Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC411427 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Luís, domiciliado em Vitória (ES), possui uma lancha, que fica ancorada no Iate Clube do Espírito Santo, registrada em seu nome perante a Capitania dos Portos. Por meio de convênio com a União, o Fisco estadual toma ciência de tal proprieda

FGV · 2021

Ler resposta e comentário →

FC411428 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A PETROBRASIL S.A., concessionária de exploração e produção de petróleo, contratou uma sociedade empresária com sede fora do país, para prestar serviços em atividades de produção de petróleo em campo petrolífero na área do pré-sal no Espíri

FGV · 2021

Ler resposta e comentário →

FC411429 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Uma montadora de motocicletas instalada em Cariacica (ES) recolhe o ICMS pelo regime da substituição tributária (ICMS-ST) em relação às concessionárias que adquirem o produto da fábrica. Esta montadora obteve da SEFAZ autorização para cumpr

FGV · 2021

Ler resposta e comentário →

FC411430 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

O frigorífico Carne Boa Ltda., sediado em Linhares (ES), responde a execuções fiscais por dívidas de ICMS cujo valor total é três vezes o montante do seu patrimônio líquido, apurado no seu último balanço patrimonial. Ademais, deixou de reco

FGV · 2021

Ler resposta e comentário →

FC411431 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Certas mercadorias em trânsito, desacompanhadas da devida documentação fiscal, foram apreendidas pela SEFAZ-ES. O proprietário das mercadorias, devidamente notificado, preferiu não participar do processo administrativo fiscal, tendo sido de

FGV · 2021

Ler resposta e comentário →

FC411432 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Determinada sociedade empresária, sediada em Vila Velha (ES), deixou de cumprir obrigação tributária acessória, por ter retificado, após o prazo previsto na legislação estadual, arquivos magnéticos relativos à emissão de documentos fiscais

FGV · 2021

Ler resposta e comentário →

FC411433 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A Federação do Comércio do Estado do Espírito Santo (FECOMÉRCIO-ES) deseja realizar uma consulta tributária referente ao recolhimento de ICMS de um novo tipo de calçado comercializado pelos varejistas de calçados no território estadual. Dia

FGV · 2021

Ler resposta e comentário →

FC411434 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A sociedade empresária ABC Streaming Ltda., sediada em Vitória (ES), atua no ramo de disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdo de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da Internet (streaming). Ela foi autuada pelo Fisco Estadual

FGV · 2021

Ler resposta e comentário →

FC411435 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

José, microempreendedor individual (MEI), animador de festas independente, em 2021, necessita construir em terreno de sua propriedade um pequeno galpão para armazenar os objetos que utiliza em seu trabalho. No mesmo ano, recebeu em doação d

FGV · 2021

Ler resposta e comentário →

FC411436 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

À luz da vigente legislação estadual acerca do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), analise as hipóteses a seguir, todas ocorridas no ano de 2021. I. José, legatário, renuncia ao legado em benefício do monte, sem ressalv

FGV · 2021

Ler resposta e comentário →

FC411437 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Gustavo realizou doação de imóvel situado na área urbana de Guarapari (ES) para seu primo João, com cláusula de reserva de usufruto. Diante desse cenário, analise as afirmativas a seguir, assinalando (V) para a verdadeira e (F) para a falsa

FGV · 2021

Ler resposta e comentário →

FC411438 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A SEFAZ-ES recebeu denúncia anônima, acompanhada de fartos indícios de autoria e materialidade, de prática de ilícitos tributários quanto ao ICMS por parte da sociedade empresária Computadores 123 Ltda. Por isso, enviou notificação à socied

FGV · 2021

Ler resposta e comentário →

FC411439 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Em relação à possibilidade de apreensão de bens ou mercadorias pelo fisco, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

Ler resposta e comentário →

FC411440 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A sociedade empresária Brinquedos ABC Ltda. foi autuada pelo Fisco do Estado do Espírito Santo por ausência de recolhimento de ICMS. A empresa impugna administrativamente o lançamento, mas a decisão de 1ª instância lhe é desfavorável. Contr

FGV · 2021

Ler resposta e comentário →

FC411441 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Uma Turma de Julgamento de 1ª instância em processo administrativo-fiscal do Estado do Espírito Santo decidiu, em 01/06/2021, por unanimidade, julgar parcialmente procedente a impugnação do contribuinte, reduzindo o débito fiscal constante

FGV · 2021

Ler resposta e comentário →

FC411442 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

São objetivos do Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Estado de Goiás:

FCC · 2018

Ler resposta e comentário →

FC411443 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Considerando a expressa disposição do Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Estado de Goiás (Lei Complementar estadual nº 104, de 09 de outubro de 2013), considere as seguintes assertivas: I. É direito do contribuint

FCC · 2018

Ler resposta e comentário →

FC411444 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

No Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Estado de Goiás (Lei Complementar estadual nº 104, de 09 de outubro de 2013), consta como obrigação do contribuinte

FCC · 2018

Ler resposta e comentário →

FC411445 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Estado de Goiás (Lei Complementar estadual nº 104, de 09 de outubro de 2013), são garantias do contribuinte a

FCC · 2018

Ler resposta e comentário →

FC411446 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

O Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Estado de Goiás (Lei Complementar estadual nº 104, de 09 de outubro de 2013) traz diversas disposições sobre os Deveres da Administração Fazendária. A respeito dessas disposiçõ

FCC · 2018

Ler resposta e comentário →

FC411447 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A Lei Complementar estadual nº 104/2013 instituiu o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Estado de Goiás, que contempla várias regras relacionadas com as multas aplicadas pelo Fisco estadual. De acordo com este Códi

FCC · 2018

Ler resposta e comentário →

FC411448 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Com base no Código Tributário do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 11.651/1991), é correto afirmar a respeito do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS) que

VUNESP · 2021

Ler resposta e comentário →

FC411449 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Raul é proprietário de 3 apartamentos de alto padrão em Goiânia. Decidido a ter uma vida com menos bens materiais, Raul resolve doar estes imóveis. Doa o primeiro para instituição religiosa regularmente instituída que costuma frequentar, pa

FCC · 2024

Ler resposta e comentário →

FC411450 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Nos termos da Constituição Federal, do Código Tributário Nacional e do Código Tributário do Estado de Goiás, o Imposto de Transmissão sobre Causa Mortis e Doações (ITCD) do Estado de Goiás

FCC · 2021

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →