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Questões de concursos de Direito Processual Civil

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FC579961 · Direito Processual Civil

A Fazenda Pública do Estado do Espírito Santo propôs, em face de empresa com a qual firmara contrato de prestação de serviços, ação de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória cumulada com reparação de danos materiais. O juízo de

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579962 · Direito Processual Civil

Um policial militar do Estado de São Paulo, dirigindo em alta velocidade, colide a viatura contra um muro, danificando severamente o veículo. Instaurado procedimento administrativo militar é apurada a responsabilidade funcional, impondo o d

VUNESP · 2024

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FC579963 · Direito Processual Civil

Sobre as defesas do executado é correto afirmar:

FCC · 2025

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FC579964 · Direito Processual Civil

Uma empresa de prestação de serviços propôs ação de execução de título extrajudicial em face do estado do Espírito Santo. O juízo da vara de fazenda pública recebeu a petição inicial e determinou a citação da procuradoria do estado para apr

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579965 · Direito Processual Civil

Em sede de cumprimento de sentença condenatória cível transitada em julgado, o prazo da prescrição intercorrente é

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579966 · Direito Processual Civil

Acerca dos precedentes, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2024

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FC579967 · Direito Processual Civil

Acerca da modulação de efeitos no âmbito dos tribunais superiores, assinale a opção correta à luz da CF, da legislação processual civil e do entendimento jurisprudencial do STJ e do STF.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579968 · Direito Processual Civil

Em julgamentos colegiados NÃO cabe sustentação oral

FCC · 2025

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FC579969 · Direito Processual Civil

Sobre a ordem dos processos nos tribunais e a eficácia vinculante dos precedentes, é correto afirmar:

FCC · 2025

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FC579970 · Direito Processual Civil

O Código de Processo Civil de 2015 ampliou as formas de participação popular em processos que envolvam relevância e repercussão social da controvérsia. Dentre as previsões legais expressas, destaca-se a

FCC · 2025

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FC579971 · Direito Processual Civil

Acerca do sistema de precedentes judiciais, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579972 · Direito Processual Civil

Conforme o entendimento do STJ, a utilização da técnica da ampliação do colegiado no agravo de instrumento é cabível desde que, por maioria de votos, esse recurso seja

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC579973 · Direito Processual Civil

Considere as assertivas abaixo acerca do incidente de assunção de competência: I. A ele não se aplica a técnica do julgamento ampliado quando seu resultado for não unânime II. É cabível quando o julgamento de recurso envolver relevante ques

FCC · 2025

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FC579974 · Direito Processual Civil

Acerca do Incidente de Assunção de Competência, é correto afirmar que

VUNESP · 2023

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FC579975 · Direito Processual Civil

Assinale a opção que indica o procedimento a ser instaurado na hipótese de relevante questão de direito em que seja conveniente a prevenção ou a composição de divergência entre câmaras ou turmas do tribunal.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC579976 · Direito Processual Civil

Acerca do incidente de arguição de inconstitucionalidade, previsto no Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC579977 · Direito Processual Civil

No que diz respeito à denominada “cláusula de reserva de plenário”, na declaração incidental de inconstitucionalidade, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2022

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FC579978 · Direito Processual Civil

Sobre o incidente de assunção de competência, pode-se afirmar corretamente:

VUNESP · 2022

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FC579979 · Direito Processual Civil

Acerca da ação rescisória, considere: I. Pode ter por objeto apenas um capítulo da decisão. II. Poderá ser ajuizada por terceiro juridicamente interessado. III. O ajuizamento da ação rescisória, desde logo, impede o cumprimento da decisão r

FCC · 2025

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FC579980 · Direito Processual Civil

Acerca da ação rescisória, é correto afirmar que

VUNESP · 2024

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FC579981 · Direito Processual Civil

À luz do disposto no CPC e da jurisprudência dos tribunais superiores a respeito da ação rescisória e da coisa julgada, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC579982 · Direito Processual Civil

A respeito de aspectos atinentes à ação rescisória, julgue os itens seguintes, considerando a jurisprudência do STF. I Não se admite o manejo de ação rescisória em face de decisão transitada em julgado que não seja de mérito. II Não cabe aç

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC579983 · Direito Processual Civil

De acordo com a atual jurisprudência do STF, em caso de deslocamento de competência, a contagem do prazo decadencial para o ajuizamento de ações rescisórias deve considerar o período compreendido entre a data do trânsito em julgado da decis

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC579984 · Direito Processual Civil

De acordo com o entendimento sumulado sobre ação rescisória, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2024

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