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Questões de concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC565828 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Em conformidade com as normas pertinentes aos militares na Constituição do Estado de Mato Grosso, analise as assertivas. I- O Governador do Estado pode delegar o exercício do comando supremo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Milita

UFMT · 2021

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FC565829 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Locki é professor da rede pública do Estado de Mato Grosso e estudioso das leis locais. Nos termos da Constituição do Estado do Mato Grosso, deve ocorrer a valorização dos Profissionais da Educação Pública Básica, garantindo, na forma da le

SELECON · 2021

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FC565830 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

No que compete ao Tribunal de Contas do estado do Mato Grosso, julgue as proposições abaixo em Verdadeiro (V) ou Falso(F), a seguir marque a alternativa com a sequência correta de cima para baixo: ( ) Fiscalizar o cumprimento das normas esp

ATAME · 2020

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FC565831 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Considerando o disposto na Constituição do Estado de Mato Grosso acerca do sistema de controle externo, analise as afirmativas. I- A Câmara Municipal julgará as contas do Prefeito, após o parecer prévio do Tribunal de Contas, que somente de

UFMT · 2020

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FC565832 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Considerando o disposto na Constituição do Estado de Mato Grosso acerca da ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça, assinale a assertiva INCORRETA.

UFMT · 2019

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FC565833 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Em matéria de fiscalização contábil, financeira e orçamentária, a Constituição do Estado de Mato Grosso prescreve que as contas relativas a convênios serão prestadas, em separado, ao Tribunal de Contas do Estado. Quanto à forma e prazos a s

UFMT · 2019

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FC565834 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

A respeito das normas da Constituição do Estado de Mato Grosso no tocante ao Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2018

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FC565835 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Assinale a alternativa correta. Nos termos da Lei Complementar no 566/2015-MT, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual e dá outras providências, a instituição necessária à Administração Pública Estadual, cu

IBFC · 2017

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FC565836 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Assinale a alternativa correta. Nos termos da Lei Complementar no 566/2015-MT, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual e dá outras providências, é correto afirmar que o Vice-Governador do Estado:

IBFC · 2017

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FC565837 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Acerca da Constituição do Estado do Mato Grosso, assinale a assertiva correta.

IBADE · 2017

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FC565838 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Em conformidade com a disciplina do processo legislativo no âmbito da Constituição do Estado de Mato Grosso,

FCC · 2016

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FC565839 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Considere a seguinte situação hipotética de acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso: O Governador e o Vice-Governador do Estado falecem trágica e simultaneamente em um acidente aéreo, no início do terceiro ano do mandato. Neste c

FCC · 2016

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FC565840 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Segundo a Constituição do Estado do Mato Grosso, caberá à Administração Pública Estadual

FCC · 2016

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FC565841 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com a Constituição Estadual de Mato Grosso, em relação à Defensoria Pública estadual, analise as afirmativas. I - Tem assento nos órgãos colegiados estaduais cujas atividades guardem relação direta com os direitos individuais e so

UFMT · 2016

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FC565842 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

No âmbito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é correto afirmar que:

FMP · 2015

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FC565843 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com a Constituição do Estado do Mato Grosso, é CORRETO afirmar que:

FMP · 2015

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FC565844 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Considerando as disposições da Constituição Estadual de Mato Grosso de 1989, o Tribunal de Contas, ao constatar que o prefeito não realizou a prestação de contas devida na forma da lei, conforme dispõe o art. 35, II, da Constituição Federal

UFMT · 2015

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FC565845 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Julgue os itens em V para verdadeiro e F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA. Ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, órgão de controle externo, nos termos da Constituição do Estado e na f

ACP · 2015

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FC565846 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com a Constituição do Mato Grosso, são partes legítimas para propor a ação direta de lei ou ato normativo estadual ou municipal em face dela:

FMP · 2014

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FC565847 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Nos termos da Constituição do Estado de Mato Grosso, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recursos próp

UFMT · 2012

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FC565848 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

A Constituição do Estado de Mato Grosso em seu Artigo 155 trata da competência dos municípios em instituir impostos. No referido artigo, compete aos municípios instituírem impostos sobre:

INCAB (ex FUNCAB) · 2012

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FC565849 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Acerca da Seção VI, que trata do Sistema Financeiro Estadual na Constituição de Estado de Mato Grosso, é INCORRETOafirmar:

INCAB (ex FUNCAB) · 2012

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FC565850 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Considere as seguintes afirmações a respeito do exercício de jurisdição constitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grasso: I. A Constituição do Estado prevê que somente pelo voto da maioria absoluta dos seus membros ou dos me

FCC · 2011

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FC565851 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Sobre o TCE do Mato Grosso, é correto afirmar que

FMP · 2011

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