FC609826 · Direito Processual Penal
Em processo relativo a crime de roubo, Pedro, vítima do crime, habilitou-se e foi admitido como assistente de acusação, requerendo em seu arrazoado a condenação do acusado Patrício. O Ministério Público, por sua vez, em suas alegações finai
FGV · 2025
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