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Questões de concursos de Direito Processual Civil

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FC780173 · Direito Processual Civil

A ação rescisória pode ser definida como ação autônoma de impugnação de decisões de mérito transitadas em julgado. Com arrimo nos julgados prolatados no âmbito do STF é possível afirmar que:

IBAM · 2016

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FC780174 · Direito Processual Civil

Segundo o Código de Processo Civil, a medida judicial cabível para garantir a observância de enunciado de súmula vinculante e de decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade é o (a):

IBAM · 2024

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FC780175 · Direito Processual Civil

Recurso é meio voluntário de impugnação de decisões judiciais capaz de produzir, no mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração do pronunciamento impugnado. Trata-se, em realidade, de um prolongamento do direi

IBAM · 2016

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FC780176 · Direito Processual Civil

A Fazenda Pública foi condenada a pagar 50.000 salários mínimos, com honorários advocatícios ma ordem de 10%, em sentença. Em relação aos honorários advocatícios, a Procuradoria deverá:

IBAM · 2021

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FC780177 · Direito Processual Civil

Concedida antecipação de tutela ao autor no início do processo, após seu trâmite regular, advém sentença que julga Improcedente o pedido objeto da liminar. Houve interposição de apelação pela parte interessada, que foi recebida no duplo efe

IBAM · 2012

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FC780178 · Direito Processual Civil

Havendo julgamento parcial antecipado de mérito o processo seguirá a normalmente quanto aos pedidos não julgados Desta forma, contra a decisão que realizou o julgamento antecipado caberá:

IBAM · 2023

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FC780179 · Direito Processual Civil

O art. 1.015 do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) estabelece o sistema de taxatividade das decisões interlocutórias agraváveis. Em consonância com este sistema, não é cabível agravo de instrumento da decisão interlocutória

IBAM · 2016

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FC780180 · Direito Processual Civil

Segundo o disposto na legislação processual civil vigente, nos casos em que no acórdão do recurso especial houver divergência do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo os acórdãos, embargado e paradigma, de mérito, o re

IBAM · 2024

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FC780181 · Direito Processual Civil

A Repercussão Geral é instituto de processo civil estabelecido com a Emenda Constitucional nº 45/2004, tendo sido, posteriormente, também disciplinado no próprio Código de Processo Civil, como forma de reduzir a quantidade de processos em t

IBAM · 2023

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FC780182 · Direito Processual Civil

Por ocasião da interposição de um Recurso Especial perante o STJ - Superior Tribunal de Justiça, a Procuradoria do Município tomou conhecimento de que havia outras demandas sobre o mesmo tema também em discussão perante o referido tribunal

IBAM · 2023

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FC780183 · Direito Processual Civil

Joaquim apresentou recurso extraordinário contra acórdão do TJRJ atacando apenas um dos dois fundamentos da decisão. Neste caso, é verdadeira a seguinte afirmativa :

IBAM · 2021

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FC780184 · Direito Processual Civil

Carlos protocolou em 10/03/2016 uma petição inicial exigindo a incidência do procedimento sumário do Código de Processo Civil de 1973 sobre sua causa. Neste caso:

IBAM · 2023

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FC780185 · Direito Processual Civil

Uma empresa envolvida em escândalos de corrupção ajuizou demanda contra um conjunto de humoristas, exigindo deles uma indenização milionária pela forma como a retrataram em vídeos da internet. Em virtude de sua delicada situação financeira,

IBAM · 2019

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FC780186 · Direito Processual Civil

Elisa comprovou estar desempregada e não ter condições de arcar com o pagamento das custas judiciais, beneficiando-se da gratuidade de justiça em seu litígio contra Yago. Ocorre que, ao longo do processo, apurou-se que Elisa intencionalment

IBAM · 2019

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FC780187 · Direito Processual Civil

Em meio a ação possessória movida por João contra um grupo indeterminado de indivíduos que ocupavam oque ele considerava ser sua propriedade, interviu a União apresentando oposição na qual arguiu que o imóvel objeto do litígio seria na real

IBAM · 2019

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FC780188 · Direito Processual Civil

Gabriel vendeu seu imóvel para Caio, no entanto, este não levou o contrato ao Registro de Imóveis por um objeto do contrato, o qual - perante o Registro de Imóveis - continuava em nome de Gabriel. Neste caso, de acordo com a jurisprudência

IBAM · 2019

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FC780189 · Direito Processual Civil

Proposta ação de execução fiscal para satisfação de crédito tributário de IPTU, a Certidão de Divida Ativa que instrui o processo apresenta como devedor um ex-proprietário do Imóvel, cuja venda havia sido devidamente registrada perante o ca

IBAM · 2023

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FC780190 · Direito Processual Civil

Maria José faleceu deixando Isabel como sua única herdeira e um saldo bancário em poupança de valor inferior a um salário mínimo como seu único patrimônio, não havendo dívidas. Ocorre que o banco se recusou a entregar espontaneamente este v

IBAM · 2020

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FC804767 · Direito Processual Civil

Assinale a alternativa incorreta.

FEPESE · 2010

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FC804768 · Direito Processual Civil

Assinale a alternativa incorreta.

FEPESE · 2010

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FC804769 · Direito Processual Civil

Analise as afirmativas abaixo a respeito das normas fundamentais do processo civil e da aplicação das normas processuais. 1. As disposições do Código de Processo Civil serão aplicadas supletiva e subsidiariamente na ausência de normas que r

FEPESE · 2024

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FC804770 · Direito Processual Civil

Assinale a alternativa correta com fundamento nas normas processuais civis.

FEPESE · 2024

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FC804771 · Direito Processual Civil

É correto afirmar de acordo com o Código de Processo Civil.

FEPESE · 2020

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FC804772 · Direito Processual Civil

Segundo dispõe o artigo 14 do CPC/2015, “A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revog

FEPESE · 2018

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