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Questões de concursos de Direito da Criança e do Adolescente

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC889323 · Direito da Criança e do Adolescente

A atuação da equipe interprofissional em processos judiciais que envolvem crianças e adolescentes exige clareza quanto às fronteiras entre a competência das Varas de Família e das Varas da Infância e da Juventude. É frequente que ações orig

CPCON UEPB · 2026

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FC889324 · Direito da Criança e do Adolescente

No contexto da execução de medidas socioeducativas previstas na Lei nº 12.594/2012 (Sinase), o Plano Individual de Atendimento (PIA) constitui instrumento normativo e técnico fundamental para a organização, registro e monitoramento das açõe

FGV · 2026

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FC889325 · Direito da Criança e do Adolescente

Setores ligados ao modelo retributivo defendem que adolescentes autores de atos infracionais de maior repercussão permaneçam privados de liberdade pelo maior tempo possível, utilizando a internação como instrumento de defesa social e neutra

CPCON UEPB · 2026

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FC889326 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com a Lei nº 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida), a oitiva de crianças e adolescentes pelas técnicas de escuta especializada e depoimento especial é:

FGV · 2026

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FC889327 · Direito da Criança e do Adolescente

A assistente social Samanta trabalha na Vara da Infância e da Juventude e atende, por meio de escuta especializada, Fernanda, uma criança autista que, de acordo com a denúncia feita, está sofrendo bullying na escola. Após a entrevista, Sama

FGV · 2026

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FC889328 · Direito da Criança e do Adolescente

A Lei nº 13.431/2017 tornou obrigatória a oitiva de crianças e adolescentes pelas técnicas de escuta especializada e depoimento especial. Nos termos dessa lei, a implantação das salas de depoimento especial é obrigatória em todas as comarca

FGV · 2026

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FC889329 · Direito da Criança e do Adolescente

A Lei da Escuta Protegida (nº 13.431/2017) prevê mecanismos voltados à preservação de crianças e adolescentes que foram vítimas ou testemunhas de situações de violência. Com relação ao dispositivo do depoimento especial, analise os itens a

FGV · 2026

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FC889330 · Direito da Criança e do Adolescente

A psicóloga escolar identificou, a partir de mudança comportamental significativa, indícios de que J., 6 anos, possa ter sido vítima de abuso sexual supostamente praticado por seu avô materno, com quem reside. Considerando a legislação apli

FGV · 2026

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FC889331 · Direito da Criança e do Adolescente

Considerando o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, analise as afirmativas a seguir acerca da escuta especializada e do depoimento especial. I. A escuta especializada consiste em pro

FGV · 2026

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FC889332 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) impõe que o atendimento infantojuvenil ocorra por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais. Para operacionalizar essa diretriz, a Resolução CONANDA nº 113/2006

CPCON UEPB · 2026

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FC889333 · Direito da Criança e do Adolescente

A dependência de telas e de jogos eletrônicos é hoje reconhecida como uma preocupante questão de saúde pública. De acordo com as diretrizes de proteção à criança e ao adolescente no ambiente digital, constituem estratégias de prevenção: I.

FGV · 2026

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FC889334 · Direito da Criança e do Adolescente

O Art. 37 da Convenção sobre os Direitos da Criança, promulgada no Brasil pelo Decreto nº 99.710/1990, estabelece garantias específicas relativas ao tratamento de crianças privadas de liberdade. Com relação ao disposto nesse artigo, analise

FGV · 2026

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FC889335 · Direito da Criança e do Adolescente

Juliana é aprovada em concurso público para o cargo de analista judiciário – comissário de justiça da infância, da juventude e do idoso. Sua mãe, orgulhosa da conquista, conta para toda a família que em breve sua filha tomará posse como “co

FGV · 2026

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FC890797 · Direito da Criança e do Adolescente

A Convenção dos Direitos da Criança estabeleceu direitos específicos para esse segmento, relacionados à sua proteção. Corroborando com tais previsões, o Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 3o) determina que a criança e o adolescente

VUNESP · 2025

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FC890798 · Direito da Criança e do Adolescente

Maria, mãe de Pedro, de 7 anos, acredita que bater no filho como forma de disciplina é um direito dos pais e que isso ajuda a educar a criança. Após uma discussão em que Maria aplica chineladas nas nádegas de Pedro, vizinhos denunciaram o c

VUNESP · 2025

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FC890799 · Direito da Criança e do Adolescente

A legislação sobre práticas do abrigar e dos serviços de acolhimento institucional determina que

VUNESP · 2025

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FC890800 · Direito da Criança e do Adolescente

Assinale a alternativa que apresenta uma condição legal que pode levar à perda do poder familiar.

VUNESP · 2025

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FC890801 · Direito da Criança e do Adolescente

João, de 12 anos, foi acolhido institucionalmente após denúncia de maus-tratos praticados por seu pai. Durante o acolhimento, sua mãe iniciou acompanhamento psicológico e participou de atividades com a equipe de assistência social. Após sei

VUNESP · 2025

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FC890802 · Direito da Criança e do Adolescente

Em se tratando do exercício profissional nos casos de adoção, o assistente social intervém diretamente nessa processualidade. Atua junto às famílias de origem, com as crianças/adolescentes, nos processos para a tentativa de reintegração fam

VUNESP · 2025

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FC890803 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),

VUNESP · 2025

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FC890804 · Direito da Criança e do Adolescente

Em um caso de negligência por parte dos responsáveis, uma criança foi afastada do convívio familiar por ordem jurídica. Assinale a alternativa que contém a medida que reflete uma aplicação adequada, nessas circunstâncias, prevista no Estatu

VUNESP · 2025

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FC890805 · Direito da Criança e do Adolescente

Os adolescentes que praticam algum ato infracional causam grande perplexidade em parte da sociedade, o que tem provocado, em vez da ampliação de investimentos sociais para efetivação de direitos que lhes cabem, a eles são direcionados proje

VUNESP · 2025

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FC890806 · Direito da Criança e do Adolescente

André, de 17 anos, foi apreendido após cometer um roubo a mão armada, resultando em grave ameaça à vítima. Durante o processo judicial, ficou comprovado que ele já havia cometido outros atos infracionais graves anteriormente, com aplicação

VUNESP · 2025

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FC890807 · Direito da Criança e do Adolescente

A regulamentação da execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional, assim como o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, são previstos na Lei no 12.594/2012. O SINASE é coordenado pela União e integrado p

VUNESP · 2025

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