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Questões de concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC411235 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

O Ajuste SINIEF 7/2005 cuida de documentos fiscais eletrônicos dos contribuintes do ICMS e seus eventos. Como exemplo destes documentos e de seus eventos tem-se a Nota Fiscal Eletrônica,

FCC · 2022

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FC411236 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Quanto aos erros identificados na Nota Fiscal Eletrônica, conforme o Ajuste SINIEF 07/05,

FCC · 2022

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FC411237 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Durante os trabalhos de auditoria em um lote de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas pela entidade auditada, um auditor verificou os seguintes aspectos: − foram transmitidas eletronicamente à administração tributária, via Internet, por

FCC · 2022

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FC411238 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Um auditor, designado para realizar auditoria em operações de importação de mercadoria do exterior, foi indagado pela entidade auditada acerca dos destinatários de transmissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pertinente a essa operação. O a

FCC · 2022

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FC411239 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

O arquivo digital da nota fiscal eletrônica (NFe) de um produto sujeito ao ICMS poderá ser utilizado como documento fiscal depois de

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC411240 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A autorização de uso da NFe para produtos sujeitos ao IPI e ao ICMS somente pode ser concedida pela

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC411241 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

O contribuinte do ICMS terá um prazo para solicitar o cancelamento da NFe que

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC411242 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Caso as informações relativas à data e à hora da efetiva saída de produto sujeito ao IPI não constem na NFe transmitida pelo contribuinte, elas deverão ser incluídas

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC411243 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A nota fiscal eletrônica é um documento digital que representa

VUNESP · 2019

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FC411244 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

O conhecimento de transporte eletrônico (CTe) pode ser utilizado pelos contribuintes do ICMS em substituição ao

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC411245 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Para a assinatura digital do CTe, deve ser utilizado um certificado digital emitido dentro da cadeia de certificação da

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC411246 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Havendo mais de uma carta de correção eletrônica para um mesmo CTe, o emitente deverá

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC411247 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Em caso de erro na emissão de nota fiscal relativa a produto sujeito ao pagamento de IPI, é permitida a utilização de carta de correção para

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC411248 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Caso a operação esteja beneficiada por isenção ou por imunidade referente ao ICMS, o documento fiscal deverá

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC411249 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Quando do trânsito de mercadoria sujeita a ICMS e IPI, a aposição de carimbos nas notas fiscais deve ser feita

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC411250 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

No caso de venda de mercadoria sujeita ao ICMS que não transite pelo estabelecimento do transmitente, a nota fiscal deve ser emitida

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC411251 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

No caso de operações sujeitas ao pagamento de IPI, podem ser aplicadas as regras relativas à emissão de cupom fiscal por equipamento emissor de cupom fiscal (ECF) em substituição à nota fiscal quando

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC411252 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

O livro registro de controle da produção e do estoque destina-se à escrituração dos documentos fiscais e dos documentos de uso interno do estabelecimento correspondentes às

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC411253 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Em relação a produtos sujeitos ao ICMS, a Nota Fiscal de Produtor é emitida, em regra, por estabelecimentos

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC411254 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A empresa Santa Ana Ltda., localizada no Município de Macapá/AP, recebeu, durante vários anos, mercadoria desonerada do ICMS, proveniente da empresa AB & CD Ltda., localizada no Estado de Minas Gerais. Relativamente a três dessas operações,

FCC · 2022

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FC411255 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Hélio, proprietário da empresa Sol Ltda., localizada em Santana/AP, conduzindo o caminhão de propriedade dessa mesma empresa, foi até Cuiabá/MT para retirar mercadorias adquiridas de fornecedor da Sol Ltda. e, em seguida, transportá-las até

FCC · 2022

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FC411256 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o Convênio ICMS nº 134, de 5 de julho de 2019, o internamento de produtos que ingressarem nas áreas incentivadas, após 120 dias contados a partir da data de emissão da NF-e, poderá ser formalizado perante

FCC · 2022

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FC411257 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Segundo o Guia Prático EFD-ICMS/IPI, os arquivos digitais devem ser assinados por meio de certificado digital, tipo A1 ou A3. Na tabela de referência a seguir, considere as comparações sobre esses dois tipos. Comparação Características A1 A

FGV · 2021

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FC411258 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Sobre as regras do layout de preenchimento de um arquivo de Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI, analise as afirmativas a seguir. I. O caractere "|" (pipe) deve ser utilizado como delimitador de campos. II. Uma data como 12 de Junho

FGV · 2021

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