FC66056 · Direito Processual Civil
No que concerne à ação popular, é correto afirmar que:
FGV · 2024
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Questões de concursos de Direito Processual Civil
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FC66057 · Direito Processual Civil
O direito brasileiro possui a previsão de diversos recursos. Sobre eles, analise as afirmativas a seguir. I. Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação devolverá ao tribunal o conhec
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC66058 · Direito Processual Civil
Regina é servidora pública do estado Alfa. Inconformada com a ausência de inclusão, em seus vencimentos, de determinada gratificação, ajuizou ação condenatória em face do ente público, pedindo: (i) a inclusão da parcela; (ii) pagamento dos
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC66059 · Direito Processual Civil
O estado de Pernambuco ajuizou execução fiscal em face da pessoa jurídica Solução Ltda. Foi efetuada a penhora de dois tratores de propriedade da empresa, assim como de três imóveis. No curso do procedimento executivo, a Fazenda apurou indí
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC66060 · Direito Processual Civil
Mário, Carlos e Antônio, estudiosos de Direito, debatiam a respeito da aplicação das normas processuais. Mário afirmou que o Código de Processo Civil adota a teoria do isolamento dos atos processuais, de sorte que a norma processual em gera
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC66061 · Direito Processual Civil
O Código de Processo Civil dedicou capítulo próprio para tratar das normas fundamentais do processo civil. Mais do que meras diretrizes interpretativas, as normas fundamentais possuem força cogente e repercutem na aplicação de diversos inst
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC66062 · Direito Processual Civil
A respeito dos princípios constitucionais aplicáveis ao Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC66063 · Direito Processual Civil
No julgamento de um processo perante o Tribunal de Contas do Estado, em que se julgaram incorretas as contas prestadas por um agente público, foi, ao final, imputada a este a obrigação do pagamento do débito apurado. Sabendo-se que foi obse
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC66064 · Direito Processual Civil
O atual Código de Processo Civil dedica alguns artigos ao que denominou Normas Fundamentais do Processo, demonstrando, inclusive, o fenômeno da constitucionalização do direito processual. Nesse cenário, é correto afirmar que:
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC66065 · Direito Processual Civil
Sobre os princípios reguladores do processo civil, é correto afirmar que:
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC66066 · Direito Processual Civil
“Hoje, o contraditório ganhou uma projeção humanitária muito grande, sendo, provavelmente, o princípio mais importante do processo. Ele é um megaprincípio que, na verdade, abrange vários outros e, nos dias atuais, não se satisfaz apenas com
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC66067 · Direito Processual Civil
O Código de Processo Civil dedicou capítulo próprio para tratar das normas fundamentais do processo civil. Mais do que meras diretrizes interpretativas, as normas fundamentais possuem força cogente e repercutem na aplicação de diversos inst
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC66068 · Direito Processual Civil
Determinado contribuinte ingressou em juízo, mediante ação ordinária, em face do Estado de Minas Gerais, requerendo o reconhecimento do direito à compensação tributária sobre operações sujeitas a incidência de ICMS. Acerca do caso acima nar
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC66069 · Direito Processual Civil
Conceitualmente, a ação é o direito público, autônomo, subjetivo e abstrato à tutela jurisdicional. Outrossim, dado o princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto no Art. 5o, XXXV, da Constituição Federal de 1988, nenhuma ameaça ou
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC66070 · Direito Processual Civil
Conceitualmente, a ação é o direito público, autônomo, subjetivo e abstrato à tutela jurisdicional. Outrossim, dado o princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto no Art. 5º, XXXV, da Constituição Federal de 1988, nenhuma ameaça ou
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC66071 · Direito Processual Civil
O tripulante de um barco brasileiro foi morto pelo ataque de uma embarcação estrangeira no mar territorial brasileiro. Os descendentes da vítima ajuizaram ação de responsabilidade civil em face do Estado estrangeiro perante a Justiça Federa
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC66072 · Direito Processual Civil
Determinado gestor ajuizou ação, pelo procedimento comum, para obter a invalidação de sanção que lhe havia sido aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado. A petição inicial da demanda foi distribuída ao Juízo X, com competência fazendária,
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC66073 · Direito Processual Civil
Anastácia, sedizente titular do direito de servidão em relação a um imóvel situado em área pertencente à Comarca de Corumbá, ajuizou ação em face de Filomena, pessoa absolutamente incapaz e já curatelada. A autora persegue a edição de provi
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC66074 · Direito Processual Civil
Quanto às regras pertinentes à competência do órgão judicante, à luz da jurisprudência, é correto afirmar que:
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC66075 · Direito Processual Civil
Caio ajuizou em face de Tício ação de reintegração de posse do imóvel situado em área abrangida pela Comarca de Mossoró, tendo distribuído a sua petição inicial a um juízo cível da Comarca de Natal, onde ambas as partes tinham domicílio. Re
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC66076 · Direito Processual Civil
As regras de competência, no processo civil, estabelecem verdadeira limitação da jurisdição, no sentido que disciplinam qual órgão pode julgar determinada questão. Nesses termos, é correto afirmar que:
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC66077 · Direito Processual Civil
Sobre o instituto da competência, é correto afirmar que:
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC66078 · Direito Processual Civil
José, proprietário de um terreno situado em área abarcada pela Comarca de Guarapari, ajuizou ação reivindicatória em face de Carlos, domiciliado em Vila Velha, imputando-lhe condutas que, alegadamente, estariam violando o seu direito de pro
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC66079 · Direito Processual Civil
Em razão de uma série de percalços ocorridos em uma viagem internacional, marcada por atraso de voos, perda de conexões e extravios de bagagens, Antônio, sua mulher, Bruna, e o filho do casal, Carlos, de 18 anos de idade, decidiram assestar
FGV · 2023
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