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Questões de concursos de Direito Processual Civil

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FC66080 · Direito Processual Civil

As regras de competência se destinam a delimitar o espaço de atuação de cada órgão julgador, a partir de diversos critérios de fixação e modificação. Sobre os critérios de fixação e modificação da competência, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2023

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FC66081 · Direito Processual Civil

Mara, solteira, promove ação de usucapião de bem imóvel em face de Olímpio, que vive em união estável com Glória pelo regime da comunhão parcial de bens, e Rodrigo, irmão de Olímpio, que se encontra preso no Complexo Penitenciário de Blumen

FGV · 2023

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FC66082 · Direito Processual Civil

Tendo sido atingido e ferido por um objeto arremessado da janela do apartamento de um determinado prédio, Antônio, após identificar a unidade responsável, apurou, mediante pesquisa realizada junto à serventia imobiliária, que o imóvel perte

FGV · 2023

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FC66083 · Direito Processual Civil

Determinado condomínio edilício ajuizou ação de cobrança de cotas condominiais em face do proprietário de uma unidade em débito. O oficial de justiça incumbido da diligência citatória percebeu que o réu não tinha condições de compreender o

FGV · 2023

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FC66084 · Direito Processual Civil

Sobre a capacidade processual, é correto afirmar que:

FGV · 2023

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FC66085 · Direito Processual Civil

No que concerne à gratuidade de justiça, é correto afirmar que:

FGV · 2023

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FC66086 · Direito Processual Civil

A Fazenda Pública ofereceu impugnação contra sentença que lhe impôs uma condenação pecuniária sujeita a pagamento por expedição de precatório, bem como foram fixados honorários advocatícios de 10% sobre a condenação. Rejeitada a impugnação,

FGV · 2023

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FC66087 · Direito Processual Civil

A gratuidade de justiça é um relevante mecanismo de acesso à justiça e à efetivação de garantias constitucionais do processo. Sobre o tema, é correto afirmar que:

FGV · 2023

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FC66088 · Direito Processual Civil

Caio, assistido por advogado particular, ajuizou ação em face de Tício, na qual pleiteou a condenação deste a lhe pagar verba indenizatória de danos morais. Na petição inicial, Caio requereu a concessão do benefício da gratuidade de justiça

FGV · 2023

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FC66089 · Direito Processual Civil

No que toca ao instituto da gratuidade de justiça, é correto afirmar que:

FGV · 2023

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FC66090 · Direito Processual Civil

Júnior, menor de idade, ingressa, representado por seu pai Pedro, com uma demanda indenizatória em face de uma fabricante de fraldas. Nesse caso, a procuração deverá:

FGV · 2023

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FC66091 · Direito Processual Civil

Havendo a alienação do objeto litigioso pelo réu, no curso do processo, e a parte autora não admitindo o ingresso do adquirente em juízo, é correto afirmar que:

FGV · 2023

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FC66092 · Direito Processual Civil

Maria ajuizou ação de indenização de danos materiais em face de Joaquim, de quem era divorciada, e de Cláudio, tendo imputado a ambos a responsabilidade civil por terem danificado o seu veículo. Validamente citado, Cláudio apresentou a sua

FGV · 2023

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FC66093 · Direito Processual Civil

No julgamento de uma apelação que visava à reforma de uma sentença que julgou totalmente procedente o pedido, uma das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu o litisconsórcio passivo e necessário e a ausência de c

FGV · 2023

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FC66094 · Direito Processual Civil

Apreciando o ato concessório de aposentadoria de determinado servidor público municipal, o Tribunal de Contas do Estado concluiu pela existência de óbice ao seu registro, consubstanciado na ilegalidade da incorporação de determinada gratifi

FGV · 2023

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FC66095 · Direito Processual Civil

No cumprimento de uma sentença proferida em desfavor de um determinado Município, promovida por servidores em litisconsórcio, em que foi reconhecido o direito destes ao recebimento de valores pecuniários, a Fazenda Pública, embora não tenha

FGV · 2023

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FC66096 · Direito Processual Civil

O órgão do Ministério Público dotado de atribuição intentou ação em que pleiteava a declaração de nulidade de um determinado casamento. Apreciando a petição inicial, constatou o juiz que o órgão ministerial havia incluído no polo passivo da

FGV · 2023

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FC66097 · Direito Processual Civil

Marina, Letícia e Gertrudes celebram contrato de mútuo com certa instituição financeira, sendo que, de acordo com a cláusula terceira do instrumento, as devedoras são solidárias. Por questões de conveniência, a instituição financeira ajuizo

FGV · 2023

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FC66098 · Direito Processual Civil

No que concerne ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar que:

FGV · 2023

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FC66099 · Direito Processual Civil

Sobre a desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar que:

FGV · 2023

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FC66100 · Direito Processual Civil

Intentada ação por meio da qual o autor pleiteava a condenação do fiador de determinada obrigação a cumpri-la, o réu, depois de validamente citado, pretende que a sua afiançada, uma pessoa jurídica, passe também a integrar o polo passivo do

FGV · 2023

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FC66101 · Direito Processual Civil

Adelaide ajuizou, perante a Justiça Federal de primeiro grau, ação de revisão de contrato de financiamento imobiliário em face da Caixa Econômica Federal, pedindo a declaração de nulidade de cláusula contratual que autorizava o desconto das

FGV · 2023

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FC66102 · Direito Processual Civil

Sobre a intervenção de terceiros, é correto afirmar que:

FGV · 2023

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FC66103 · Direito Processual Civil

O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) é o meio pelo qual se tenta viabilizar a satisfação do crédito em face dos sócios da empresa. De acordo com o disposto na CLT e no CPC, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2023

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