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Questões de concursos de Direito da Criança e do Adolescente

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC840937 · Direito da Criança e do Adolescente

Dois adolescentes se envolveram numa briga no interior de uma escola e a única consequência material foi a quebra de parte do mobiliário. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Título III, capítulo IV, seção III, art. 116º), a aut

CESGRANRIO · 2007

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FC840938 · Direito da Criança e do Adolescente

Na medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade, as tarefas que serão atribuídas ao adolescente devem ser cumpridas até uma jornada máxima de:

CESGRANRIO · 2004

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FC840939 · Direito da Criança e do Adolescente

Como é denominado o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos em lei?

CESGRANRIO · 2014

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FC840940 · Direito da Criança e do Adolescente

João, Comissário de Menores, freqüenta as reuniões da rede social do bairro que discutem, entre outros temas, a questão das crianças e dos adolescentes em situação de rua, e entre suas preocupações está a de estimular a participação da comu

CESGRANRIO · 2008

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FC840941 · Direito da Criança e do Adolescente

Dentre as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar deve promover a execução de suas decisões, podendo para tanto:

CESGRANRIO · 2005

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FC840942 · Direito da Criança e do Adolescente

O prazo máximo para a conclusão do procedimento judicial, estando o adolescente internado provisoriamente, será de:

CESGRANRIO · 2004

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FC840943 · Direito da Criança e do Adolescente

O procedimento para apurar infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente NÃO poderá se iniciar através de:

CESGRANRIO · 2004

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FC840944 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) atribui ao Ministério Público um conjunto de competências que visam à garantia dos direitos de crianças e adolescentes, entre as quais NÃO se inclui a de:

CESGRANRIO · 2005

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FC840945 · Direito da Criança e do Adolescente

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, se um professor ou responsável por estabelecimento de ensino fundamental, pré-escola ou creche souber de alguma situação de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente

CESGRANRIO · 2014

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FC840946 · Direito da Criança e do Adolescente

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, constitui uma infração administrativa

CESGRANRIO · 2014

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FC840947 · Direito da Criança e do Adolescente

Constituem Infrações admln1straUvas: I - exibir filme, peça ou congênere classificado pelo órgão competente como inadequado às crianças ou adolescentes admitidos ao espetáculo; II - anunciar peças teatrais, filmes ou quaisquer representaçõe

CESGRANRIO · 2004

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FC868209 · Direito da Criança e do Adolescente

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa correta.

FUNDATEC · 2026

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FC868210 · Direito da Criança e do Adolescente

Acerca da prática de ato infracional, de acordo com o ECA, analise as assertivas abaixo: I. A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de 30 dias. II. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime o

FUNDATEC · 2026

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FC868211 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que um adolescente, a quem se atribui a prática de ato infracional,

FGV · 2026

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FC868212 · Direito da Criança e do Adolescente

Caracteriza-se como uma modalidade de proteção destinada a crianças e adolescentes afastados temporariamente do convívio familiar por determinação judicial, na qual o atendimento ocorre em ambiente familiar previamente habilitado, com acomp

FUNDATEC · 2026

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FC884510 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90), marque a alternativa CORRETA:

CRS (PM MG) · 2017

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FC884511 · Direito da Criança e do Adolescente

As leis federais nº 8.069, de 13/07/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a nº 10.741, de 01/10/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, apresentam proteções a grupos de pessoas em conformidade com suas idades.

CRS (PM MG) · 2023

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FC884512 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990) assegura à criança e ao adolescente o direito a ser educados sem uso de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina ou educação. Nesse sent

CRS (PM MG) · 2014

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FC884513 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com a Lei nº 8069/1990 (Dispõe acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), marque a alternativa CORRETA:

CRS (PM MG) · 2015

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FC884514 · Direito da Criança e do Adolescente

No que diz respeito à apuração de ato infracional atribuído a adolescente e, considerando o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990), marque a alternativa CORRETA:

CRS (PM MG) · 2014

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FC884515 · Direito da Criança e do Adolescente

Nas assertivas abaixo, marque (V) se for verdadeira e (F) se for falsa, em relação ao contido na Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e dá outras providências: ( ) A criança e o adolescente têm dire

CRS (PM MG) · 2021

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FC884516 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com a Lei n. 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), marque a alternativa CORRETA:

CRS (PM MG) · 2019

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FC889297 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o ECA, o princípio da proteção integral implica que crianças e adolescentes:

FGV · 2026

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FC889298 · Direito da Criança e do Adolescente

A garantia de prioridade expressamente prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente compreende, EXCETO:

EJAP · 2026

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