FC579242 · Direito Digital
Ao pesquisador público, de acordo com a Lei Estadual nº 1.049/2008 (Lei Estadual de Inovação de São Paulo),
FCC · 2025
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Questões de concursos de Direito Digital
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FC601988 · Direito Digital
Conforme dispõe a Lei Complementar federal nº 182/2021 (marco legal das startups e do empreendedorismo inovador),
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC601989 · Direito Digital
Ao compulsar a Lei Complementar nº 182/2021, que institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador, Lindalva observou a seguinte definição: “conjunto de condições especiais simplificadas para que as pessoas jurídicas partic
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC601990 · Direito Digital
Para os efeitos da Lei nº 10.973/2004 (Lei Federal de Inovação), considera-se:
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC601991 · Direito Digital
Matheus e Caio, residentes e domiciliados no Rio de Janeiro, RJ, tomaram conhecimento de que o Poder Público estaria procedendo ao tratamento dos seus dados pessoais, sem o consentimento dos respectivos titulares. Em contato com as autorida
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC601992 · Direito Digital
É o objetivo principal da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) vigente no Brasil:
FURB · 2025
Ler resposta e comentário →FC601993 · Direito Digital
O tratamento de dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) deve observar a boa-fé e uma série de princípios fundamentais que orientam as atividades dos agentes de tratamento. De acordo com a LGPD, o princípio d
FUNDATEC · 2025
Ler resposta e comentário →FC601994 · Direito Digital
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e Poder Público municipal demandam governança, base legal e transparência. Analise as afirmativas. I. Execução de políticas públicas previstas em atos normativos constitui base le
IBADE · 2025
Ler resposta e comentário →FC601995 · Direito Digital
Uma rede privada de hospitais firmou contrato com uma sociedade empresária para implementar um sistema de inteligência artificial destinado a analisar exames laboratoriais de pacientes. A empresa de tecnologia, com sede no Brasil e controla
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC601996 · Direito Digital
A base de dados afeta a determinado coletivo, contendo dados pessoais sensíveis dos indivíduos que o integram, está sob a administração de um órgão da Administração Pública Direta da União. Certo órgão de pesquisa almejava usar os referidos
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC601997 · Direito Digital
Uma universidade pública estadual (controladora), cujo encarregado de dados é William, recebeu um pedido da docente Julieta para a retificação de seus dados pessoais. O pedido incluía a atualização de seu endereço, telefone e a alteração de
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC601998 · Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018) estabelece que o tratamento de dados pessoais por pessoas jurídicas de direito público deve ser realizado para o atendimento de finalidades públicas, na persecução do int
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC601999 · Direito Digital
De acordo com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, assinale a alternativa que corresponde a uma hipótese em que o Poder Público está autorizado a transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC602000 · Direito Digital
A rede de farmácias Droga Saúde Eterna S.A. sofreu um ataque cibernético que resultou no vazamento de dados pessoais e sensíveis de milhares de consumidores. Entre as informações divulgadas estavam nome, CPF, idade, histórico de medicamento
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC602001 · Direito Digital
Sobre assinaturas eletrônicas, é correto afirmar:
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC602002 · Direito Digital
No que se refere às normas relativas ao Acesso a Informações (Lei Federal nº 12.527/2011) e ao Governo Digital (Lei Federal nº 14.129/2021), assinale a afirmativa que está INCORRETA.
Com. Exam. (MPE RS) · 2025
Ler resposta e comentário →FC602003 · Direito Digital
Ao pesquisador público, de acordo com a Lei Estadual nº 1.049/2008 (Lei Estadual de Inovação de São Paulo),
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC667357 · Direito Digital
Segundo o que estabelece a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue o item seguinte. O princípio da não discriminação, garantido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, estabelece que os responsáveis pelo t
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC667358 · Direito Digital
Em relação à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue o item a seguir. A anonimização de dados pessoais consiste na utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis durante o tratamento, que eliminam a possib
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC667359 · Direito Digital
Em relação à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue o item a seguir. As informações utilizadas para a formação do perfil comportamental de uma pessoa natural identificada, independentemente de sua natureza, são
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC667360 · Direito Digital
Quanto à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), julgue o item seguinte. Apenas os maiores de 18 anos de idade têm assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC667361 · Direito Digital
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item a seguir. O artigo 3º da LGPD destina‑se à delimitação do âmbito formal de aplicação da lei, definindo em seu caput que seu regramento deverá ser observado em qualquer operação
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC667362 · Direito Digital
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item a seguir. O caráter dinâmico de transmissão de dados e informações é amplamente refletido nos enfoques do texto legal, servindo como base para previsões adaptadas ao estágio tec
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC667363 · Direito Digital
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item a seguir. A LGPD incide apenas sobre suas empresas e indivíduos brasileiros, não se aplicando a estrangeiros que, de alguma forma, estejam no território ou atendam a algum desse
QUADRIX · 2025
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