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Questões de concursos de Direito da Criança e do Adolescente

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC890808 · Direito da Criança e do Adolescente

Verificada a prática de ato infracional, poderão ser aplicadas ao adolescente as medidas de advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade; internação e

VUNESP · 2025

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FC890809 · Direito da Criança e do Adolescente

A Lei no 13.431/2017 normatiza o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência e cria mecanismos para prevenir e coibir a violência contra esse segmento. Em consonância com o art. 227 da Const

VUNESP · 2025

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FC890810 · Direito da Criança e do Adolescente

Reiteradas vezes os episódios de violência contra a criança e ao adolescente são praticados por pessoa do convívio próximo da vítima. De acordo com a Lei no 13.431/2017, a criança e o adolescente serão ouvidos sobre a situação de violência

VUNESP · 2025

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FC890811 · Direito da Criança e do Adolescente

Um psicólogo clínico atende Sofia, uma menina de 9 anos, em um processo de psicoterapia. Em uma determinada sessão, a criança relata situações de possível violência sexual. Com base na Lei no 13.431/2017, nesse caso, o psicólogo deve

VUNESP · 2025

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FC890812 · Direito da Criança e do Adolescente

Júlia, uma menina de 7 anos de idade, possível vítima de abuso sexual por parte do avô materno, é encaminhada para a realização do depoimento especial. De acordo com o Decreto Federal no 9.603/2018, que regulamenta a lei no 13.431/2017, Júl

VUNESP · 2025

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FC890813 · Direito da Criança e do Adolescente

A garantia de direitos, no âmbito da sociedade brasileira, é de responsabilidade de diferentes instituições que atuam de acordo com suas competências. Em se tratando do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD), os ó

VUNESP · 2025

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FC906121 · Direito da Criança e do Adolescente

Analise o trecho a seguir e complete as lacunas referentes ao Artigo 3 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069/1990: A criança e o adolescente gozam de todos os _____________ fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuí

IAUPE · 2026

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FC906122 · Direito da Criança e do Adolescente

Leia o texto a seguir retirado do Estatuto da Criança e do Adolescente: Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à s

IAUPE · 2026

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FC906123 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990) estabelece princípios fundamentais para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. À luz do ECA, é CORRETO afirmar que

IAUPE · 2026

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FC906124 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e Adolescente, instituído pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, prevê medidas específicas de proteção poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo. Nesse sentido

IAUPE · 2024

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FC906125 · Direito da Criança e do Adolescente

Analise o caso hipotético a seguir: “Identificou-se que uma criança de 07 anos de idade, matriculada no 1º ano do ensino fundamental, da escola pública municipal, frequentemente falta à escola (cerca de 2 a 3 vezes por semana), sem justific

IAUPE · 2026

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FC906126 · Direito da Criança e do Adolescente

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, a ação de natureza disciplinar, que seja aplicada com o uso da força física sobre a criança e resulte em lesão, é definida como castigo

IAUPE · 2024

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FC906127 · Direito da Criança e do Adolescente

O adolescente, segundo o Estatuto de Criança do Adolescente (ECA), tem direito à liberdade, todavia, considerando os aspectos sobre os quais essa liberdade se cumpre, é INCORRETA a alternativa

IAUPE · 2024

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FC906128 · Direito da Criança e do Adolescente

Numa determinada instituição, Seu N., responsável pelo cuidado de J., um adolescente de 15 anos, configurou a seguinte enunciação para os demais adolescentes do grupo: Vamos dar um pau, uma pisa, em J. Eu não posso bater, mas vocês podem. B

IAUPE · 2024

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FC906129 · Direito da Criança e do Adolescente

Analise o trecho a seguir do Estatuto da Criança e Adolescente e identifique o Capítulo da lei em que está inserido. Sobre isso, assinale a alternativa CORRETA. “É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua famí

IAUPE · 2024

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FC906130 · Direito da Criança e do Adolescente

Referente à Família Substituta de criança e adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º8.069 de 13 de julho de 1990, analise as afirmativas a segu

IAUPE · 2024

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FC906131 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma importante norma de proteção do direito à educação. Sobre isso, assinale a alternativa INCORRETA.

IAUPE · 2026

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FC906132 · Direito da Criança e do Adolescente

Analise as alternativas a seguir referentes ao Artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069/1990, que trata sobre o dever do Estado em assegurar à criança e ao adolescente o acesso à Educação: I. Cabe ao Estado assegurar

IAUPE · 2026

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FC906133 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. O ECA prevê que: “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvi

IAUPE · 2024

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FC906134 · Direito da Criança e do Adolescente

Ainda relativo aos direitos da criança e do adolescente previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de acordo com a lei, assinale a alternativa INCORRETA.

IAUPE · 2024

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FC906135 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. Segundo o que dispõe o capítulo IV do ECA – Do Direito à Educação,

IAUPE · 2024

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FC906136 · Direito da Criança e do Adolescente

A Lei 8.069/90, do Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art. 53. “assegura que crianças e o adolescentes têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação par

IAUPE · 2024

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FC906137 · Direito da Criança e do Adolescente

Segundo o ECA, o adolescente tem direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, sendo INCORRETA a alternativa

IAUPE · 2024

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FC906138 · Direito da Criança e do Adolescente

Analise o trecho a seguir e complete as lacunas, conforme Estatuto da Criança e Adolescente. É _ qualquer trabalho a menores de ______ de idade, salvo na condição de aprendiz Assinale a alternativa cujos termos preenchem COR

IAUPE · 2024

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