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Questões de concursos de Direito da Criança e do Adolescente

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC822479 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define como Ato Infracional “a conduta descrita como crime ou contravenção penal” praticada por menores de dezoito anos de idade. No caso dos adolescentes, verificada a prática de Ato Infracional

Instituto Verbena · 2024

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FC822480 · Direito da Criança e do Adolescente

Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente uma medida socioeducativa. É um exemplo de medida socioeducativ

Instituto Verbena · 2024

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FC822481 · Direito da Criança e do Adolescente

Fundamentado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a autoridade competente, após verificada a prática de ato infracional, poderá aplicar ao adolescente medidas socioeducativas, entre as quais

Instituto Verbena · 2024

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FC822482 · Direito da Criança e do Adolescente

Verificada a prática infracional por adolescentes, o Estatuto da Criança e Adolescente dita que o adolescente

Instituto Verbena · 2024

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FC822483 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa um importante avanço no que se refere à perspectiva de proteção social e à garantia de direitos humanos e sociais a este público. Em relação à adoção de medidas para adolescentes que c

Instituto Verbena · 2024

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FC822484 · Direito da Criança e do Adolescente

Verificada a prática de ato infracional e sendo aplicada medida socioeducativa

Instituto Verbena · 2023

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FC822485 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado em 1990, representa um significativo avanço à perspectiva de proteção social e garantia de direitos humanos e sociais a este público. No que se refere à adoção de medidas para adolescen

Instituto Verbena · 2023

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FC822486 · Direito da Criança e do Adolescente

No que se refere à adoção de medidas para adolescentes que cometeram ato infracional, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece

Instituto Verbena · 2023

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FC822487 · Direito da Criança e do Adolescente

Quando tratamos do artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8069/1990), verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente, dentre outras,

Instituto Verbena · 2022

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FC822488 · Direito da Criança e do Adolescente

Na liberdade assistida, incumbe ao orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade competente, dentre outros encargos:

Instituto Verbena · 2022

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FC822489 · Direito da Criança e do Adolescente

A. S. O., nascido em janeiro de 1995, no final de 2011, utilizando uma arma de fogo calibre 38, praticou na companhia de dois outros amigos vários assaltos. Após realizada a audiência de apresentação, não foi mais encontrado. Na sentença, f

Instituto Verbena · 2014

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FC822490 · Direito da Criança e do Adolescente

O Capítulo IV, do Título III do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define medidas socioeducativas que poderão ser aplicadas ao adolescente, por autoridade competente, quando verificada a prática de ato infracional. Em se tratando de

Instituto Verbena · 2014

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FC822491 · Direito da Criança e do Adolescente

Os adolescentes, de idade entre 12 e 18 anos, segundo a Lei Federal n. 8.069/1990, são penalmente imputáveis. Logo, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê medidas específicas, em caso de infração, para adolescentes, tal como

Instituto Verbena · 2014

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FC822492 · Direito da Criança e do Adolescente

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente medidas como: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, dentre outras. Segundo o Estatuto

Instituto Verbena · 2010

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FC822493 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) instituiu o Conselho Tutelar como um mecanismo fundamental para a garantia e proteção dos direitos infantojuvenis. De acordo com o Artigo 131 dessa Lei, o Conselho Tutelar caracteri

Instituto Verbena · 2026

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FC822494 · Direito da Criança e do Adolescente

Leia o caso a seguir. Uma criança de 7 anos, do sexo feminino, frequentemente apresenta higiene corporal precária, uniforme sujo e marcas físicas que podem indicar agressões. À equipe escolar, a mãe afirma ser diarista e alega sobrecarga de

Instituto Verbena · 2026

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FC822495 · Direito da Criança e do Adolescente

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos e pela proteção integral à criança e ao adolescente. O conselheiro tutelar é eleito pela população local

Instituto Verbena · 2024

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FC822496 · Direito da Criança e do Adolescente

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. O processo para a escol

Instituto Verbena · 2024

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FC822497 · Direito da Criança e do Adolescente

A Lei nº 13.010/2014 afirma que toda e qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes que recorrerem a castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou outro pretexto ser

Instituto Verbena · 2024

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FC822498 · Direito da Criança e do Adolescente

O órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes é

Instituto Verbena · 2023

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FC822499 · Direito da Criança e do Adolescente

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, dentre as atribuições do Conselho Tutelar, destaca-se

Instituto Verbena · 2023

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FC822500 · Direito da Criança e do Adolescente

São competências do Conselho Tutelar:

Instituto Verbena · 2015

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FC822501 · Direito da Criança e do Adolescente

Quanto aos impedimentos, às suspeições e vedações do Conselheiro Tutelar, pode-se concluir que

Instituto Verbena · 2015

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FC822502 · Direito da Criança e do Adolescente

Um adolescente, J.C.S., de15 anos, cursa o 7º ano do ensino fundamental na Escola Pública Estadual Nossa Senhora da Guia e tem 75% de faltas. Sabendo de tal situação, que conduta o Conselheiro Tutelar deve adotar na apreciação de medidas de

Instituto Verbena · 2015

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