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Questões de concursos de Direito Digital

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FC305890 · Direito Digital

No que diz respeito a princípios, regras e instrumentos para o aumento da eficiência da administração pública à luz da Lei n.º 14.129/2021, julgue os seguintes itens. I Os princípios e as diretrizes do Governo Digital e da eficiência públic

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC305891 · Direito Digital

Com base na Lei nº 14.129/2021, que trata dos princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2023

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FC305892 · Direito Digital

A Lei nº 14.129/2021 define, em seu art. 1º, sobre os princípios, regras e instrumentos para o aumento da eficiência da administração pública, especialmente por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participa

FUNDATEC · 2022

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FC305893 · Direito Digital

Na prestação digital dos serviços públicos, que trata a Lei nº 14.129/2021, deixa claro, em seu Art. 24, que os órgãos e as entidades responsáveis pela prestação digital de serviços públicos deverão, no âmbito de suas competências: I. Monit

FUNDATEC · 2022

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FC305894 · Direito Digital

O Art. 45 da Lei nº 14.129/2021, que trata dos laboratórios de inovação, define as seguintes diretrizes, com EXCEÇÃO da:

FUNDATEC · 2022

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FC305895 · Direito Digital

Um cidadão resolve atualizar os seus cadastros em inúmeras plataformas, mediante a modificação de suas senhas, consideradas fracas pelo sistema. Nos termos da Lei no 14.129/2021, fica estabelecido como número suficiente para identificação d

CESGRANRIO · 2022

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FC305896 · Direito Digital

As Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) trouxeram uma nova perspectiva e forma de governabilidade em todo o mundo. No Brasil, a Administração Pública criou o Governo Digital com intuito de modernizar a estrutura e os serviços para

CEPERJ · 2022

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FC305897 · Direito Digital

A Lei do Governo Digital dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o aumento da eficiência da administração pública, especialmente por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participação do cidadão.

IDECAN · 2022

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FC305898 · Direito Digital

A Lei do Governo Digital é sancionada na Lei nº 14.129/2021. Selecione a alternativa que, de acordo com essa lei, descreve informação íntegra e precisa oriunda de uma ou mais fontes de dados, centralizadas ou descentralizadas, sobre element

IDECAN · 2022

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FC305899 · Direito Digital

De acordo com a Lei do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021), são componentes essenciais para a prestação digital dos serviços públicos na Administração Pública: I. a Base Nacional de Serviços Públicos. II. os Sistemas abertos. III. as Plata

IDECAN · 2022

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FC305900 · Direito Digital

A Lei 14.129/2021 dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública. Esta Lei não se aplica:

IDECAN · 2022

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FC305901 · Direito Digital

Sobre a Lei 14.129/2021 analise as seguintes afirmações. I. Considera-se base nacional de serviços públicos a base de dados que contém as informações necessárias sobre a oferta de serviços públicos de todos os prestadores desses serviços; I

IDECAN · 2022

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FC305902 · Direito Digital

Sobre a Lei nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021, que institui o Governo Digital, assinale a alternativa CORRETA:

FGD · 2022

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FC305903 · Direito Digital

Segundo a Lei n.º 14.129/2021, que dispõe sobre os princípios, as regras e os instrumentos para o governo digital e para o aumento da eficiência pública, assinale a alternativa correta.

QUADRIX · 2021

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FC305904 · Direito Digital

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.BR) foi criado em 1995 com o objetivo de promover a governança democrática e o desenvolvimento sustentável da Internet no país. O Decreto nº 4.829/2003, por sua vez, é uma lei que trata da neutrali

FGV · 2023

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FC305905 · Direito Digital

A Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI) apresentou a seguinte definição para o termo governança da internet: "é o desenvolvimento e a aplicação pelos Governos, pelo setor privado e pela sociedade civil, em seus respectivos p

FGV · 2023

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FC305906 · Direito Digital

Com relação ao desenvolvimento histórico da governança da internet no Brasil, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) A governança da internet no Brasil pode ser caracterizada por uma abordagem multissetoria

FGV · 2023

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FC305907 · Direito Digital

As opções a seguir expressam características do sistema de gestão do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGLbr), órgão central da governança da internet no pais à exceção de uma. Assinale a.

FGV · 2023

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FC305908 · Direito Digital

Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil, avalie as afirmativas a seguir. I. Os 25 integrantes do Comitê, eleitos a cada dois anos, representam diversos setores da sociedade, sendo a maior parte proveniente de órgãos de governo (13), seg

FGV · 2022

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FC305909 · Direito Digital

O Decreto n.º 4.829/2003 estabelece que o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGIbr) seja integrado por representantes de diversos órgãos e entidades, entre eles,

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC305910 · Direito Digital

De acordo com o Decreto n.º 4.829/2003, os membros do CGIbr são indicados por diversos segmentos da sociedade civil e de órgãos governamentais. O segmento ou órgão que tem o direito de indicar três titulares é

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC305911 · Direito Digital

O Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) foi instituído a fim de organizar a operação, o controle, a supervisão e a coordenação dos recursos de tecnologia da informação da Administração direta, autárquica e

FADESP · 2025

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FC305912 · Direito Digital

O Decreto no 7.579, de 11 de outubro de 2011, dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), tendo em vista organizar a operação, o controle, a supervisão e a coordenação dos recursos de tecnologia

CESGRANRIO · 2024

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FC305913 · Direito Digital

O Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) define alguns processos e subprocessos envolvidos na elaboração desse plano. Os dois grandes processos definidos no PDTI são Elaboração e Acompanhamento, sendo correto afirmar que

VUNESP · 2023

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