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Questões de concursos de Direito Processual Civil

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FC157152 · Direito Processual Civil

A respeito das decisões judiciais, da competência, dos deveres das partes e dos prazos, julgue o item seguinte. Considere que, no curso de um processo, o juiz, verificando a existência de decadência do direito em litígio, tenha extinguido o

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC157153 · Direito Processual Civil

Alison deixou de cumprir sua parte em obrigação de dar coisa certa firmada com Nicolas, razão por que este ajuizou ação cabível, juntando as devidas provas do incumprimento. Citado, Alison se desfez da coisa objeto da obrigação. Nicolas, en

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC157154 · Direito Processual Civil

Por ter sofrido sucessivos erros em cirurgias feitas em hospital público de determinado estado, João ficou com uma deformidade no corpo, razão pela qual ajuizou ação de reparação de danos em desfavor do referido estado. Tendo como referênci

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC157155 · Direito Processual Civil

Rodrigo deixou de cumprir sua parte em obrigação de fazer firmada com Vinícius. Para assegurar seu direito, Vinícius ajuizou ação em desfavor de Rodrigo. Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente. Se o advogado de Vin

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC157156 · Direito Processual Civil

Considerando as regras do atual Código de Processo de Civil acerca das competências e da formação do processo, julgue o seguinte item. Considera-se proposta a ação na data do protocolo da petição inicial, o que gera a litispendência, que so

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC157157 · Direito Processual Civil

A respeito da petição inicial, da tutela provisória, da suspensão do processo e das nulidades, julgue o item à luz do Código de Processo Civil vigente. Se a decisão de mérito depender da verificação da existência de fato delituoso, o juiz p

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC157158 · Direito Processual Civil

A respeito da formação do processo, da penhora e do cumprimento de sentença, julgue o item que se segue De acordo com o Novo Código de Processo Civil, considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, sendo que o efeito

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC157159 · Direito Processual Civil

Acerca da formação, da suspensão e da extinção do processo, julgue o item a seguir. Considera-se proposta a ação somente após a citação válida do réu.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC157160 · Direito Processual Civil

Acerca da formação, da suspensão e da extinção do processo, julgue o item a seguir. O juiz deverá conceder à parte oportunidade para corrigir vício que possa resultar na extinção do processo sem resolução do mérito.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC157161 · Direito Processual Civil

No que diz respeito às normas processuais, aos atos e negócios processuais e aos honorários de sucumbência, julgue o item que se segue, com base no disposto no novo Código de Processo Civil. Em observância ao princípio da primazia da decisã

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC157162 · Direito Processual Civil

No que se refere à formação, extinção e suspensão do processo bem como à tutela provisória, julgue o item que se segue. A perda da capacidade processual do representante legal da parte configura hipótese de suspensão do processo.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC157163 · Direito Processual Civil

Com relação aos atos processuais e à formação, suspensão e extinção do processo, julgue o item subsequente. A lei faculta a suspensão do processo, pelo prazo máximo de seis meses, por convenção das partes.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC157164 · Direito Processual Civil

Julgue o item a seguir, referente a jurisdição, competência, ação, processo, sujeitos da relação processual e petição inicial. Uma vez identificada a conexão entre demandas que o autor deseja ajuizar com pedidos distintos contra diferentes

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC157165 · Direito Processual Civil

A respeito de sujeitos do processo, provas, sentença e cumprimento de sentença, julgue o item subsequente, considerando o entendimento do STJ e a legislação processual civil. Em caso de execução do valor definido no título executivo, é veda

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157166 · Direito Processual Civil

Julgue o item a seguir, referentes ao direito processual civil. A natureza jurídica da ação é definida pelo pedido e pela causa de pedir, não tendo relevância o nomen iuris dado pela parte autora.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC157167 · Direito Processual Civil

Julgue o item subsequente, com base no que determina o Código de Processo Civil acerca dos deveres das partes, da comunicação dos atos processuais, da petição inicial e da ação de consignação em pagamento. Caso o devedor possa cumprir, de a

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC157168 · Direito Processual Civil

Julgue o item que se segue, a respeito da petição inicial, dos prazos, da tutela da evidência e da preclusão à luz do processo civil. Salvo se for extremamente oneroso ao autor, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáv

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC157169 · Direito Processual Civil

No que diz respeito à declaração de inconstitucionalidade, às provas, à suspensão do processo, à tutela de urgência e à petição inicial, julgue o item a seguir, com base no CPC e na jurisprudência dos tribunais superiores. É lícito ao credo

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC157170 · Direito Processual Civil

A respeito dos prazos no processo civil, da tutela provisória, da petição inicial, do processo de execução e do mandado de segurança, julgue o item a seguir. Ocorrerá cumulação subsidiária ou eventual caso o autor da ação cumule dois ou mai

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC157171 · Direito Processual Civil

À luz das regras do direito processual civil acerca dos atos processuais, dos elementos da ação, da intervenção de terceiros e do procedimento comum, julgue o item a seguir. O ordenamento processual civil brasileiro adota, quanto à causa de

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC157172 · Direito Processual Civil

A respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes e dos procuradores, da intervenção de terceiros, da petição inicial e do cumprimento de sentença, julgue o item a seguir. A possibilidade de o autor formular, em ação cível, pedido

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC157173 · Direito Processual Civil

Após ter recebido notícia de fato que indicava grave lesão ao meio ambiente, em razão de construção civil irregular, e ter constatado a existência do referido ato ilícito, o Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou ação civil pública e

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC157174 · Direito Processual Civil

Em razão de uma colisão de veículos, Roberta, motorista e proprietária de um dos veículos, firmou acordo para reparação de danos com Hugo e Eduardo, respectivamente, motorista e proprietário do outro veículo envolvido no acidente. No entant

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC157175 · Direito Processual Civil

Acerca do pedido, da tutela provisória, da citação, da suspeição e dos recursos, julgue o item que se segue. Situação hipotética: Em sede de liquidação de sentença, a parte impugnou decisão judicial que incluiu na condenação juros de mora e

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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