinárias ou posicionamentos escolásticos, a capacidade. Disponível em

Instituto Verbena · 2024

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FC822473 · Direito da Criança e do Adolescente

Segundo a Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu Artigo 104, são penalmente inimputáveis os menores de

Instituto Verbena · 2024

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FC822474 · Direito da Criança e do Adolescente

Para efeitos de inimputabilidade penal, o ECA considera

Instituto Verbena · 2015

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FC822475 · Direito da Criança e do Adolescente

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, à ocorrência de ato infracional praticado por criança, verificada pela autoridade judiciária competente, poderá ser-lhe aplicada a seguinte medida:

Instituto Verbena · 2014

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FC822476 · Direito da Criança e do Adolescente

No Brasil, com relação à prática de ato infracional, o adolescente

Instituto Verbena · 2014

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FC822477 · Direito da Criança e do Adolescente

Diante da prática de ato infracional, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal. Nessas situações, são asseguradas ao adolescente, entre outras, a gara

Instituto Verbena · 2024

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FC822478 · Direito da Criança e do Adolescente

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as medidas previstas, a serem aplicadas pelo juiz devem considerar inúmeros aspectos, principalmente a gravidade do ato infracional. Portanto, entre as possibilidades, a autoridade comp

Instituto Verbena · 2026

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