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Questões de concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC411331 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

O Estado do Amazonas tem seu próprio Código Tributário. Nesse diploma normativo, há capítulo específico que confere poder-dever aos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais quando constatados mercadoria ou documentos fiscais em situação trib

FCC · 2022

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FC411332 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Assinale a opção que apresenta princípios específicos que devem ser observados para a concessão de benefícios fiscais.

FGV · 2022

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FC411333 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Sobre o ICMS no Estado do Amazonas, é correto afirmar que não há fato gerador do tributo

FGV · 2022

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FC411334 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A indústria XYZ adquire uma máquina para seu processo produtivo, não recolhendo o ICMS por esta aquisição para seu ativo permanente imobilizado. Três anos depois compra uma máquina mais moderna e vende aquela. Sobre o recolhimento do ICMS s

FGV · 2022

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FC411335 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A sociedade empresária Gama comparece à Receita Estadual discordando de que o cálculo do ICMS devido tenha sido feito por estimativa, alegando que o fundamento de ter recolhido valores menores que a média do setor em que atua, a título do r

FGV · 2022

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FC411336 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A sociedade empresária Forget All tem débito de ICMS apurado, resultante de operação não escriturada em livros fiscais. Por esse motivo, é multada pela Receita Estadual. Assinale a opção que apresenta o percentual dessa multa sobre o valor

FGV · 2022

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FC411337 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Os benefícios fiscais no Amazonas somente são concedidos aos produtos resultantes de atividades consideradas de fundamental interesse para o desenvolvimento do Estado e quando atender a determinadas condições, sendo imprescindível que

FGV · 2022

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FC411338 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A Zona Franca de Manaus é uma área de livre comércio de importação e exportação e de incentivos fiscais especiais, estabelecida com a finalidade de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condi

FGV · 2022

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FC411339 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

O Estado do Amazonas tem incentivos fiscais e incentivos extrafiscais para as sociedades empresárias que cumprirem as condições propostas nas normas correspondentes. A sociedade empresária XYZ deseja incentivo extrafiscal e um destes é

FGV · 2022

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FC411340 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

O Estado do Amazonas limita a concessão de benefícios fiscais a algumas atividades. Assinale a opção que apresenta a atividade que poderá ter direito aos benefícios fiscais.

FGV · 2022

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FC411341 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Eduardo Pereira, adquiriu um veículo e fez o licenciamento numa unidade da Federação diferente de Amazonas, embora sempre tenha residido em Manaus. Agora tomou conhecimento que as alíquotas do IPVA daquele Estado são mais altas do que as do

FGV · 2022

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FC411342 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

O governo federal resolve criar uma universidade federal no Amazonas, e o faz, tornando-a uma autarquia. Em relação ao IPVA, assinale a opção que indica a situação tributária dos veículos utilizados nas atividades essenciais desta universid

FGV · 2022

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FC411343 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Antônio Loureiro resolve investir parte de seu patrimônio na compra de 4 (quatro) taxis e obteve o licenciamento de todos. Sobre a possibilidade de Antônio Loureiro ter isenção de IPVA, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2022

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FC411344 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Um hospital particular em Manaus foi autuado pela Receita Estadual pela falta de recolhimento do IPVA de suas ambulâncias, sob a alegação de que tem tido prejuízo nos últimos anos. Sobre a razão apresentada pelo hospital, assinale a afirmat

FGV · 2022

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FC411345 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A Lei estadual nº 3.956, de 11 de dezembro de 1981, que institui o Código Tributário do Estado da Bahia, contempla algumas regras a respeito da contribuição de melhoria. De acordo com a referida Lei,

FCC · 2019

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FC411346 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Sobre a arrecadação e a fiscalização dos tributos estaduais, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) É de competência dos Agentes de Tributos Estaduais a constituição de créditos tributários

FGV · 2022

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FC411347 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A pessoa jurídica X transporta mercadoria, dentro do Estado da Bahia, com destino à pessoa jurídica Y. Em fiscalização de rotina, a fiscalização estadual verificou que a mercadoria transportada por X está em situação irregular. Sobre a situ

FGV · 2022

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FC411348 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A Lei estadual nº 3.956, de 11 de dezembro de 1981, que institui o Código Tributário do Estado da Bahia, estabelece que a fiscalização e arrecadação dos tributos estaduais compete à Secretaria da Fazenda e que a função fiscalizadora será ex

FCC · 2019

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FC411349 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A Lei estadual nº 3.956, de 11 de dezembro de 1981, que institui o Código Tributário do Estado da Bahia, estabelece que a fiscalização e arrecadação dos tributos estaduais compete à Secretaria da Fazenda. De acordo com as regras do referido

FCC · 2019

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FC411350 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Em relação ao processo administrativo fiscal, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2022

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FC411351 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Sobre o processo de consulta junto ao Conselho de Fazenda Estadual (CONSEF), assinale a afirmativa correta.

FGV · 2022

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FC411352 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Analise as afirmativas a seguir: I. Não são responsáveis solidários pelas contribuições de melhoria o enfiteuta, o adquirente ou o sucessor a qualquer título. II. Na Bahia, o Conselho de Fazenda Estadual (CONSEF) sumulará e publicará suas d

IGEDUC · 2023

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FC411353 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Analise as afirmativas a seguir: I. São isentas do ICMS na Bahia as vendas a colonos em núcleos não reconhecidos pelo Governo Estadual. II. Na Bahia, é vedada a penhora sobre o imóvel em que o devedor do tributo reside. Qual (ais) afirmativ

IGEDUC · 2023

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FC411354 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Far-se-á o arbitramento da base cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, quando não for possível apurar o m

IESES · 2016

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