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Questões de concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC411403 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

No campo de tributação, o valor do imposto devido é, em regra, o resultado do produto da base de cálculo pela alíquota. Assim, é importante a definição da base de cálculo em lei, para dar segurança aos agentes econômicos. A Lei distrital nº

FCC · 2018

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FC411404 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Em determinadas situações, a pessoa que realiza um negócio ou uma atividade pode ser sujeito passivo de algum tributo. No Distrito Federal, relativamente ao ICMS, e com base no disposto na Lei distrital nº 1.254/1996, o contribuinte do ICMS

FCC · 2018

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FC411405 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

O ICMS é um imposto que possui uma característica denominada não cumulatividade. Conforme a Lei distrital nº 1.254/1996 do Distrito Federal, a não cumulatividade do ICMS se opera

FCC · 2018

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FC411406 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

No que se refere ao direito ao crédito do ICMS, essencial para o exercício do princípio da não cumulatividade, a Lei distrital nº 1.254/1996 estabelece que

FCC · 2018

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FC411407 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Relativamente ao instituto da substituição tributária, no âmbito do ICMS e, considerando o disposto na Lei distrital nº 1.254/1996,

FCC · 2018

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FC411408 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

No âmbito do ICMS, a base de cálculo do imposto apresenta características distintas, quando se trata de substituição tributária. Sobre este tema, a Lei distrital nº 1.254/1996 dispõe que, para fins de substituição tributária,

FCC · 2018

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FC411409 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Relativamente ao lançamento do ICMS, e considerando o disposto na Lei distrital nº 1.254/1996, é correto afirmar que, no Distrito Federal,

FCC · 2018

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FC411410 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Para fins de determinação do aspecto temporal da incidência do ICMS, tendo em vista o disposto na Lei distrital nº 1.254/1996, as normas atinentes ao fato gerador estabelecem que ele ocorre,

FCC · 2018

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FC411411 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Para reduzir ou eliminar os efeitos que a chamada “Guerra Fiscal” do ICMS pode ter sobre a adequada tributação do ICMS, no Distrito Federal, a Lei distrital nº 1.254/1996 estabeleceu as consequências que podem resultar da inobservância dos

FCC · 2018

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FC411412 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Em determinadas situações, em especial quando autoridade fiscal constata erro ou omissão no procedimento do contribuinte, cabe ao Fisco realizar o lançamento complementar da diferença. Neste contexto, a Lei distrital nº 1.254/1996 presume e

FCC · 2018

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FC411413 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com a disciplina da Lei distrital nº 1.254/1996, no Distrito Federal, a condição de substituto tributário, nas operações subsequentes, poderá ser atribuída a

FCC · 2018

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FC411414 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

No que se refere à substituição tributária, a Lei distrital nº 1.254/1996 prevê que

FCC · 2018

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FC411415 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A Lei distrital nº 3.804/2006 estabelece algumas hipóteses de não incidência e de isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD. De acordo com esta Lei,

FCC · 2018

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FC411416 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com a Lei distrital nº 3.804/2006, o contribuinte do ITCD é o

FCC · 2018

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FC411417 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A Lei distrital nº 3.830/2006, dispõe quanto ao ITBI no Distrito Federal. Esta Lei estabelece que a base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos ou cedidos. Relativamente

FCC · 2018

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FC411418 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Com relação ao lançamento de auto de infração e apreensão no processo administrativo do Distrito Federal (DF), assinale a alternativa que apresenta requisitos necessários para cada um dos instrumentos de lançamentos.

IADES · 2023

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FC411419 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A partir de 2011, houve inovação no Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Distrito Federal (TARF/DF) em relação à edição de súmulas. Com base nisso, assinale a alternativa correspondente à diretriz que destoa do Código Tributário N

IADES · 2023

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FC411420 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

No âmbito do processo administrativo fiscal do Distrito Federal, a intimação é realizada

IADES · 2023

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FC411421 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

No que se refere ao processo administrativo fiscal, em relação ao processo de consulta, aquele que tiver interesse poderá formular consulta quanto à interpretação e aplicação da legislação tributária estadual. Considerando o exposto a respe

IADES · 2023

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FC411422 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

No que concerne ao processo administrativo fiscal, com base na Lei Distrital nº 4.567/2011 e em decretos regulamentares, assinale a alternativa correta.

IADES · 2023

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FC411423 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A Lei distrital nº 4.567/2011, dispõe sobre o processo administrativo fiscal, contencioso e voluntário, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Dentre os processos de jurisdição voluntária, encontra-se o processo de consulta

FCC · 2018

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FC411424 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Considerando o indeferimento do pedido para a atribuição da condição de substituto tributário, assinale a alternativa correta quanto ao prazo em que caberá recurso ao secretário de Estado da Fazenda do Distrito Federal.

IADES · 2014

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FC411425 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A respeito da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, é correto afirmar que ela poderá atribuir a condição de substituto tributário

IADES · 2014

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FC411426 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Acerca do instituto da substituição tributária, conforme estabelecido no Decreto nº 34.063/2012, assinale a alternativa correta.

IADES · 2014

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