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Questões de concursos de Direito Penal Militar

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FC642716 · Direito Penal Militar

Sabemos que o Código Penal Militar (Decreto-Lei Federal nº 1.001/69) divide os crimes militares em títulos específicos que reúnem os crimes em torno dos bens jurídicos tutelados. A partir desse raciocínio, configuram crimes contra o serviço

IDECAN · 2026

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FC868283 · Direito Penal Militar

Em relação a aplicação da Lei Penal Militar, prevista no Código Penal Militar, (Decreto-lei n.º 1.001, de 21 de outubro de 1969), assinale a alternativa correta.

CRS (PM MG) · 2026

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FC868284 · Direito Penal Militar

Com base nas regras vigentes do Código Penal Militar, (Decreto-Lei n.º 1.001/69), é circunstância que sempre agrava a pena, quando não integrantes ou qualificativas do crime:

CRS (PM MG) · 2026

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FC868285 · Direito Penal Militar

Em relação às regras vigentes do Código Penal Militar, (Decreto-Lei n.º 1.001/69), no que tange a concurso de crimes, marque a alternativa incorreta.

CRS (PM MG) · 2026

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FC868286 · Direito Penal Militar

De acordo com o Código Penal Militar, as penas estão classificadas em principais e acessórias. As principais são: morte, considerada pela doutrina como pena corporal de privação da vida; reclusão, detenção, prisão e impedimento, tidas como

CRS (PM MG) · 2026

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FC868287 · Direito Penal Militar

Entre as penas principais previstas no artigo 55 do CPM, consta a de

CRS (PM MG) · 2026

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FC868288 · Direito Penal Militar

A suspensão condicional da pena, trata-se de um instituto de política criminal, tendo por fim a suspensão da execução da pena privativa de liberdade, evitando o recolhimento ao cárcere do condenado. Com base nessas informações, aponte a alt

CRS (PM MG) · 2026

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FC868289 · Direito Penal Militar

As medidas de segurança são sanções penais de caráter preventivo. Com base nessa informação, marque a alternativa correta.

CRS (PM MG) · 2026

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FC868290 · Direito Penal Militar

De acordo com o artigo 123 do CPM, extingue-se a punibilidade

CRS (PM MG) · 2026

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FC868291 · Direito Penal Militar

De acordo com o artigo 149 do Código Penal Militar (CPM), configura-se o crime de motim quando militares se reúnem com o propósito de

CRS (PM MG) · 2026

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FC868292 · Direito Penal Militar

De acordo com o CPM, caracteriza o crime de deserção

CRS (PM MG) · 2026

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FC868293 · Direito Penal Militar

Segundo o Código Penal Militar vigente, (Decreto-Lei n.º 1.001/69), “ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias”, caracteriza o crime de:

CRS (PM MG) · 2026

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FC868294 · Direito Penal Militar

Considere a situação em que se encerrou o horário do turno de uma sentinela, o militar que deveria assumir o turno seguinte não a substituiu e ela, sem autorização, foi embora e não mais retornou. Nesse caso, segundo o CPM, a sentinela em q

CRS (PM MG) · 2026

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FC868295 · Direito Penal Militar

Com base nas regras vigentes do Código Penal Militar, (Decreto-Lei n.º 1.001/69), determine a alternativa incorreta.

CRS (PM MG) · 2026

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