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Questões de concursos de Direito da Criança e do Adolescente

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC822503 · Direito da Criança e do Adolescente

A adolescente M.F.P., de 17 anos, aluna do 1º ano do ensino médio, foi apreendida em razão de suposta prática de ato infracional equiparado ao crime de tráfico, pois foi surpreendida matando aula e fumando maconha. Seus pais, instruídos pel

Instituto Verbena · 2015

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FC822504 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente define as atribuições do Conselho Tutelar, entre as quais destaca-se a seguinte:

Instituto Verbena · 2014

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FC822505 · Direito da Criança e do Adolescente

Segundo o que dispõe a Lei n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente):

Instituto Verbena · 2012

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FC822506 · Direito da Criança e do Adolescente

A respeito do ato infracional e suas implicações, pode-se afirmar:

Instituto Verbena · 2015

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FC822507 · Direito da Criança e do Adolescente

A Lei n. 8.069/1990 garante o acesso de toda criança ou adolescente à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, por qualquer de seus órgãos, sendo que

Instituto Verbena · 2014

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FC822508 · Direito da Criança e do Adolescente

O Ministério Público e o Juizado da Infância e da Juventude têm, respectivamente, competência para

Instituto Verbena · 2015

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FC822509 · Direito da Criança e do Adolescente

É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Conforme o E

Instituto Verbena · 2024

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FC822510 · Direito da Criança e do Adolescente

Leia o texto a seguir. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, entre os crimes não letais contra crianças e adolescentes de zero a 17 anos, foram registrados no

Instituto Verbena · 2025

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FC822511 · Direito da Criança e do Adolescente

Nas situações concretas em que se evidencie que o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche deixa de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conheci

Instituto Verbena · 2024

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FC822512 · Direito da Criança e do Adolescente

Nas escolas brasileiras, estudantes vivenciam a violência sexual no âmbito da família e trazem essas experiências para o ambiente escolar. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), Artigo 245, cabe ao professor

Instituto Verbena · 2019

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FC822513 · Direito da Criança e do Adolescente

O professor e ou responsável por estabelecimento de ensino fundamental, pré-escola ou creche, que deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crian

Instituto Verbena · 2015

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FC840900 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente, assinado em 1990, considera como Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente o direito à

CESGRANRIO · 2008

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FC840901 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) representou uma transformação histórica na concepção jurídica acerca deste segmento populacional porque:

CESGRANRIO · 2005

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FC840902 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente é um alerta à sociedade no sentido de que proporcione proteção e desenvolvimento adequado a segmento tão frágil da população. Nesta perspectiva, o Estatuto fala de garantia de prioridade à criança e ao

CESGRANRIO · 2005

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FC840903 · Direito da Criança e do Adolescente

Roberto, Pedro e João, respectivamente, com 12, 10 e 9 anos, são amigos da escola e, nos horários de folga e aos domingos, jogam futebol na praça do bairro. No último domingo, fazia um forte calor e, no meio da partida, Roberto e Pedro tira

CESGRANRIO · 2008

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FC840904 · Direito da Criança e do Adolescente

o Estatuto da Criança e do Adolescente etenca, no seu Titulo II, do Livro I os Direitos Fundamentais das crianças e dos adolescentes. São eles: I - direito à proteção, à vida e à saúde; lI - direito à liberdade, ao respeito e à dignidade; I

CESGRANRIO · 2004

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FC840905 · Direito da Criança e do Adolescente

“Em decorrência do suposto desaparecimento de um relógio na escola, os alunos de uma turma foram obrigados a permanecer na sala até que fosse revelado o culpado. Depois de um longo tempo, em clima de muito desgaste, o segurança foi chamado

CESGRANRIO · 2008

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FC840906 · Direito da Criança e do Adolescente

Uma Assistente em Administração acompanha professores e alunos a um passeio a diversos locais do Rio de Janeiro. Em uma Praça, onde as crianças foram liberadas para brincar, são surpreendidos pela atitude de uma moradora que solicita à Guar

CESGRANRIO · 2004

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FC840907 · Direito da Criança e do Adolescente

Olga, Assistente em Administração, decide organizar uma gincana com os adolescentes. Todos participam animadamente, discutem sua organização e os prêmios que serão oferecidos aos vencedores. Ao final da brincadeira, decidem colocar orelhas

CESGRANRIO · 2004

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FC840908 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, como é denominada a família que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém

CESGRANRIO · 2014

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FC840909 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, para ser colocada em família substituta mediante guarda, tutela ou adoção, a criança ou o adolescente, sempre que possível, será previamente ouvida por equipe interprofissional, respeita

CESGRANRIO · 2014

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FC840910 · Direito da Criança e do Adolescente

Nos termos do ECA, independente da situação jurídica da criança ou adolescente, a colocação em família substituta far-se-á mediante: I - guarda; II - tutela; III - adoção. Está (ão) correto(s) o(s) item(ns):

CESGRANRIO · 2005

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FC840911 · Direito da Criança e do Adolescente

Na Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Todavia, os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicíli

CESGRANRIO · 2026

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FC840912 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente, de acordo com a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, em seu Artigo 56, estabelece como obrigação dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:

CESGRANRIO · 2014

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