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Questões de concursos de Direito Processual Civil

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FC156792 · Direito Processual Civil

No que se refere à jurisdição, ação, processo e procedimento e aos princípios constitucionais aplicáveis ao processo civil, julgue o item subsequente. De acordo com o princípio do juiz natural, segundo o qual as demandas jurisdicionais deve

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156793 · Direito Processual Civil

A respeito da jurisdição, julgue o item a seguir. De acordo com a doutrina, a jurisdição pode ser definida como a função atribuída a um terceiro imparcial de aplicar o direito, de forma cogente, no âmbito de um conflito de interesses concre

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC156794 · Direito Processual Civil

No que concerne às normas processuais civis e à mediação, julgue o item seguinte. A denominada justiça multiportas não se aplica às causas que envolvam a fazenda pública, em razão do caráter indisponível e não patrimonial dos direitos de in

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC156795 · Direito Processual Civil

A respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes e dos procuradores, da intervenção de terceiros, da petição inicial e do cumprimento de sentença, julgue o item a seguir. O caráter substitutivo, a inércia e a definitividade são ca

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC156796 · Direito Processual Civil

A respeito da jurisdição, julgue o item que se segue. Entre os princípios que regem a jurisdição, o da investidura é aquele que determina que o juiz exerça a atividade judicante dentro de um limite espacial sujeito à soberania do Estado.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC156797 · Direito Processual Civil

A respeito da jurisdição, julgue o item que se segue. O princípio do juiz natural, ao impedir que alguém seja processado ou sentenciado por outra que não a autoridade competente, visa coibir a criação de tribunais de exceção.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC156798 · Direito Processual Civil

Com relação à jurisdição e ao poder jurisdicional, julgue o item. A doutrina moderna entende que são elementos da jurisdição o poder de decisão, o poder de coerção e o poder de documentação, enquanto, para a concepção clássica, tais element

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156799 · Direito Processual Civil

Com relação à jurisdição e ao poder jurisdicional, julgue o item. A jurisdição não pode ser considerada uma função unitária, em razão da diversidade de instâncias, juízos, competências e áreas do direito.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156800 · Direito Processual Civil

Com relação à jurisdição e ao poder jurisdicional, julgue o item. No direito brasileiro, a arbitragem deve ser qualificada como um equivalente jurisdicional.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156801 · Direito Processual Civil

Com relação à jurisdição e ao poder jurisdicional, julgue o item. A sentença é o produto mais importante da atividade jurisdicional e, assim como a atividade legislativa, normatiza a conduta de todos.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156802 · Direito Processual Civil

Com relação ao processo, seus princípios e seus procedimentos, julgue o item subsequente. O processo é instrumento da jurisdição.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156803 · Direito Processual Civil

Com relação ao processo, seus princípios e seus procedimentos, julgue o item subsequente. Dado o princípio da demanda, o juiz não pode agir sem ser provocado pelo interessado, salvo no caso das exceções previstas em lei.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156804 · Direito Processual Civil

A respeito de jurisdição, julgue o item a seguir. Na jurisdição voluntária não há lide: trata-se de uma forma de a administração pública participar de interesses privados.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156805 · Direito Processual Civil

A respeito de jurisdição, julgue o item a seguir. São inerentes à jurisdição os princípios do juiz natural, da improrrogabilidade e da indelegabilidade.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156806 · Direito Processual Civil

A respeito de jurisdição, julgue o item a seguir. Jurisdição consiste na função estatal de compor litígios e de declarar e realizar o direito.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156807 · Direito Processual Civil

A respeito de jurisdição, julgue o item a seguir. A jurisdição é divisível.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156808 · Direito Processual Civil

A respeito de jurisdição, ação e processo, julgue o item seguinte. Os termos processo e procedimento são considerados sinônimos, visto que representam a ordem com que os atos processuais se desenvolvem.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC156809 · Direito Processual Civil

Julgue o item a seguir, referente a jurisdição, competência, ação, processo, sujeitos da relação processual e petição inicial. Em se tratando de demanda que objetive unicamente a declaração judicial sobre a autenticidade de um documento esp

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC156810 · Direito Processual Civil

Julgue o item a seguir, referente a jurisdição, competência, ação, processo, sujeitos da relação processual e petição inicial. De acordo com a teoria da asserção, adotada de forma majoritária pela doutrina brasileira, as condições da ação d

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC156811 · Direito Processual Civil

Considerando as normas processuais civis e o direito de ação, julgue o item que se segue. A legitimidade ativa ad causa é a capacidade dos pais de representar, em demandas judiciais, seus filhos menores de idade.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC156812 · Direito Processual Civil

Acerca das normas processuais civis, da jurisdição e das condições da ação, conforme o Código de Processo Civil (CPC) vigente, julgue os itens subsecutivos. O CPC adota a teoria da asserção, segundo a qual as condições da ação devem ser afe

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC156813 · Direito Processual Civil

Julgue o item a seguir, a respeito das ações no processo civil. A teoria eclética da ação, adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro, define ação como um direito autônomo e abstrato, independente do direito subjetivo material, condiciona

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC156814 · Direito Processual Civil

Julgue o item a seguir, a respeito das ações no processo civil. O código de processo civil estabelece duas condições para se postular em juízo: o interesse de agir e a legitimidade da parte.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC156815 · Direito Processual Civil

Julgue o item a seguir, a respeito das ações no processo civil. A ação de conhecimento ou cognição visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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