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Questões de concursos de Direito Processual Civil

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FC822756 · Direito Processual Civil

A Fazenda Pública recebe, por sua natureza de atuar na representação do Estado e de refletir a preservação do interesse público, tratamento diferenciado em juízo em algumas circunstâncias. Nesse sentido, constitui tratamento diferenciado em

Instituto Verbena · 2025

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FC822757 · Direito Processual Civil

No que tange às regras do Código de Processo Civil para os processos que tramitam em tribunais, da decisão proferida pelo relator, caberá

Instituto Verbena · 2024

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FC822758 · Direito Processual Civil

Considerando os recursos e procedimentos em segundo grau de jurisdição,

Instituto Verbena · 2018

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FC822759 · Direito Processual Civil

O CPC/2015 trouxe alteração na tópica recursal, criando novel regramento jurídico na seara dos processos que tramitam nos tribunais, como por exemplo:

Instituto Verbena · 2018

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FC822760 · Direito Processual Civil

M.R ajuizou ação de indenização em face da companhia telefônica “Live”, visando obter reparação pelos danos materiais e morais causados pela realização de cobrança indevida. O processo foi sentenciado no dia 07/08/2017, segunda-feira, tendo

Instituto Verbena · 2017

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FC822761 · Direito Processual Civil

Contra o acórdão que julga válida lei local contestada em face de lei federal, é cabível:

Instituto Verbena · 2014

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FC822762 · Direito Processual Civil

Um cidadão brasileiro quer entrar na justiça estadual goiana por conta dos danos ocasionados no motor de seu automóvel em razão da má-qualidade do combustível. Proposta a ação, a Petrobrás intervém no processo sob alegação de que tem intere

Instituto Verbena · 2024

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FC822763 · Direito Processual Civil

A última década revela um notável aumento na judicialização das políticas públicas de saúde no Brasil, notadamente em razão de demandas judiciais relativas ao fornecimento de medicamentos e tratamentos de saúde. A par de tais fatos, sob o v

Instituto Verbena · 2015

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FC822764 · Direito Processual Civil

Leia o caso a seguir. Um sindicato regularmente constituído a mais de um ano, representando um grupo de servidores públicos municipais, ajuizou mandado de segurança coletivo contra o prefeito do município porque obteve a negativa administra

Instituto Verbena · 2024

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FC822765 · Direito Processual Civil

Leia o caso a seguir. Servidor aposentado ajuíza ação contra o município buscando diferenças remuneratórias decorrentes de erro no cálculo de adicional por tempo de serviço ocorrido há mais de dez anos e que a pretensão é de trato sucessivo

Instituto Verbena · 2026

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FC822766 · Direito Processual Civil

O Código de Processo Civil, ao tratar acerca do cumprimento da sentença, afirma ser título executivo judicial, entre outros, o

Instituto Verbena · 2014

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FC822767 · Direito Processual Civil

Leia o caso a seguir. Uma pessoa propõe uma ação judicial e, ainda em sede de conhecimento, é determinada a suspensão do processo para aguardar o julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas instaurado no âmbito do Tribunal

Instituto Verbena · 2024

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FC822768 · Direito Processual Civil

Segundo a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça e o Código de Processo Civil, é admissível recurso especial quando

Instituto Verbena · 2021

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FC822769 · Direito Processual Civil

O reexame necessário constitui tema de grande relevância nas questões judiciais que dizem respeito à Fazenda Pública. Nos termos do Código de Processo Civil e de acordo com os precedentes dos Tribunais Superiores,

Instituto Verbena · 2015

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FC822770 · Direito Processual Civil

A coisa julgada, que é direito fundamental assegurado expressamente no art. 5º, inciso XXXVI da Constituição Federal de 1988, consiste na autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso, conforme

Instituto Verbena · 2024

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FC822771 · Direito Processual Civil

De acordo com a sistemática processual civil do mandado de segurança:

Instituto Verbena · 2024

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FC868299 · Direito Processual Civil

Com base na Lei nº 13.105, de 16/03/2015 - Código de Processo Civil, analise as assertivas abaixo e marque V (Verdadeiro) ou F (Falso). ( ) Constitui ato atentatório à dignidade da Justiça a prática de inovação ilegal no estado de fato de b

CRS (PM MG) · 2026

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FC884611 · Direito Processual Civil

Considerando o que dispõe o Lei nº 13.105, de 16/03/2015 – Código de Processo Civil, sobre a capacidade processual, analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede: I. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para pr

CRS (PM MG) · 2023

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FC884612 · Direito Processual Civil

Com base na Lei nº 13.105, de 16/03/2015 - Código de Processo Civil, analise as assertivas abaixo e marque V (Verdadeiro) ou F (Falso). ( ) Constitui ato atentatório à dignidade da Justiça a prática de inovação ilegal no estado de fato de b

CRS (PM MG) · 2026

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FC884613 · Direito Processual Civil

Além de outros previstos no Código de Processo Civil (Lei Federal nº 13.105 de 16/03/2015), são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: I - Não formular pretensão ou apresent

CRS (PM MG) · 2024

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FC889454 · Direito Processual Civil

De acordo com a doutrina, o aspecto substancial do princípio do contraditório é denominado de

VUNESP · 2026

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FC889455 · Direito Processual Civil

Relativamente aos princípios constitucionais e infraconstitucionais dispostos no CPC/2015, assinale a alternativa correta.

GEJESP (TJ MG) · 2026

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FC889456 · Direito Processual Civil

O magistrado de uma pequena comarca, ao ler uma notícia no jornal local sobre um conflito de vizinhança envolvendo barulho excessivo, decide, por conta própria e sem que ninguém o tenha provocado, determinar o início de um processo judicial

FGV · 2026

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FC889457 · Direito Processual Civil

No curso de um processo, antes de proferir sentença, o juiz percebe uma causa de nulidade absoluta que ainda não foi debatida pelas partes, com aptidão para causar prejuízo grave ao processo. Para respeitar o princípio do contraditório e ev

FGV · 2026

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