FC177646 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que compete ao Supremo Tribunal Federal, originariamente, processar e julgar
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Questões de concursos de Direito Constitucional
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FC177647 · Direito Constitucional
Determinado Vereador propôs projeto de lei com a finalidade de tornar obrigatório, nos shopping centers existentes na área do Município, a implantação de ambulatório médico ou serviço de pronto-socorro equipado para o atendimento de emergên
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De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta sobre a repartição de competências.
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Acerca dos precatórios, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.
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Com base nas disposições constitucionais, bem como no entendimento dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que cabe à lei complementar
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Suponha que o Prefeito tenha encaminhado proposta legislativa à Câmara Municipal, objetivando a exclusão de despesas com inativos e pensionistas, bem como do imposto de renda retido na fonte do conceito de despesa total com pessoal estabele
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A expressão República Federativa do Brasil condensa
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A soberania como fundamento do Estado pode ser compreendida
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Os direitos fundamentais são:
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A seguridade social, tal como estruturada na Constituição da República Federativa do Brasil, compreende
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O princípio republicano previsto no artigo 1º da Constituição da República corresponde ao(à)
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Quanto aos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, é correto afirmar que eles
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Em relação aos direitos fundamentais da Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.
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Segundo a Lei Orgânica do Município de Recife, é instrumento básico de conscientização e defesa da cidadania:
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Quanto à organização do Estado, especificamente em relação ao federalismo, é correto afirmar que
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Sobre a ordem econômica e financeira, na forma como disciplinada na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
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Acerca do mandado de segurança, assinale a alternativa correta.
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Um Estado da Federação aprovou legislação dispensando algumas atividades poluidoras da realização do prévio licenciamento ambiental. Em relação a essa atuação legislativa estadual, assinale a alternativa correta.
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Em relação ao que dispõe a Constituição Federal Brasileira de 1988 sobre a Comunicação Social, assinale a alternativa correta.
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA sobre associação profissional ou sindical.
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A Constituição Federal de 1988 garante direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, visando à melhoria de sua condição social. São direitos garantidos ao trabalhador, conforme a CF/88: I. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntári
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Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. De acordo com a Constituição do Estado do Paraná, Título VI (Da Ordem Social), Capítulo V (Do Meio Ambiente) é de competência ________________________ implantar o programa de saneamento, c
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De acordo com o Artigo 207 da Constituição do Estado do Paraná, compete, entre outras ações, ao Estado e aos Municípios, de forma integrada, propor e executar políticas públicas de saneamento básico com o objetivo de
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A regulamentação da profissão e o reconhecimento do profissional corretor de imóveis surgiram da necessidade de maior domínio e do conhecimento técnico quanto às funções exercidas pelos profissionais na área imobiliária. Assim, as legislaçõ
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