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Questões de concursos de Direito Processual Civil

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC822732 · Direito Processual Civil

Para a execução, é indispensável a existência de título líquido, que indique a quantidade de bens ou valores que constituem a obrigação. Em caso de título judicial ilíquido, em que haja a necessidade de alegar e provar fato novo para se che

Instituto Verbena · 2014

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FC822733 · Direito Processual Civil

Leia o caso a seguir. Uma parte é intimada para efetuar pagamento de quantia certa, em consonância com sentença que determinou indenização por perdas e danos devida à parte contrária em razão de inadimplemento contratual. A sentença, transi

Instituto Verbena · 2024

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FC822734 · Direito Processual Civil

Conforme o Código de Processo Civil, é título executivo judicial

Instituto Verbena · 2024

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FC822735 · Direito Processual Civil

Leia o caso a seguir. H. C. celebrou contrato de prestação de serviços de telefonia e internet com a “L. Companhia Telefônica”, para fornecimento de 300 mega de internet/mês e ligações livres para qualquer operadora, pelo valor mensal fixo

Instituto Verbena · 2023

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FC822736 · Direito Processual Civil

Referendando o norte teórico das reformas processuais do CPC/1973, o CPC/2015 permitiu o cumprimento provisório de sentença. Nesse contexto,

Instituto Verbena · 2018

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FC822737 · Direito Processual Civil

Fulano de Tal ajuizou ação de cobrança em face de Cicrano, visando recebimento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que tinham sido emprestados pelo primeiro ao segundo. Após a devida instrução do processo, o juiz julgou a ação procedente

Instituto Verbena · 2017

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FC822738 · Direito Processual Civil

No que diz respeito às Ações Possessórias, o Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015) estabelece:

Instituto Verbena · 2018

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FC822739 · Direito Processual Civil

Sem embargo das teorias sobre a natureza jurídica da ação monitória, pode-se afirmar que é procedimento no meio-termo, entre uma ação ordinária e uma ação executiva. Essa ação

Instituto Verbena · 2015

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FC822740 · Direito Processual Civil

Leia o caso a seguir. Uma empresa contratada pelo município firmou termo de ajuste, também assinado por duas testemunhas, em que reconhece expressamente dívida decorrente de serviços prestados e se compromete a quitá-la em parcelas mensais.

Instituto Verbena · 2026

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FC822741 · Direito Processual Civil

J., detentor de título de crédito extrajudicial líquido, certo e exigível, objetivando receber a importância constante na cártula, ajuíza ação de cobrança em face do credor. Nesse contexto fático e tomando o previsto no Código de Processo C

Instituto Verbena · 2018

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FC822742 · Direito Processual Civil

Leia o caso a seguir. L. M. prometeu ao seu sobrinho, D. M., que se fosse aprovado no concurso para a Magistratura Estadual de Goiás, lhe daria um carro zero km. Apesar de confiar no tio, D. M. reduziu a termo o compromisso feito, tendo sid

Instituto Verbena · 2023

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FC822743 · Direito Processual Civil

No processo de execução por quantia certa, se o oficial de justiça não encontrar o executado para a citação, mas localizar bens de seu patrimônio, ele deverá promover:

Instituto Verbena · 2024

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FC822744 · Direito Processual Civil

O Código de Processo Civil - CPC/15, em seu art. 835, estabelece uma ordem preferencial de bens a serem penhorados. Levando em conta essa ordem, a constrição de

Instituto Verbena · 2024

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FC822745 · Direito Processual Civil

Na penhora de faturamento de empresa,

Instituto Verbena · 2018

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FC822746 · Direito Processual Civil

A atividade executiva estatal pode se dar de duas formas, com atos sub-rogatórios ou atos coercitivos, sendo a penhora um exemplo de medida sub-rogatória de execução. Considerando o instituto da penhora, pode-se afirmar o seguinte:

Instituto Verbena · 2015

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FC822747 · Direito Processual Civil

A Lei nº 11.382/2006 alterou alguns dispositivos relativos ao processo de execução, tratando, entre outros temas, da chamada penhora on-line, que permite ao juízo da execução, pela via eletrônica, determinar que o Banco Central bloqueie dep

Instituto Verbena · 2015

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FC822748 · Direito Processual Civil

Em ação de cobrança, o município é condenado a pagar diferenças remuneratórias a servidores, iniciando-se o cumprimento de sentença. Intimado, o município levanta matérias de defesa como excesso de execução, erro de cálculo e prescrição de

Instituto Verbena · 2026

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FC822749 · Direito Processual Civil

Ante a litigância de massa, o Código de Processo Civil adotou alguns instrumentos jurídicos para gerar celeridade e harmonização dos julgamentos judiciais. Nesse sentido, para propiciar soluções mais céleres às demandas, nos casos de plural

Instituto Verbena · 2024

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FC822750 · Direito Processual Civil

Pertinente à ação rescisória, o Código de Processo Civil determina que a decisão

Instituto Verbena · 2025

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FC822751 · Direito Processual Civil

Conforme as normas que regem o Código de Processo Civil, a decisão de mérito, após o trânsito em julgado, pode ser rescindida, entre outras hipóteses, quando se verificar que foi proferida por

Instituto Verbena · 2024

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FC822752 · Direito Processual Civil

Em Direito Processual Civil, a teoria geral dos recursos abrange o conjunto de disposições e estudos sobre as espécies de recursos, seus efeitos, princípios recursais, requisitos gerais, direitos e deveres e matéria de recursos. Segundo o C

Instituto Verbena · 2015

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FC822753 · Direito Processual Civil

F. T. ajuizou ação de rescisão contratual cumulada com reparação de danos em face da Construtora e Incorporadora Queda Livre, visando à rescisão do contrato de promessa de compra e venda firmado em agosto de 2010. O objeto do contrato é a u

Instituto Verbena · 2014

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FC822754 · Direito Processual Civil

O recurso é um meio voluntário de impugnação de decisões judiciais, interno ao processo, que visa à reforma, à anulação ou ao aprimoramento da decisão atacada. Assim,

Instituto Verbena · 2010

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FC822755 · Direito Processual Civil

De acordo com o Código de Processo Civil, o recurso de apelação tem efeito suspensivo, exceto

Instituto Verbena · 2024

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