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Questões de concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC411499 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Durante o exercício de 2015, Timóteo, domiciliado em Açailândia/MA, fez duas doações. A seu primo médico, Paulo, ele doou um terreno à beira-mar, localizado na cidade de Raposa/MA, como forma elegante de remunerá-lo pelos inumeráveis serviç

FCC · 2016

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FC411500 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Suponha que as operações com determinadas mercadorias estejam sujeitas ao pagamento do imposto, pelo regime de Substituição Tributária − ST, com retenção antecipada do imposto devido nas operações subsequentes, no momento da entrada interes

FCC · 2016

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FC411501 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com a Lei estadual nº 7.799/2002, o(s) contribuinte(s) do ITCD devido ao Estado do Maranhão, nas

FCC · 2016

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FC411502 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com a Lei estadual no 7.799/2002, a alíquota do ITCD poderá ser de I. 1%, nas instituições inter vivos onerosas, de usufruto sobre bens móveis. II. 1,5%, nas transmissões causa mortis de bens. III. 2%, nas instituições inter vivos

FCC · 2016

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FC411503 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

No final do ano de 2015, Ricardo, domiciliado em São José de Ribamar/MA, era proprietário dos seguintes veículos automotores fabricados no Brasil: I − uma motocicleta de marca renomada, adquirida nova, em 2012; II − uma caminhonete cabine s

FCC · 2016

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FC411504 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

No tocante à fiscalização e à arrecadação do IPVA, bem como no que diz respeito à distribuição do produto dessa arrecadação, a Lei estadual nº 7.799/2002 e o Decreto estadual nº 20.685/2004 estabelecem que

FCC · 2016

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FC411505 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Com relação ao Sistema Tributário do Estado do Maranhão, instituído pela Lei Estadual nº 7.799 de 19 de dezembro de 2002, assinale a alternativa correta quanto as regras do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços- ICMS e do Impos

IESES · 2016

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FC411506 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A empresa Pedra Polida Ltda. pretende ingressar com ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária. A esse respeito, é correto afirmar que

FGV · 2013

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FC411507 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A empresa WS Comestíveis Ltda. é depositária de mercadoria da VV Comércio de Bebidas Finas Ltda., que vende bebidas artesanais, para clientes especiais. Considerando a legislação que regula o ICMS, é correto afirmar que WS Comestíveis Ltda.

FGV · 2013

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FC411508 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Conforme a Lei estadual nº 7.765/2002, o TARF é composto

FCC · 2016

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FC411509 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Conforme a Lei estadual nº 7.765/2002, compete à segunda instância do TARF julgar

FCC · 2016

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FC411510 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Conforme a Lei nº 7.765/2002, no que se refere às nulidades no âmbito do Processo Administrativo Tributário,

FCC · 2016

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FC411511 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A Fundação Pública Estadual Lar dos Idosos, cujo objeto é dar assistência a pessoas carentes e idosas, que estejam em situação de risco, não distribui lucros e aplica tudo o que arrecada em sua atividade fim. A Fundação, quanto à frota de v

FGV · 2013

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FC411512 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Assinale a alternativa em que as duas afirmativas estão corretas e a segunda completa o sentido da primeira.

FGV · 2013

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FC411513 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com a Lei estadual nº 7.799/2002 e com o Decreto estadual no 20.685/04, é fato gerador do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, a

FCC · 2016

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FC411514 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

José, domiciliado em Imperatriz/MA, é proprietário de uma rede de lojas de autopeças, espalhadas por várias cidades maranhenses. Para transportar, de uma loja para outra, as partes e peças de veículos que comercializa, a empresa de José uti

FCC · 2016

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FC411515 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Conforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714/2003, o ICMS incide

FCC · 2016

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FC411516 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Na análise da incidência tributária, é importante identificar o momento em que ocorre tal incidência, para determinar o montante do tributo devido em certo período, a legislação aplicável e, eventualmente, para determinar as sujeições ativa

FCC · 2016

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FC411517 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Conforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714/2003, ocorrerão, com suspensão do ICMS, as

FCC · 2016

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FC411518 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Para se determinar o montante do imposto devido, é essencial identificar a base de cálculo e a alíquota previstas na legislação. Conforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714/2003, a Base de Cálculo do ICMS será

FCC · 2016

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FC411519 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Um dos elementos mais importantes no modelo de tributação pelo ICMS instituído no Brasil é a tributação das operações e prestações interestaduais. Conforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714/2003, a alíquota do I

FCC · 2016

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FC411520 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Conforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714/2003, é assegurado ao contribuinte o direito ao crédito relativo

FCC · 2016

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FC411521 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Existem situações em que o valor do ICMS creditado deve ser estornado, em decorrência de evento superveniente. Conforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714/2003, em regra, o ICMS creditado deve ser estornado,

FCC · 2016

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FC411522 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Conforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714/2003, a Escrituração Fiscal Digital − EFD

FCC · 2016

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