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Questões de concursos de Direito Processual Penal

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FC452715 · Direito Processual Penal

Com base nas disposições do Código de Processo Penal sobr o inquérito policial, analise os itens abaixo: I. Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o Procurador-Geral de Justiça. II. Incumbirá a

IDECAN · 2022

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FC452716 · Direito Processual Penal

Acerca do inquérito policial, analise as situações a seguir e assinale a alternativa correta.

IDECAN · 2022

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FC452717 · Direito Processual Penal

O Código de Processo Penal vigente prevê que se o indiciado tiver sido preso em flagrante, o inquérito deverá terminar no prazo de:

IDECAN · 2022

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FC452718 · Direito Processual Penal

Em relação a locais de crime, o Código de Processo Penal Brasileiro em vigor determina que logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá, exceto:

IDECAN · 2022

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FC452719 · Direito Processual Penal

Arquivado o inquérito policial pela autoridade competente sob o fundamento de falta de provas, a vítima do delito irresigna- se. Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.

IDECAN · 2021

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FC452720 · Direito Processual Penal

Acerca do tema “inquérito policial", analise as situações a seguir e assinale a alternativa que apresentar a correta afirmação.

IDECAN · 2021

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FC452721 · Direito Processual Penal

Leandro e Paula estão sendo investigados pela prática de determinada infração penal. No curso da investigação, fica demonstrado que ambos atuaram na prática do delito, em verdadeira conexão intersubjetiva concursal. Relatado o inquérito pol

IDECAN · 2021

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FC452722 · Direito Processual Penal

O conceito clássico do inquérito policial dado pela doutrina é que se trata de um procedimento administrativo que visa apurar autoria e materialidade. A investigação realizada pela Autoridade Policial faz parte da persecução penal. Acerca d

IDECAN · 2021

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FC452723 · Direito Processual Penal

Em determinado crime de ação pública, esta não foi intentada no prazo legal pelo Ministério Público, o que acabou gerando enorme repercussão social pela sensação de impunidade. Nesse caso, é correto afirmar que

IDECAN · 2024

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FC452724 · Direito Processual Penal

O Código de processo penal é didático ao definir, em seu art. 24, que nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de repr

IDECAN · 2023

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FC452725 · Direito Processual Penal

Após o recebimento da denúncia criminal, chegou ao conhecimento do Ministério Público e do Juiz a informação de que o réu havia falecido há bastante tempo. Nesse caso, é possível afirmar que:

IDECAN · 2023

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FC452726 · Direito Processual Penal

Uma jovem de 19 anos foi vítima de difamação, que é ação penal privada, e procurou a delegacia para prestar queixa. Sobre esse caso e seus conhecimentos de direto penal e processual penal, assinale a opção correta.

IDECAN · 2023

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FC452727 · Direito Processual Penal

Lucas foi vítima de estelionato cometido por sua irmã, Lara, e contra ela representou ao noticiar o crime à polícia. Todavia, após a representação, Lucas arrependeu-se pois pensou nos laços familiares. Nessa situação e com base apenas no qu

IDECAN · 2022

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FC452728 · Direito Processual Penal

No dia 13/1/2022, Carlos foi agredido verbalmente por José, fato esse que claramente caracterizava um crime contra a honra, tipificado no artigo 139 da Legislação Penal - difamação. Como se trata de um delito de ação penal privada, Carlos p

IDECAN · 2022

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FC452729 · Direito Processual Penal

A doutrina conceitua Ação Penal como o direito de pedir ao Estado-Juiz a aplicação do direito penal objetivo a um caso concreto. A legislação, a doutrina e a jurisprudência são uníssonas no sentido de que há espécies de ação penal, como a a

IDECAN · 2022

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FC452730 · Direito Processual Penal

Em determinada ação penal privada, Maria, querelante, concedeu o perdão aos querelados Francisco, Joaquim e João, sendo que este último o recusou, enquanto os demais aceitaram-no. Assim, é possível afirmar que:

IDECAN · 2022

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FC452731 · Direito Processual Penal

Acerca das espécies de ação penal, analise os itens abaixo: I. Na ação penal pública incondicionada, vigora o princípio da intranscendência. II. São dois os tipos de ação penal pública condicionada: a que se processa mediante queixa da víti

IDECAN · 2022

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FC452732 · Direito Processual Penal

Sobre os tipos de ações penais, seu conceito, características, espécies e condições, escolha a alternativa verdadeira:

IDECAN · 2022

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FC452733 · Direito Processual Penal

Instaurado inquérito policial para apurar eventual prática de delito da extorsão cometido por Fernando e respeitado o prazo legal, o delegado de polícia Jorge elaborou o respectivo relatório. No relatório, entendeu que os elementos informat

IDECAN · 2021

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FC452734 · Direito Processual Penal

Durante aula de processo penal na Faculdade de Direito da Universidade Federal XYZ, o professor passou a explicar aos alunos o conceito de ação penal, as espécies, suas características etc. Ao final da explanação, o aluno João procurou o pr

IDECAN · 2021

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FC452735 · Direito Processual Penal

Jorge Henrique, 45 anos, capaz, em 2/1/2021, foi vítima de delito de estelionato praticado por Ana Cláudia. Jorge Henrique tomou conhecimento da autoria do delito em 5/1/2021 e, nesse mesmo dia, noticiou os fatos à autoridade policial, com

IDECAN · 2021

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FC452736 · Direito Processual Penal

A doutrina brasileira considera a persecução penal como a soma da atividade investigatória com a ação penal promovida pelo Ministério Público. No estudo da ação penal, observam-se algumas espécies, como a ação penal pública e a ação penal p

IDECAN · 2021

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FC452737 · Direito Processual Penal

Durante uma festa muito lotada, Márcio e Jorge se esbarraram sem querer, e Márcio começa a discutir com Jorge, proferindo termos e frases que caracterizariam delitos contra a honra de Jorge. Posteriormente, Jorge registra a ocorrência na De

IDECAN · 2021

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FC452738 · Direito Processual Penal

A Lei 13.964/19 – o chamado “Pacote Anticrime” – incluiu na legislação processual penal a figura do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), no qual o Ministério Público poderá realizar o acordo com o autor do delito, desde que preenchidos os

IDECAN · 2021

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