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Questões de concursos de Direito Processual Civil

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FC66032 · Direito Processual Civil

A tutela provisória possui diversas características, resultantes de sua natureza. Entre elas, a característica da tutela provisória que traduz a possibilidade de que seus efeitos sejam modificados ou revogados mediante decisão judicial post

FGV · 2024

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FC66033 · Direito Processual Civil

Regina ajuizou ação de execução fundada em título executivo extrajudicial. Após a distribuição, e antes da citação, Regina averbou a pendência do processo no registro de um imóvel de propriedade de João. Após ser citado, com o intuito de es

FGV · 2024

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FC66034 · Direito Processual Civil

Analise as afirmativas a seguir acerca da competência. I. É competente o foro do lugar onde está a sede, para a ação em que for ré pessoa jurídica. II. A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo te

FGV · 2024

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FC66035 · Direito Processual Civil

GABRIELA ajuizou ação indenizatória em face do MUNICÍPIO DE VITÓRIA, que tramitou na 12 Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. O Juízo de primeiro grau proferiu sentença condenando a parte ré ao pagamento de R$5.000,00 a título de i

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FC66036 · Direito Processual Civil

JOSÉ ajuizou ação indenizatória em face do Município de Vitória, que tramitou em um dos juizados da fazenda pública da comarca da capital. O Juízo julgou improcedente o pedido. Irresignada, a parte autora interpôs recurso inominado, que foi

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FC66037 · Direito Processual Civil

O Município de Vitória interpôs Recurso Especial em face de acórdão proferido pela Câmara de Direito Público do e. Tribunal de Justiça Estadual. O referido recurso foi admitido e após a remessa dos autos, o C. Superior Tribunal de Justiça e

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FC66038 · Direito Processual Civil

João ajuizou ação monitória contra o Município de Vitória para satisfazer crédito de R$ 500.000,00 decorrente de instrumento particular sem eficácia de título executivo. Ao receber a petição inicial, o Juízo (i) deferiu a expedição de manda

FGV · 2024

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FC66039 · Direito Processual Civil

O Município B do Estado A ajuizou execução fiscal em face da empresa XYZ, buscando o pagamento do crédito de R$500,00 sem que tenha adotado qualquer medida extrajudicial ou administrativa prévia para cobrar a dívida. Considerando que o valo

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FC66040 · Direito Processual Civil

Maria ajuizou ação de obrigação de fazer em face do Município X. Observando que se tratava de demanda contendo controvérsia sobre questão de direito, que havia diversos processos ajuizados no mesmo mês sobre o tema, e que julgamentos distin

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FC66041 · Direito Processual Civil

A empresa X ajuizou demanda pelo procedimento comum contra o Município de Vitória visando satisfazer um crédito de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil) reais, decorrente de contrato de locação de impressoras. Embora tenha sido devidamente cit

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FC66042 · Direito Processual Civil

O Município de Guarapari tomou ciência de que um banco internacional ajuizou execução de título extrajudicial contra a principal empresa de turismo da cidade para satisfazer crédito milionário. Tendo em vista que a procedência da ação monit

FGV · 2024

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FC66043 · Direito Processual Civil

Antônio ajuizou ação contra o Município de Vitória para obter indenização por sua indevida demissão do serviço público. Antes mesmo da citação, Antônio apresenta petição requerendo a extinção da demanda sem resolução de mérito por desistênc

FGV · 2024

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FC66044 · Direito Processual Civil

O Código de Processo Civil estabelece como intervenção de terceiro o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

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FC66045 · Direito Processual Civil

João, Regina e Maria debatiam acerca dos pronunciamentos judiciais. João afirmou que as decisões interlocutórias são todos os pronunciamentos judiciais decisórios que não são sentenças. Regina, por sua vez, disse que as sentenças são todos

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FC66046 · Direito Processual Civil

Ana ajuizou, perante a Justiça Federal, ação em face do INSS, requerendo a condenação da autarquia federal a lhe conceder pensão por morte em razão do falecimento de seu companheiro Toni. O juiz federal julgou procedente o pedido, reconhece

FGV · 2024

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FC66047 · Direito Processual Civil

Os princípios processuais constituem o alicerce de um sistema processual democrático e constitucional. A seu respeito, tomando em conta as disposições do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

FGV · 2024

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FC66048 · Direito Processual Civil

Analise as afirmativas a seguir. I. O controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar restringe-se ao exame da regularidade do procedimento e da legalidade do ato. II. A administração pode anular seus próprios atos, quando eiv

FGV · 2024

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FC66049 · Direito Processual Civil

Em um determinado processo, o juiz determinou que o autor anexasse aos autos um documento essencial para a solução do mérito da causa. Assim, ordenou o magistrado a abertura de vista dos autos ao órgão da Defensoria Pública, que patrocinava

FGV · 2024

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FC66050 · Direito Processual Civil

A autarquia previdenciária do município X, que não constitui capital do estado, foi condenada a pagar ao autor de uma ação indenizatória verba correspondente a duzentos salários mínimos. Regularmente intimado da sentença condenatória, o órg

FGV · 2024

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FC66051 · Direito Processual Civil

Em um processo de execução fundada em título extrajudicial, o executado não foi localizado. Nesse contexto, deverá o juiz:

FGV · 2024

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FC66052 · Direito Processual Civil

Após o juízo positivo de admissibilidade da ação, o oficial de justiça incumbido da diligência citatória, ao ser recebido pelo réu em sua residência, teve a impressão de que ele era mentalmente incapaz e não tinha condições de compreender o

FGV · 2024

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FC66053 · Direito Processual Civil

No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, é correto afirmar que:

FGV · 2024

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FC66054 · Direito Processual Civil

Caio ajuizou ação pleiteando a condenação de Tício a cumprir uma obrigação de fazer derivada de contrato por ambos celebrado. Encerradas as fases postulatória e da instrução probatória, o juiz da causa proferiu sentença em que acolhia o ped

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FC66055 · Direito Processual Civil

Alex ajuizou ação em face do condomínio edilício em que tinha uma unidade autônoma, pleiteando a anulação das deliberações tomadas em assembleia que reputava inválida. A petição inicial foi distribuída à 1ª Vara Cível da comarca X, mas, ant

FGV · 2024

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