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Questões de concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC412003 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

São hipóteses de restituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS), indevidamente quitado: I. O pagamento espontâneo indevido ou maior que o devido a título de imposto. II. O crédito tributário pago de fo

FGV · 2018

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FC412004 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Armando Teles transportava mercadoria em seu próprio caminhão, a serviço da VT Transportes Ltda., empresa que o contratou exclusivamente para o mencionado serviço. Em operação de fiscalização, a Fazenda verificou que parte da mercadoria tra

FGV · 2018

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FC412005 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

As opções a seguir apresentam hipóteses de incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), de acordo com a Lei Estadual nº 688, de dezembro de 1996, à exceção de uma. Assinale-a.

FGV · 2018

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FC412006 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Na entrega de mercadoria importada do exterior, considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o momento em que se dá

FGV · 2018

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FC412007 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Em uma prestação de serviço de transporte, iniciada no Estado de Rondônia e finalizada no Estado de Mato Grosso, considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o momento

FGV · 2018

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FC412008 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Júlio vendeu seu carro a José, deixando de comunicar a venda ao DETRAN/RO. Só o fez quatro anos mais tarde, quando recebeu citação em processo de execução fiscal, pelo não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IP

FGV · 2018

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FC412009 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Vera Maria teve seu veículo roubado ao final do mês de março do ano calendário. Vera havia quitado o seu Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em janeiro, em cota única, para auferir do desconto. Ela pretende receber de

FGV · 2018

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FC412010 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

As opções a seguir apresentam hipóteses de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de acordo com a Lei Estadual nº 950, de dezembro de 2000, à exceção de uma. Assinale-a.

FGV · 2018

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FC412011 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Considere as hipóteses a seguir. I. Uma doação modal. II. O direito autoral. III. Uma compra e venda. IV. O prêmio do seguro de vida. Assinale a opção que indica apenas aquelas cuja transmissão são fatos geradores de Imposto sobre Transmiss

FGV · 2018

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FC412012 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Argeu, residente e domiciliado no Estado de Rondônia, doou ao filho César, residente no Estado de Goiás, um rebanho com 2 mil cabeças de gado, o qual se encontra na Fazenda Riacho Doce, localizada no Estado de Mato Grosso. Nesse caso, o Imp

FGV · 2018

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FC412013 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A abertura da sucessão, momento que marca a ocorrência de um dos fatos geradores do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), ocorre na data

FGV · 2018

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FC412014 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Júlio Cesar, nascido, criado e falecido no Estado de Rondônia, deixou para ser inventariado um terreno a ser partilhado entre seus dois filhos e herdeiros, um deles menor. Nessa situação, a base de cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mo

FGV · 2018

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FC412015 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Em relação aos contribuintes e aos responsáveis pelo pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), de acordo com a Lei Estadual nº 959, assinale a afirmativa correta.

FGV

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FC412016 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

As opções a seguir apresentam hipóteses de incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), de acordo com a Lei Estadual nº 959, de dezembro de 2000, à exceção de uma. Assinale-a.

FGV · 2018

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FC412017 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

José da Silva, domiciliado no Estado de Rondônia, recebeu doação de um automóvel registrado perante o DETRAN do Amazonas e de uma casa, situada em Manaus, de seu amigo Mário dos Santos, domiciliado no Estado do Amazonas. Sobre essa doação,

FGV · 2018

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FC412018 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Quanto à base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assinale a opção que apresenta duas assertivas corretas e a segunda especifica o conteúdo da primeira.

FGV · 2018

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FC412019 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Com relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a propriedade dos veículos aéreos de uso exclusivo na agricultura é

FGV · 2018

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FC412020 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Sobre a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS), assinale a opção que apresenta duas assertivas corretas e a segunda completa o sentido da primeira.

FGV · 2018

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FC412021 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

As opções a seguir apresentam hipóteses em que poderá ser atribuída a terceiros a responsabilidade pelo pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS) devido pelo contribuinte, à exceção de uma. Assinale

FGV · 2018

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FC412022 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Acerca do processo administrativo tributário perante o Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais (TATE) do Estado de Rondônia, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Não se compreendem n

FGV · 2018

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FC412023 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Considerando-se as disposições da Lei Estadual n.º 25/1992, é correto afirmar que os benefícios fiscais concedidos às áreas de livre comércio de Bonfim e Boa Vista se aplicam a operações com o produto

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC412024 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com a Lei Estadual n.º 25/1992, a concessão de incentivos fiscais nas operações de internação de mercadorias industrializadas, nas áreas de livre comércio de Bonfim e Boa Vista, abrange

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC412025 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com a Lei Estadual nº 59/1993 (Código Tributário Estadual), a energia elétrica é considerada como:

IDECAN · 2022

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FC412026 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

À luz da legislação vigente, o ICMS não incide sobre: I. operações decorrentes de alienação fiduciária em garantia, inclusive a operação efetuada pelo credor em decorrência do inadimplemento do devedor. II. operações de qualquer natureza de

IDECAN · 2022

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