FC305290 · Direito Digital
Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, NÃO se aplica tal normativa quando diz respeito ao tratamento de dados pessoais
Instituto Consulplan · 2023
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Questões de concursos de Direito Digital
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FC305291 · Direito Digital
A publicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), qual seja, a Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, representa um marco ao dispor sobre o seu tratamento por pessoas físicas e jurídicas, ao apresentar conceitos e ao buscar es
COPEVE (UFAL) · 2023
Ler resposta e comentário →FC305292 · Direito Digital
Dadas as afirmativas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, I. Aplica-se a toda pessoa natural. II. Alcança a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal. III. Fundamenta-se
COPEVE (UFAL) · 2023
Ler resposta e comentário →FC305293 · Direito Digital
Assinale a alternativa correta conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção da Dados Pessoais.
VUNESP · 2023
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A lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados. Para seus efeitos, considera dado anonimizado aquele:
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC305295 · Direito Digital
A LGPD estabelece princípios que devem ser seguidos no tratamento de dados pessoais. De acordo com a LGPD, o princípio que se refere à garantia aos titulares de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do trat
UNITINS · 2023
Ler resposta e comentário →FC305296 · Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fund
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC305297 · Direito Digital
No que diz respeito às normas da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), analise as afirmativas a seguir. I. Quando houver infração à referida lei em decorrência do tratamento d
FUNDEP · 2023
Ler resposta e comentário →FC305298 · Direito Digital
Não é(são) fundamento(s) da disciplina da proteção de dados pessoais, previstos na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):
FUNDEP · 2023
Ler resposta e comentário →FC305299 · Direito Digital
A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), normatiza diversos conceitos. A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação do sujeito com o seu resp
FUNDEP · 2023
Ler resposta e comentário →FC305300 · Direito Digital
Relacione os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil, na COLUNA I, com seus respectivos conceitos, na COLUNA II. COLUNA I 1. Controlador de dados 2. Tratamento de dados pessoais COLUNA II ( ) Entidade responsá
FUNDEP · 2023
Ler resposta e comentário →FC305301 · Direito Digital
Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), analise as afirmativas a seguir. I. A LGPD se aplica ao tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou priv
FUNDEP · 2023
Ler resposta e comentário →FC305302 · Direito Digital
O princípio da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que se refere ao direito dos titulares dos dados de saber como suas informações pessoais estão sendo processadas é chamado de
FUNDEP · 2023
Ler resposta e comentário →FC305303 · Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é uma legislação que visa a proteger a privacidade e os direitos dos cidadãos em relação ao tratamento de seus dados pessoais. Analise as afirmativas a seguir, relacionadas à LGPD. I. A LGPD
FUNDEP · 2023
Ler resposta e comentário →FC305304 · Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, de
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC305305 · Direito Digital
Camila, delegada de Polícia, ao apurar a ocorrência de infrações penais e ao realizar a investigação penal, coletou dados pessoais de Daniel, como nome, endereço, número de CPF e, ainda, em realização de exames periciais no âmbito do inquér
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC305306 · Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fund
Instituto Consulplan · 2023
Ler resposta e comentário →FC305307 · Direito Digital
Considerando o disposto na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, dado anonimizado é
Instituto Consulplan · 2023
Ler resposta e comentário →FC305308 · Direito Digital
Com base nas definições previstas na LGPD (Lei no 13.709/2018), assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC305309 · Direito Digital
Conforme a LGPD (Lei no 13.709/2018), as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os princípios previstos na referida Lei. Considerando o exposto, indique a alternativa correta que prevê um princípio expresso d
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC305310 · Direito Digital
São fundamentos expressos na LGPD (Lei no 13.709/2018):
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC305311 · Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018) tem o papel fundamental de resguardar a privacidade e a intimidade das pessoas, buscando equilibrar a inovação tecnológica com a proteção dos dados pessoais. Com
PR4 (UFRJ) · 2023
Ler resposta e comentário →FC305312 · Direito Digital
O inciso II do artigo 4º da LGPD prevê a aplicação da lei no tratamento de dados pessoais, exceto para fins
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC305313 · Direito Digital
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.853 de 2019, são definidos como dados pessoais sensíveis:
VUNESP · 2023
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